O Instituto

Atuação

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) é a Escola Superior de Governo do Tribunal de Contas da União, que se dedica ao desenvolvimento de pessoas para construção e consolidação da cidadania. Para isso promove a capacitação de gestores, de servidores públicos e do público em geral. Atua com foco no aperfeiçoamento do controle externo e da administração pública, promove pesquisas e incentiva a cultura e a inovação.

Educação

O ISC atua na capacitação e especialização de servidores do TCU, capacitação de gestores e servidores públicos e formação de cidadãos para o exercício do controle social. O Instituto busca atender, de forma efetiva, às demandas de desenvolvimento de competências que possam auxiliar o controle externo no aprimoramento da administração pública.

As ações educacionais incluem cursos de pós-graduação e cursos de extensão, que podem ser presenciais, semipresenciais e à distância – inclusive autoinstrucionais – voltados a diferentes públicos relacionados às diversas dimensões do controle externo.

O Programa de Pós-Graduação e Pesquisas do ISC/TCU (PPG-ISC) oferece cursos lato e stricto sensu, que compõem a evolução das trajetórias profissionais de formação contínua dos auditores do Tribunal. Atendem, também, aos órgãos parceiros, buscando alcançar a missão do Tribunal de aprimoramento da administração pública em benefício da sociedade.

Aos servidores do Tribunal, além da educação continuada, oferecem-se capacitações direcionadas ao desenvolvimento de suas competências profissionais, organizacionais, técnicas, pessoais e de liderança.

Gestores e servidores públicos têm à sua disposição cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional focados em temas essenciais para a administração pública e que visam, de forma preventiva e pedagógica, fortalecer a atuação desses profissionais e promover maior eficiência, eficácia e transparência na gestão pública.

Cidadãos, por sua vez, podem usufruir de treinamentos que objetivam fortalecer e ampliar o exercício da participação cidadã e do controle social.

O público internacional é contemplado, por meio de ações educacionais próprias traduzidas para diversos idiomas, bem como outras disponibilizadas por meio de parcerias com instituições de controle de outros países.

Trajetórias profissionais

O ISC conta com trajetórias profissionais nas áreas de Análise de Dados, Auditoria, Auditoria Financeira, Combate a Fraude e Corrupção, Controle de Políticas Públicas, Liderança e Gestão e Regulação e Desestatização.

As trajetórias são caminhos de desenvolvimento com complexidade crescente em cada nível definido que explicita competências e requisitos necessários ao aprofundamento técnico ou especialização em uma área temática. Em cada competência, estão elencados os conhecimentos e as habilidades esperados do servidor, além dos objetos de aprendizagem disponíveis para desenvolvê-los.

Em cada trajetória, há três níveis de desenvolvimento: fundamental, profissional e especialista. Para cada nível, há requisitos que incluem experiências profissionais, como a participação em ações de controle sobre o tema, além de horas de capacitação em temas específicos. Para os níveis profissional e especialista, também podem ser requisitadas a atuação em coordenação de fiscalizações e a produção acadêmica sobre o tema.

Além de seu aperfeiçoamento profissional e da entrega de melhores produtos à sociedade, a adesão à trajetória poderá conferir benefícios ao servidor com a implementação do Modelo de Gestão de Pessoas por Competências do TCU.

Espera-se que o servidor que aderir a uma trajetória tenha preferência na realização de ações de desenvolvimento, programas de incentivo de estudo e programas de intercâmbio, entre outros benefícios que estão sendo negociados com a Casa.

Em 2024, as trajetórias foram reconhecidas pela “Task Force on INTOSAI Auditor Professionalisation (TFIAP)”, liderada pelo “Capacity Building Committe (CBC)”, como o primeiro estudo de caso de sistematização da ISSAI 150 e “uma maneira inovadora de promover o aprendizado contínuo e o desenvolvimento profissional entre os auditores”.

Incentivos educacionais

O ISC conta com uma política de incentivos de capacitação aos alunos de natureza contínua, que visa promover, de forma eficiente, o desenvolvimento dos servidores por iniciativa própria, respeitadas as prioridades, as metas e os objetivos finais da atuação do Tribunal. Os incentivos são direcionados a potenciais docentes e aos servidores em geral. São eles:

• Bolsas de idiomas – o estudo de idioma estrangeiro é incentivado por meio de bolsa de estudo, para custeio parcial de despesas com cursos de idioma estrangeiro e reembolso de despesas com a obtenção de certificação de idioma;

• Bolsa de certificação profissional – bolsa de estudo para custeio parcial de despesas com cursos de certificações profissionais relacionadas com as temáticas de interesse para o TCU e reembolso de despesas com a obtenção de certificação;

• Licença para capacitação – licença remunerada de 3 meses para cada 5 anos de efetivo exercício, concedida no interesse da administração para participação em cursos de aperfeiçoamento ou especialização, atividades de estudos programados, estágios técnicos ou grupos de estudos;

• Jornada reduzida – redução da jornada diária de trabalho em 2 horas para servidores em curso de pós-graduação lato sensu (até 18 meses), mestrado (até 24 meses), doutorado ou pós-doutorado (até 36 meses);

• Afastamento integral – concessão de afastamento integral de servidor do TCU para participar de programa de pós-graduação stricto sensu sem perda de remuneração, com regras estipuladas por edital específico de processo seletivo, que estabelece o período do afastamento, respeitados os limites de 36 meses para pós-doutorado ou doutorado e de 18 meses para mestrado, admitindo-se, justificadamente, a prorrogação por mais 12 e 6 meses, respectivamente;

• Bolsa de pós-graduação – para servidores aprovados em processo seletivo interno;

• Participação em eventos externos nacionais e internacionais – apoio à participação em eventos no Brasil e no exterior como palestrante ou participante, com custeio de inscrições, diárias e passagens.

Cooperação, pesquisa e inovação

O ISC realiza parcerias com outras instituições nacionais e internacionais, por meio de acordos de cooperação, nas áreas de educação, pesquisa, inovação e cultura, que possibilitam reduzir custos para a realização de cursos e eventos, ampliar o acesso a vagas e o alcance das iniciativas dos envolvidos, além de reunir especialistas em busca de soluções para a administração pública, gerando maior impacto para a sociedade.

ICT - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação

Uma das principais finalidades do ISC é propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes de fomento à inovação e à pesquisa. A atuação do Instituto orienta-se pela promoção de intercâmbio, pesquisa aplicada e geração de conhecimentos sobre temas estratégicos para a Administração Pública, em parceria com organismos nacionais e internacionais.

O TCU foi reconhecido como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pela Portaria TCU nº 106/2025, que formaliza as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, em consonância com a legislação brasileira que incentiva a inovação e o desenvolvimento tecnológico. A formalização da Política de Inovação do TCU (InovaTCU) e a instituição do Comitê de Inovação do TCU (CITCU) solidificam as atividades de pesquisa e inovação no ISC, fundamentais para a evolução do ecossistema de inovação do TCU.

Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (CECAP)

O Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (CECAP) é um órgão colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente. É dirigido pelo presidente do TCU ou por ministro designado. Foi criado em 2014, pela Resolução TCU nº 263, com o intuito de produzir e disseminar conhecimentos relevantes à atuação do controle externo, bem como aperfeiçoar a administração pública, de forma a contribuir com a missão do Tribunal. Em seu Plano Anual de Trabalho, destacam-se grupos temáticos, com o objetivo de realizar estudos e pesquisas sob a coordenação de representantes do TCU e a participação de especialistas externos.

Cooperação internacional - OLACEFS

O TCU é membro do Comitê de Criação de Capacidades (CCC), da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS). A missão do CCC é promover o desenvolvimento das capacidades profissionais e institucionais das Instituições Superiores de Controle (ISC) e seus membros, bem como contribuir para aumentar a eficiência da gestão e a modernização da administração pública dos países. A cooperação ocorre por meio de forças-tarefa lideradas pelos diversos países membros.

Centre for Advanced Studies CASt - INTOSAI

Em 2024, foi instituído o Centro de Estudos Avançados da Intosai - CASt, com o objetivo de produzir informações e pesquisas sobre Instituições Superiores de Controle na área de Controle Governamental; promover um ambiente para pesquisa aplicada sobre temas prioritários e produção técnica e científica, para apoiar atividades de auditoria pública e gestão no âmbito da INTOSAI; facilitar o intercâmbio de pesquisadores e auditores, para consolidar conhecimentos e boas práticas entre as instituições; criar redes de colaboração e promoção de pesquisa mediante parcerias com organizações internacionais e instituições de ensino e pesquisa. O CASt é operacionalizado no âmbito do PPG-ISC.

ProInter – Programa de Intercâmbio

O Programa de Intercâmbio em Controle e Gestão Pública do Tribunal de Contas da União (ProInter-TCU) tem como finalidade promover a cooperação institucional e o compartilhamento de conhecimentos e de boas práticas com Instituições Superiores de Controle, Tribunais de Contas, órgãos de controle, instituições acadêmicas e outras organizações nacionais e internacionais.

O ProInter-TCU contempla as seguintes modalidades:

• intercâmbio profissional, quando visa à troca de experiências e boas práticas relacionadas à atuação profissional do servidor;
• intercâmbio científico, quando abrange a elaboração de projeto de pesquisa para a produção de conhecimento aplicado.

O programa piloto do ProInter, “Mulheres na liderança”, ocorre anualmente e inclui participantes tanto da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) quanto da OLACEFS.

Prêmios de monografias

O ISC promove anualmente prêmios de monografias que visam estimular a produção acadêmica e a pesquisa sobre temas relevantes para a administração pública e o controle externo. O Prêmio Ministro Guilherme Palmeira é um concurso que visa estimular a produção de conhecimento e a busca por soluções inovadoras para controvérsias e conflitos na administração pública. O prêmio foca na solução consensual como forma de resolver controvérsias complexas e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares. É dividido em duas categorias: Tribunais de Contas e Sociedade Civil.

O Prêmio Serzedello Corrêa é outra iniciativa do ISC, que busca reconhecer e valorizar trabalhos que contribuem para o aprimoramento da gestão pública e do controle externo. Ele homenageia o legado de Serzedello Corrêa, figura histórica ligada à boa governança no setor público. Visa estimular a cultura de corresponsabilidade entre governo e sociedade na construção de uma gestão pública mais democrática, inclusiva e eficaz, reconhecendo iniciativas que promovam a excelência e o fortalecimento do controle externo. É aberto a todo cidadão brasileiro, com ou sem vínculo com a administração pública ou com organizações, inclusive servidores do TCU. O prêmio geralmente contempla duas categorias: Relato de Casos Inspiradores e Produção Técnico-Científica. Os temas específicos são definidos a cada edição, mas sempre giram em torno da promoção da equidade, transparência e eficiência na gestão pública.

E ambos os concursos os vencedores de cada categoria recebem valores em dinheiro e certificados de participação. Os prêmios são importantes iniciativas para fomentar a pesquisa, a inovação e o diálogo sobre temas cruciais para a melhoria da gestão pública e o fortalecimento do controle social no Brasil.

Estrutura organizacional

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)

O instrumento de planejamento mais concreto do ISC é o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Portaria-ISC nº 34, de 23/09/2025, que apresenta uma visão ampla da atuação do Instituto, elencando os princípios orientadores, as políticas e as prioridades institucionais.

O planejamento estratégico do ISC contempla as ações de lato sensu, stricto sensu, extensão e pesquisa, e é baseado nas prioridades estratégicas do TCU. O plano das ações do ISC é elaborado com a participação dos colegiados do Instituto, docentes do Núcleo Docente Permanente e gestores, considerando boas práticas de governança acadêmica, e experiências de outras Escolas de Governo. O plano passa pela aprovação da Comissão de Coordenação-Geral (CCG) do Tribunal, do Conselho Acadêmico e do Conselho Superior do ISC. As decisões seguem, portanto, a sistemática de governança e gestão do Instituto, definidas na Portaria TCU 61/2024.

O monitoramento das metas é realizado continuamente, e a revisão ocorre a cada dois anos, com a mudança de gestão do Tribunal. As autoavaliações, de competência da Comissão Própria de Avaliação (CPA), coletam e estruturam dados para monitorar e aprimorar a qualidade dos processos e subsidiar o planejamento estratégico a curto, médio e longo prazos, permitindo ajustes e reorientações sempre que necessário.

Comissão Própria de Avaliação (CPA)

A CPA do ISC é o órgão responsável pela coordenação dos processos internos de avaliação sistematização e prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A Comissão tem atuação autônoma e regulamento próprio para suas atividades.

Mais do que estabelecer resultados e práticas estanques, as avaliações promovem orientações e caminhos para reflexões e melhoria contínua, de forma a garantir que as pós-graduações e as ações educacionais do ISC estejam alinhadas às necessidades do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Saiba mais sobre a CPA.

Transparência

O Instituto Serzedello Corrêa disponibiliza informações públicas relacionadas às ações e aos investimentos realizados como parte da missão institucional do Tribunal de Contas da União no aprimoramento da Administração Pública.

Estas informações são complementares e não substituem as já disponibilizadas na Página da Transparência no Portal TCU em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Caso haja dúvida ou seja identificada alguma inconsistência na exibição dos dados, favor notificar o ISC por meio da opção Fale Conosco.

Clique aqui para visualizar as informações relacionadas às ações e aos investimentos realizados.

História

A história da Escola Superior do TCU teve início ainda na década de 1960, quando o Tribunal de Contas da União criou, em 1968, o Centro de Aperfeiçoamento de Servidores, com a finalidade de coordenar os trabalhos voltados à formação e especialização dos servidores do Tribunal.

Em 1973, essa unidade foi transformada no Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento, vinculado à área de gestão de pessoas. Com essa alteração, passaram a estar reunidas a responsabilidade pela formação do corpo funcional e a contratação de pessoal na mesma unidade.

Em 1985, Carlos Átila tomou posse no cargo de ministro do TCU e surpreendeu-se com o fato de que a instituição não realizava concursos públicos há anos e que eram escassos os treinamentos oferecidos ao corpo técnico. Vindo do Itamaraty, o novo ministro acreditava que os concursos poderiam dotar a instituição de um quadro técnico qualificado e competente. Mas ele sabia que esses profissionais não sairiam prontos das universidades. Seria preciso que a Casa estivesse devidamente estruturada para capacitá-los a atuar no controle externo.

Os anos subsequentes foram marcados por intensa movimentação política no Brasil, com o processo de transição democrática pós-ditadura e a elaboração de uma nova constituição para o País. Entre as pautas da Assembleia Nacional Constituinte estava a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e, consequentemente, as competências do TCU. Era hora, na concepção do ministro Carlos Átila, de o Tribunal reafirmar sua importância. “Nós conversamos entre os ministros da época, tínhamos que demonstrar que a instituição era não só necessária, como competente para exercer as funções de controle externo que são essenciais na estrutura de uma democracia moderna”, relatou o ministro.

Nesse contexto, estava claro que as atividades de seleção e capacitação precisavam ser ampliadas e aprimoradas. Em 1986, durante a gestão do então ministro-presidente Fernando Gonçalves, o Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento foi transformado em Centro de Seleção e Treinamento (CST), por meio da Resolução Administrativa 71. O Centro era diretamente vinculado à Presidência e assumia funções relacionadas ao planejamento, execução e controle das atividades referentes à seleção e ao treinamento de pessoal.

Em 1992, já durante a gestão do ministro Carlos Átila na Presidência do Tribunal de Contas da União, a Lei Orgânica do TCU (LOTCU; Lei 8.443/1992) foi publicada e previu a criação de um Instituto responsável pela realização periódica de concursos públicos e cursos de formação; pela organização e administração de cursos de treinamento e de aperfeiçoamento para os servidores do TCU; entre outras atribuições.

Em seguida, o Regimento Interno do TCU, em sua edição publicada em 1993, passou a denominar o Instituto previsto na LOTCU como Serzedello Corrêa, em homenagem a Inocêncio Serzedello Corrêa, ministro da Fazenda entre 1892 e 1893, responsável pela regulamentação e pelo funcionamento do TCU. Serzedello Corrêa mereceu tal distinção por ser defensor da autonomia do TCU como instituição independente e moralizadora dos gastos públicos. Ainda em 1993, a Resolução TCU nº 6 ratificou a mudança do nome então existente, Centro de Seleção e Treinamento, para Instituto Serzedello Corrêa.

Um pouco antes da formalização do ISC com esse nome, em 1992, o TCU obteve da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a cessão de uso de prédio na Asa Norte (SEPN 514), em Brasília (DF). Porém, para abrigar o Instituto, seria necessário reformar o prédio. Enquanto a reforma era realizada, o Centro de Seleção e Treinamento buscava servidores interessados em trabalhar no instituto recém-criado pela LOTCU.

O então presidente do TCU, ministro Carlos Átila, considerou que as ações de capacitação já deveriam ser ampliadas de imediato, mesmo que de forma provisória, na garagem do edifício-sede. “Enquanto eu lidava com esse problema da instalação, um dia fui chegando na garagem e vi que tinha um pé direito muito alto. Pensei: vou fazer as salas ali. E foi então que o ISC se instalou na garagem. Nesse primeiro momento parecia um acampamento de guerra, mas a gente não podia deixar passar. Porque você sabe que uma semente, se você deixa passar, não germina”, contou o ministro.

A reforma do edifício da Asa Norte foi concluída no início de 1993 e no mês de fevereiro, o Centro de Seleção e Treinamento foi transferido para o novo prédio e deu seguimento à instalação do Instituto Serzedello Corrêa. O processo de implementação foi concluído em 1994, por meio da Resolução TCU nº 19, que fixou a competência, a estrutura e o funcionamento do ISC. Desde então, o Instituto passou a atuar em um número crescente de ações de seleção e capacitação e a ser reconhecido como uma unidade estratégica e com potencial crescente de contribuir para o aprimoramento do controle externo.

Ao longo dos anos, novos desafios foram lançados: a capacitação de gestores e servidores públicos e a preparação de cidadãos para o exercício do controle social. Para isso, o ISC passou a investir cada vez mais na oferta de cursos à distância e na realização de eventos que atingissem pessoas em todo o País. Também crescia o número de cursos presenciais e a estrutura física novamente se tornou uma limitação a ser superada, para que a atuação do Instituto continuasse avançando.

A questão já vinha sendo tratada desde 1997, durante a gestão do ministro Homero Santos, quando o TCU conseguiu terreno junto à Universidade de Brasília para a construção de uma nova sede para o ISC. Porém, no ano seguinte, o projeto foi encerrado devido a restrições orçamentárias para a execução da obra e devido à cessão definitiva do prédio da Asa Norte, ainda utilizado em comodato.

Uma nova solução surgiu em 2011, quando o ISC se mudou para o edifício Parque Cidade, no Setor Comercial Sul, em Brasília (DF). A mudança decorreu do acordo de cooperação (1/2008) firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), em que o TCU se comprometeu a ceder o prédio da Asa Norte para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como contrapartida à cessão do terreno onde estava sendo construído o Anexo III do TCU.

Inicialmente, essa seria uma solução provisória, até que o novo anexo, previsto como possibilidade para instalação do ISC, fosse concluído. A inauguração do Anexo III ocorreu em dezembro de 2011. Entretanto, a necessidade de reforma do edifício-sede postergou a mudança do Instituto, já que as unidades que funcionavam no edifício-sede passaram a ocupar provisoriamente o Anexo III.

Além disso, era necessário resolver uma outra questão. A Lei 10.799/2003 havia criado 600 novas vagas de auditores para o TCU, o que representou um desafio tanto para o Instituto, com a realização de concursos públicos, cursos de formação e oferta de treinamentos para os novos servidores; quanto para a administração da Casa, que precisava disponibilizar espaço físico para essas pessoas e para as novas estruturas que seriam criadas.

Esse cenário levou à retomada de um antigo projeto. Em 2006, durante a gestão do ministro Adylson Motta, o TCU havia solicitado à Secretaria de Patrimônio da União, terreno no Setor de Clubes Sul para a construção de uma sede própria para o ISC. Em 2012, o tribunal iniciou os estudos e projetos necessários para a execução da obra. Em 2013, os projetos foram concluídos e foi realizada licitação para a construção do prédio, iniciada em fevereiro de 2014.

A nova sede do ISC foi inaugurada em 2016, com um complexo arquitetônico com duas instalações. O primeiro prédio comporta salas de aula, anfiteatro, salas para reuniões, oficinas e videoconferências, além de salas para a gestão administrativa e estratégica do ISC, além de um posto avançado da Biblioteca Ministro Ruben Rosa. O segundo prédio abriga o Centro Cultural do TCU, composto pelo Espaço Cultural Marcantônio Vilaça e pelo Museu do TCU Ministro Guido Mondin, além de uma área educativa e um auditório.

O espaço disponível na nova sede trouxe benefícios não apenas para os servidores do TCU, mas de toda a Administração Pública. Por meio de parcerias, diversos órgãos públicos têm recebido apoio do Instituto para realização de eventos e ações educacionais.

Normas

Espaço gastronômico TCU | Senac

O ISC conta com o Espaço Gastronômico TCU | Senac, composto por uma lanchonete e um restaurante. A iniciativa é resultado de parceria celebrada entre o Tribunal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, com o propósito de promover a inclusão social e a sustentabilidade.

O Espaço atende à demanda de fornecimento de alimentação a servidores e colaboradores do ISC, participantes de eventos e de ações de capacitação promovidos pela escola, visitantes do Centro Cultural TCU e membros da administração pública e de demais instituições das proximidades.

Para além da oferta do serviço de alimentação, a parceria entre o TCU e o Senac busca fortalecer o propósito do ISC de desenvolver pessoas para a construção de uma sociedade cidadã. As unidades gastronômicas funcionam no formato de restaurante escola do Senac. Profissionais, como cozinheiros e garçons, estarão em etapa de qualificação, supervisionados e instruídos por profissionais de alto nível técnico.

Com resultados de excelência demonstrados em outras unidades que funcionam sob a mesma modalidade de serviço, o formato contribui também para a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Por meio de programas de inclusão, boa parte dos futuros profissionais terão acesso gratuito à formação integral e de qualidade reconhecida.

Assim, ao frequentar o Espaço Gastronômico, o usuário do serviço não só obterá a alimentação de qualidade, mas também terá a oportunidade de contribuir com a construção de um futuro mais justo e inclusivo.

A promoção da sustentabilidade é parte importante da experiência oferecida ao público do espaço. O funcionamento dos restaurantes e da lanchonete segue estratégias de gestão sustentável e de uso eficiente dos recursos naturais por meio do projeto Rural à Mesa, promovido pelo Senac. Produtores locais também são priorizados no fornecimento de alimentos.

Além da experiência gastronômica, o público poderá vivenciar experiências culturais, ao frequentar o local. Isso será possível tanto ao visitar as exposições do Centro Cultural TCU quanto ao entrar em contato com culinárias e receitas típicas de biomas brasileiros que integrarão o cardápio.

O Espaço Gastronômico TCU | Senac também objetiva contribuir para a aproximação entre o TCU e a sociedade, que passará a ter mais acesso aos espaços da instituição, além de incentivar o engajamento do corpo técnico do Tribunal, que passa a contar com mais um local de integração.