Curso de Aperfeiçoamento em Controle da Regulação do Setor de Infraestrutura Urbana
A ação educacional, demandada pela SeinfraUrbana e pela SeinfraCOM, é coordenada pelos servidores Gustavo Ferreira Olkowski e Leonardo Lopes Garcia e tem como objetivo conhecer as especificidades do setor hídrico e de infraestrutura urbana, bem como suas implicações para o controle externo do processo regulatório, com 184 horas.
Ao todo, serão oferecidas 6 disciplinas:
- Aspectos Regulatórios sobre Saneamento Básico (30 h, início previsto para 31/01/2022);
- Tópicos Especiais em Mobilidade Urbana (27 h, início previsto para 03/03/2022);
- Tópicos Especiais sobre Gestão de Riscos e Desastres (21 h, início previsto para 28/03/2022);
- Aspectos Regulatórios sobre Recursos Hídricos (30 h, início previsto para 25/04/2022);
- Tópicos Especiais sobre Desenvolvimento Urbano e Habitação Social (36 h, início previsto para 23/05/2022);
- Administração e Políticas Públicas (40 h, início previsto para 05/08/2022).
A disciplinas serão ofertadas na modalidade EaD. A cada semana os alunos estudam conteúdos em formatos texto e vídeo elaborados pelo professor, participam de 1 aula ao vivo com duração de 3 horas e realizam 1 Quiz (questionário V ou F) e uma Prova (questionário múltipla escolha). No final da disciplina, ainda realizam uma atividade dissertativa, com o prazo de 2 semanas. A soma dos Quiz vale 15 pontos, a soma das provas vale até 25 pontos e a atividade dissertativa vale até 60 pontos. A nota mínima para aprovação é 60 pontos. O horário preferencial das aulas ao vivo do curso Extensão em Controle da Regulação do Setor de Infraestrutura Urbana é 5ª feira, das 14:00 às 17:00.
No início do ano de 2022 as datas das disciplinas serão confirmadas.
As disciplinas poderão ser aproveitadas em posterior oferta da Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação, do ISC.
Atenção! As aulas já começaram. As inscrições estão encerradas.
A seguir, a ementa das disciplinas:
Aspectos Regulatórios sobre Saneamento Básico, 30 h, modalidade EaD, ementa: Conceituação de saneamento básico e suas políticas públicas. Marco legal vigente no Brasil. Modalidades de prestação de serviços. Modelos Regulatórios. Diagnóstico do Setor de Saneamento no Brasil e principais problemas enfrentados rumo à universalização dos serviços. Compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário em relação ao Saneamento Básico. Direitos humanos como marco analítico. Planos municipais de saneamento básico e o Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab. Participação e controle social. Aspectos econômico-financeiros da regulação.
Tópicos Especiais em Mobilidade Urbana, 27 h, modalidade EaD, ementa: Mobilidade Urbana: Desenvolvimento Urbano e a Mobilidade. Conceituação. Mobilidade x Acessibilidade. O Desenvolvimento Sustentável e a Mobilidade Urbana Sustentável. Espaço Público e os Transportes: Equidade no Uso do Espaço Público. Planejamento Urbano e o Planejamento de Transportes. Sistema Viário Urbano: Elementos e Fatores de Risco. Caracterização da Circulação Viária. Elementos do Sistema Viário. Segurança Viária e o Traffic Claming. Cidades Seguras. Planejamento do Transporte Urbano: Características da Demanda e Déficits de Locomoção. Demanda e Oferta de Transportes. Transporte Público Urbano. Histórico e Importância. Sistemas de Transportes Coletivos Urbanos: Ônibus; Metrô; Trem Suburbano; Trólebus. Fatores Caracterizadores de Qualidade no Transporte Público Urbano. Integração: Sistemas Integrados de Transporte. Terminais de Integração. Integração Temporal. Sistema Tarifário. Inovação do Transporte Urbano: Bus Rapid Transit – BRT; Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT. Sistema Inteligente de Transporte (ITS). Um Olhar para a Cidade: A Cidade dos Pedestres. Mobilidade Humana e Urbana. Caminhabilidade. Transporte de Vulneráveis: Pedestres, Idosos e Portadores de Mobilidade Reduzida. Condições das Calçadas e Indicadores de Avaliação. Exemplos a Serem Seguidos. A Cidade das Bicicletas. Infraestrutura Ciclável. A Cidade dos Veículos: os Automóveis; as Motocicletas – Fenômeno do Carrocentrismo. Legislação e Mobilidade: Políticas Públicas de Mobilidade Urbana Sustentável. Política Nacional de Mobilidade Urbana. Indicadores de Mobilidade Urbana (Comparação dos Principais Indicadores no Brasil com Bons Exemplos Internacionais e Compatíveis). Plano de Mobilidade. Importância e Diretrizes do Plano. Direito à Cidade (Participação Democrática). Políticas Públicas e o Planejamento da Mobilidade: O Que Deve Contemplar e Como Elaborar. Exemplos de Bons Planos Municipais de Mobilidade Urbana. Smart Cities: Introdução e Conceituação. Pilares de uma Cidade Inteligente: Economia Inteligente, Mobilidade Inteligente. Pessoa Inteligente. Meio Ambiente Inteligente. Governança Inteligente. Qualidade de Vida Inteligente. Modelos de Cidades Inteligentes Planejadas. Críticas as Cidades Inteligentes. O Papel da Mobilidade Urbana na Pandemia. A Covid e a Mudança nos Deslocamentos Urbanos. Ações no Mundo. O Renascimento do Transporte Público por Ônibus. A Pandemia e as Cidades Inteligentes.
Tópicos Especiais sobre Gestão de Riscos e Desastres, 21 h, modalidade EaD, ementa: Conceitos Básicos e Terminologia. Classificação de desastres relacionados a processos naturais e antrópicos. Desastres no Brasil e no mundo. Impactos sociais, ambientais e econômicos. Bancos de dados de desastres. Marcos de Ação de Hyogo e Sendai, Agenda 2030. Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Monitoramento de risco de desastres. Avaliação e quantificação do risco. Modelagem de risco de desastres. Políticas setoriais e legislação associadas a gestão de risco de desastres. Planejamento territorial e gestão de risco e desastres naturais: uso e ocupação do solo em áreas de risco; planos diretores e gestão de risco; infraestruturas urbanas em áreas de risco; gestão territorial em áreas de risco socioambiental.
Aspectos Regulatórios sobre Recursos Hídricos, 30 h, modalidade EaD, ementa: Panorama da governança e regulação dos recursos hídricos no Brasil. Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos. Instrumentos econômicos da gestão das águas. Planos de Recursos Hídricos. Integração da PNRH com outras políticas setoriais. Engenharia dos Recursos Hídricos: Planejamento e estruturação de projetos de infraestrutura hídrica.
Tópicos Especiais sobre Desenvolvimento Urbano e Habitação Social, 36 h, modalidade EaD, ementa: Noções gerais de Regulação Urbanística: Regulação urbanística no Brasil e América Latina – origens. Estratégias e instrumentos de regulação, origens e formas de disseminação do zoneamento e do controle do parcelamento do solo. Regulação urbanística, planejamento urbano e mercados formais e informais. Relação entre regulação e estruturação de mercados fundiários e imobiliários, incidência da regulação sobre o preço da terra e imóveis, tanto nos mercados formais como informais. Transformações nos marcos regulatórios: Constituição 1988, Reforma Urbana e reformas neoliberais. Flexibilização, desregulamentação e novos instrumentos urbanísticos – processos de flexibilização do modelo zonal. Parcerias público privadas no desenvolvimento urbano. Agendas em torno da reforma urbana, centradas em torno da noção de direito à moradia e à cidade, e sua expressão em instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. Avaliação e impactos das agendas contemporâneas: financeirização da produção e gestão do espaço construído. Políticas de titulação e regularização fundiária. Estado, regulação urbanística e construção da esfera pública – participação no planejamento trajetória crítica. Políticas públicas habitacionais: políticas públicas habitacionais: panorama internacional atual. Habitação como direito do cidadão e responsabilidade do estado. A evolução da política habitacional brasileira. Processo de urbanização brasileiro e a função social da propriedade urbana. Necessidades habitacionais no Brasil – habitação e programas sociais. Plano nacional de habitação. O financiamento na política habitacional. Remoções e reassentamentos. Indicadores para o planejamento e avaliação das políticas habitacionais e urbanas. Programas habitacionais – relação com política fundiária e urbanística. Debate contemporâneo internacional em torno do tema da habitação.
Administração e Políticas Públicas, 40 h, modalidade EaD, ementa: Papel do Estado e Evolução da Administração Pública no Brasil; Desafios Atuais da Gestão Pública e o Papel das Instituições; Gestão Estratégica e Planejamento Governamental. Administração Financeira e Orçamentária: Base Conceitual e Diretrizes Orçamentárias; Orçamento Anual e Créditos Adicionais; Classificações e Estágios das Receitas e Despesas. Contabilidade Pública: Contabilidade Orçamentária e Patrimonial Aplicada ao Setor Público; Plano de Contas e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; Sistemas Contábeis: Siafi Operacional, Siafi Web e Tesouro Gerencial.
