Especialização em Análise Econômica do Direito – 2025
Início Previsto da Turma 2025: Setembro de 2025 - Edital de Seleção Disponível
Número de vagas: 40
Modalidade: Educação a distância com atividade síncrona mediada
Carga horária: 360 horas-aula para disciplinas e 40 horas-aula para TCC
Instituição promotora: ISC
Vagas para o Instituto Rui Barbosa - TCE's e TCM's: 5
Vagas para o Senado - ILB: 5
Vagas para Advocacia-Geral da União: 3
Vagas para a Câmara - CEFOR: 3
Atenção: Instituições parceiras conduzem a seleção de seus candidatos.
Sobre o Programa
A Especialização em Análise Econômica do Direito tem por objetivo geral a formação de servidores capazes de lidar com temas interdisciplinares, aprofundando o estudo dos conceitos e institutos do Direito sob o prisma da sua contextualização econômica.
O egresso do curso de pós-graduação deve retornar às suas atividades laborais com maior capacidade de lidar com temas interdisciplinares, aprofundando análises de conceitos e institutos jurídicos a partir do ferramental da abordagem da Análise Econômica do Direito nas mais diversas questões jurídicas. Essas competências poderão ser aplicadas na área de atuação de cada aluno em suas respectivas instituições. O egresso do curso deverá ser capaz de, no exercício de suas atividades laborais, contribuir para a melhoria do desempenho institucional, da efetividade das políticas públicas e da racionalidade das decisões administrativas e judiciais, com base em evidências e na análise de custo-benefício das alternativas disponíveis.
A partir desse processo de desenvolvimento técnico e profissional, o egresso será incentivado a continuar sua busca por autodesenvolvimento, por meio de uma educação por toda a vida, em benefício da Administração Pública e da sociedade brasileira.
Coordenação Acadêmica – Débora Costa
Débora Costa Ferreira é doutora em Economia na Universidade de Brasília (2024), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2017), especialista em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2015), graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2014) e em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (2014). É auditora Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União. Atua na área de Análise Econômica do Direito
Disciplinas Obrigatórias (340 horas)
Introdução à Microeconomia e Conceitos Econômicos Básicos
Ementa da disciplina:
Unidade 1 – O problema da escolha e conceitos econômicos fundamentais
Escolha sob restrição, escolhas marginais
Custo de oportunidade e maximização
Escolhas no tempo e sob risco
Escolhas do indivíduo versus escolhas públicas
Ferramentas matemáticas
Unidade 2 – Escolhas estratégicas e teoria dos jogos
Escolhas estratégicas
Teoria dos jogos e representação lógica do raciocínio estratégico
Equilíbrio de Nash
Algumas estruturas clássicas de jogos
Unidade 3 – Escolhas de mercado: demanda, oferta e equilíbrio
Teoria do Consumidor e função de demanda
Teoria da Firma e função de oferta
Equilíbrio e desequilíbrio de mercado, choques no equilíbrio
Atuação do governo:
Regulação
Preço mínimo e preço máximo
Impostos e subsídios
Análise de eficiência
Unidade 4 – Estudo de caso
Análise aplicada dos conceitos microeconômicos em situações reais
Metodologia da Análise Econômica do Direito
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Metodologia da Análise Econômica do Direito
1ª Unidade: Bases e pressupostos da Análise Econômica do Direito
2ª Unidade: Metodologia da Análise Econômica do Direito
Tópico 2: Estudo de Caso
3ª Unidade: Estudo de Caso
Economia Institucional, Setor Público e Desenvolvimento Econômico
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Instituições e seu impacto no desenvolvimento econômico
1ª Unidade: O que são instituições e a importância da matriz institucional
2ª Unidade: O papel das instituições no desenvolvimento econômico
Tópico 2: Economia do setor público
3ª Unidade: Bem-estar social e escolha social
4ª Unidade: Falhas de mercado, de governo e a dificuldade de se empreender reformas
Tópico 3: Eficiência das normas
5ª Unidade: Eficiência nas normas e o dilema entre legalidade e eficiência
6ª Unidade: Eficiência normativa estática e dinâmica
Tópico 4: Legística material
7ª Unidade: O que é Legística
8ª Unidade: Avaliação de impacto legislativo
9ª Unidade: Análise de impacto regulatório
Análise Econômica da Propriedade
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Introdução à Análise Econômica da Propriedade
1ª Unidade: Introdução à Análise Econômica da Propriedade
Tópico 2: Direitos de Propriedade e Performance Econômica
2ª Unidade: Direitos de Propriedade e Performance Econômica
Tópico 3: Tópicos em Análise Econômica da Propriedade
3ª Unidade: Tópicos em Análise Econômica da Propriedade
Análise Econômica dos Contratos
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Fundamentos da Análise Econômica dos Contratos
1ª Unidade: Noções básicas em Análise Econômica dos Contratos. Identificação do excedente cooperativo. Custos de transação
2ª Unidade: Teoria econômica do contrato. Meios de circulação de recursos econômicos e de gestão de riscos
3ª Unidade: Perspectiva Econômica do Contrato. Contextualização do Direito Contratual e as diversas concepções da matéria. Coordenação estável dos agentes econômicos. Falhas de mercado
Tópico 2: Teoria da Barganha e Incompletude Contratual
4ª Unidade: “Teoria da Barganha” ou “Teoria da Negociação”. Críticas aos pressupostos da teoria da barganha para compreensão dos contratos
5ª Unidade: Informações assimétricas e revelação eficiente das informações na relação contratual
6ª Unidade: Incompletude contratual
Tópico 3: Incumprimento Contratual e Renegociação
7ª Unidade: Efeitos econômicos dos diversos regimes sancionatórios do incumprimento contratual. Finalidades especiais do direito dos contratos
8ª Unidade: Mecanismos de renegociação
Tópico 4: Abordagens Complementares
9ª Unidade: Direitos de Propriedade – perspectiva econômica. Teorema de Coase
10ª Unidade: Racionalidade Limitada. Behavioral Law and Economics. Contribuições da BLE – Política Legislativa
Análise Econômica da Responsabilidade Civil
Ementa da disciplina:
Tópico 1: A Lógica da Análise Econômica da Responsabilidade Civil
1ª Unidade: O que entra na análise econômica da responsabilidade civil?
2ª Unidade: Análise econômica ex ante e ex post da responsabilidade civil
Tópico 2: O Modelo Econômico e Implicações
4ª Unidade: Teoria da Utilidade e Aplicação na Responsabilidade Civil
5ª Unidade: Modelo analítico da Responsabilidade Civil
Tópico 3: Discussões Aplicadas
7ª Unidade: Análise Econômica da Responsabilidade Objetiva x Subjetiva
8ª Unidade: Regra de Hand e demais aplicações
Análise Econômica do Processo Judicial/Administrativo
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Análise econômica “clássica”
1ª Unidade: Introdução à Análise Econômica da Propriedade
2ª Unidade: O processo e a decisão relativa à litigância sob enfoque da análise econômica “clássica” (modelo da escolha racional)
Tópico 2: Análise econômica comportamental
4ª Unidade: Análise econômica comportamental: bounded racionality e prospect theory
5ª Unidade: Heurísticas e vieses cognitivos: como (realmente) tomamos decisões
Tópico 3: Tomada de decisão no âmbito processual e negocial
7ª Unidade: A tomada de decisão no âmbito processual e negocial (behavioral economics)
8ª Unidade: Perspectivas de utilização da análise econômica do direito na esfera processual e extrajudicial: nudge theory e teorias comportamentais
Análise Econômica dos Crimes e da Corrupção
Ementa da disciplina:
Tópico 1
1ª Unidade: Notas teóricas e introdutórias
2ª Unidade: Estado, Instituições e Economia do Crime
3ª Unidade: O combate ao contrabando de cigarro via economia do crime
Tópico 2
4ª Unidade: Análise da execução penal envolvendo crimes econômicos no Paraná cuja pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços e/ou pecuniária
5ª Unidade: Economia do crime e a mulher
6ª Unidade: Percepções da polícia militar do Oeste do Paraná sobre aspectos da economia do crime
Metodologia da Pesquisa Científica Aplicada
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Pesquisa científica
1ª Unidade: Pesquisa científica
2ª Unidade: Tipos de pesquisa
3ª Unidade: Métodos de pesquisa
Disciplinas Optativas (20 horas)
Economia Comportamental
Ementa da disciplina:
Unidade 1 – Introdução ao Estudo da Economia Comportamental
A origem da economia comportamental
Economia comportamental e economia tradicional
A construção da economia comportamental
Unidade 2 – Introdução à Economia Comportamental – Parte II
Principais conceitos da teoria da escolha racional e da economia comportamental
A tomada de decisões e o sistema dual (sistemas 1 e 2)
Vieses e heurísticas
Unidade 3 – Economia Comportamental aplicada às políticas públicas – Parte I
Arquitetura de escolhas e nudge
Relevância da aplicação da economia comportamental às políticas públicas
Paternalismo libertário e o debate ético na economia comportamental
Estratégias empregadas para lidar com questões éticas na intervenção governamental para a mudança de comportamento
Unidade 4 – Economia Comportamental aplicada às políticas públicas – Parte II
Experiências nacional e internacional
Métodos de aplicação, modelos integrativos e ferramentas experimentais
Observações empíricas na economia comportamental e o método científico
Exemplos de aplicação da economia comportamental às políticas públicas
Análise Econômica do Controle
Ementa da disciplina:
Tópico 1
Teoria agente-principal
Custo-benefício do controle
Tópico 2
Análise econômica do controle de políticas públicas
Alterações na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro pela Lei 13.6555/2018
Análise Econômica da Fiscalização de Obras Públicas e de Leilões
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Instituições e seu impacto no desenvolvimento econômico
1ª Unidade: “Como os Juízes Pensam”: Uma Introdução
2ª Unidade: Equivalência de receitas, aversão ao risco, assimetria
3ª Unidade: Desenho de mecanismos e leilões
Tópico 2: Licitações e fiscalização de obras públicas
4ª Unidade: Licitações
5ª Unidade: Análise econômica das licitações e contratos de obras públicas
6ª Unidade: O Futuro da Pesquisa Empírica em Direito
Análise do comportamento judicial, consequências das decisões judiciais e jurimetria
Ementa da disciplina:
Tópico 1: Comportamento Judicial
1ª Unidade: “Como os Juízes Pensam”: Uma Introdução
2ª Unidade: As Teorias do Comportamento Judicial: do Legalismo ao Modelo Atitudinal
3ª Unidade: Modelos Econômicos de Comportamento Judicial: Juízes na Perspectiva da Escolha Racional
Tópico 2: Pesquisa Empírica em Direito (Jurimetria)
4ª Unidade: Pesquisa Empírica em Direito: Um guia (Parte I)
5ª Unidade: Pesquisa Empírica em Direito: Um guia (Parte II)
6ª Unidade: O Futuro da Pesquisa Empírica em Direito
TCC
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma atividade obrigatória que visa aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso em um projeto prático ou pesquisa teórica.
Ele pode envolver:
• um produto técnico-tecnológico inédito, em autoria compartilhada com docente do curso;
• um artigo científico inédito, publicado ou submetido para publicação em revista científica com estrato mínimo A4, ou equivalente, do Qualis Capes vigente, em autoria compartilhada com docente do curso;
• outro formato de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), aceito pelo orientador e pela Coordenação Acadêmica do curso.
