Público-alvo:
– Servidores do TCU;
– Servidores de carreira dos Tribunais de Contas estaduais e municipais que atuem no controle da regulação dos setores de infraestrutura;
– Servidores de carreira das agências reguladoras federais das áreas de infraestrutura e de exploração de bens públicos (ANEEL, ANATEL, ANAC, ANP, ANTT, AMTAQ, ANM e ANA) e dos respectivos ministérios supervisores;
– Auditores Federais de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que atuem na Secretaria de Controle Interno e na auditoria de políticas econômicas, de produção e de infraestrutura;
– Procuradores Federais e Advogados-Gerais da União (AGU).
Início Previsto: Marçode 2021
Número de vagas: 50
Modalidade: a distância
Carga horária: 373 horas
Instituição promotora: ISC
Mais Detalhes
O curso de Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação é uma ação de formação continuada, na modalidade de educação a distância, que busca especializar servidores e promover a produção, a aplicação e a disseminação de conhecimentos, bem como desenvolver competências profissionais inerentes às atividades de controle externo afetas à área de regulação de serviços públicos concedidos.
A estrutura do curso é composta de 3 módulos, ofertados em 3 períodos letivos, além de trabalho de conclusão de curso (TCC) de quarenta horas-aula, perfazendo um total de quatrocentas e doze horas/aula.
Estão previstos os seguintes módulos
(1) Módulo 1: Aspectos gerais da Teoria da Regulação (132 horas-aula), (base teórica)
(2) Módulo 2: Controle Externo da Regulação e da Desestatização (120 horas-aula), (aulas contextualizadas, práticas)
(3) Módulo 3: Tópicos especiais em Regulação e Desestatização (120 horas-aula), em que o aluno poderá escolher uma das seguintes temáticas: (temas específicos).
- Generalista;
- Petróleo e Gás;
- Energia Elétrica;
- Transportes;
- Infraestrutura Urbana;
- Telecomunicações;
- Mineração.
O egresso do curso de pós-graduação deve retornar às suas atividades laborais com maior capacidade de pesquisa, análise, avaliação e controle da desestatização e da regulação. Essas competências poderão ser aplicadas na área de atuação de cada aluno em suas respectivas instituições.
A partir desse processo de desenvolvimento técnico e profissional, o egresso será incentivado a continuar sua busca por autodesenvolvimento, por meio de uma educação por toda a vida, em benefício da Administração Pública e da sociedade brasileira.
Projeto Pedagógico do curso
Regulamento do curso
Edital de abertura
