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Relações institucionais

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Painel INFOSAI

O Painel de Informações das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) é um produto que consolida informações e dados das Entidades Fiscalizadoras Superiores do mundo todo. Isso inclui aspectos da organização e funcionamento da EFS, como estrutura e mandato do titular, além de informações relacionadas com o controle externo, como atribuições e principais modalidades de auditoria realizadas por cada entidade. O painel estará em constante atualização.

O painel é um produto da Serint, com o apoio da STI.

Acesse aqui o Painel de Informações das Entidades Fiscalizadoras Superiores

 

Organizações Internacionais que o TCU integra

INTOSAI 

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Presidente da Organização: em transição, Presidente da EFS da Áustria, Dra. Margit Kraker 

Vice-Presidente da Organização: Presidente da EFS do Brasil, Ministra Ana Arraes

Secretária GeralPresidente da EFS da Áustria, Dra. Margit Kraker

Fundada em 1953, por iniciativa de Emilio Fernandez Camus, então presidente da Entidade Superior de Controle de Cuba, quando 34 países, dentre eles o Brasil, se encontraram para o 1º Congresso da Intosai naquele país. Atualmente a Organização congrega 195 entidades fiscalizadoras superiores (EFS), 5 organizações associadas e um membro afiliado.

Esta organização é autônoma, independente e não política. Sua natureza não governamental lhe permite ter status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas.

Atualmente, o TCU é um dos 21 países que fazem parte do Conselho Gestor da instituição. Os princípios fundamentais que regem a INTOSAI estão consolidados na Declaração de Lima sobre Diretrizes para Preceitos de Auditoria adotada em outubro de 1977, na IX INCOSAI realizada em Lima (Peru).

Dentre seus objetivos encontram-se a promoção do desenvolvimento permanente e transferência de conhecimento, aperfeiçoamento da auditoria governamental de maneira global e incremento das capacidades profissionais, além de ser um norteador para as EFS em seus respectivos países para o bom controle de gastos públicos. Para que esses objetivos sejam alcançados de forma plena, os países membros dividem-se em suas áreas de expertise e contribuem com o melhor que têm em vários comitês, subcomitês e grupos de trabalho com o fito de garantir o desenvolvimento almejado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) faz parte dos seguintes comitês/subcomitês/grupos de trabalho da Intosai:

Ao fazer parte ativa nesta organização, o TCU se apropria da expertise coletiva de seus membros por meio uso de normas e padrões estabelecidos internacionalmente. Eles são a apresentação formal de posição oficial da INTOSAI em relação às auditorias públicas. O objetivo das normas usadas e aprovadas internacionalmente é conferir maior precisão e confiabilidade ao trabalho dos auditores brasileiros.

O TCU, em suas atribuições ligadas à cooperação internacional, promoveu a modernização da estrutura das normas, sem que o conteúdo fosse alterado. A nova subdivisão está assim apresentada:

- Intosai-P – estabelecimento de princípios;

- Issai – normas e

- Intosai Guid - diretrizes.

As normas acima mencionadas encontram-se disponíveis no site www.issai.org.

 

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Olacefs 

Presidência: Controladoria Geral da República do Peru

Secretário Executivo: Controladoria Geral da República do Chile

A Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) é um organismo internacional, autônomo, independente, apolítico e de caráter permanente. Suas origens remontam ao ano de 1963, quando o Primeiro Congresso Latino-americano de Entidades Fiscalizadoras (Cladefs), realizado em Caracas/Venezuela, recomendou a organização de um Instituto Latino-Americano de Controle Fiscal. Tal instituição foi criada no 2º Cladefs em 1965, e assumiu a denominação de Instituto Latino-americano de Ciências Fiscalizadoras (Ilacif). O Brasil foi um dos países que participaram da criação do instituto.

A Olacefs, sucessora do Ilacif, foi criada em 1990 em Assembleia Extraordinária realizada em Buenos Aires/Argentina. Surgiu como resposta às demandas de maior institucionalização da cooperação entre as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) do subcontinente. A organização incentiva a pesquisa científica especializada e desenvolve atividades de estudo, capacitação, especialização, assessoria e assistência técnica, informação e coordenação – tudo isso com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das EFS membros. A Olacefs, que atualmente conta com 22 países membros, é um dos grupos regionais da International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai).

A organização é composta pelos seguintes órgãos: Assembleia Geral; Conselho Diretivo; Presidência; Secretaria Executiva; Comissão de Práticas de Boa Governança (CTPBG); Comissão de Desempenho das EFS e Indicadores de Desempenho (Cedeir); Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (Comtema); Comissão de Participação Cidadã (CPC); Comissão de Tecnologias e Comunicações (CTIC); Comissão de Combate à Corrupção Transnacional (CTCT); Comitê de Criação de Capacidades (CCC); Comitê de Assessoria Jurídica (CAJ); Grupo de Trabalho de Auditoria de Obras Públicas (GTOP); Grupo de Trabalho sobre Fiscalização de Gestão de Desastres (GTFD); e Grupo de Trabalho sobre Igualdade de Gênero e não-discriminação (GTG).

O Tribunal de Contas da União, membro da Olacefs desde sua fundação, integra o Conselho Diretivo da entidade no triênio 2020-2022.  Atualmente preside o Comitê de Criação de Capacidades (CCC), órgão da Olacefs, que promove e administra o desenvolvimento de capacidades profissionais e institucionais das EFS. O TCU foi eleito para o período de 2016-2018 e reeleito para o período 2019-2021, que foi estendido até o final do ano de 2023.

Além do CCC, o TCU atualmente preside a Comissão Técnica de Auditoria de Meio Ambiente (Comtema), com o mandato até 2024. O objetivo principal dessa comissão é o de contribuir com o desenvolvimento de auditorias ambientais pelas entidades de Fiscalização Superior membros da Olacefs, promovendo o controle da gestão e garantindo o fortalecimento e a integração da Organização.

O TCU integra, ainda, outros órgãos da Olacefs:

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EFSUL

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Presidência: Contralodoria Geral da República do Paraguai

Secretaria Executiva: Auditoria Geral da Nação Argentina

A Organização de Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países da América do Sul (EFSUL), é um grupo sub-regional da Olacefs e possui funções de investigação, desenvolvimento de capacidades, coordenação, assessoria e assistência técnica para promover o aperfeiçoamento das EFS da América do Sul e a fiscalização dos recursos públicos da região. Possui caráter autônomo, independente e apolítico. A EFSUL foi criada inicialmente com o intuito de foratalecer os mecanismos de controle dos recursos do Mercosul, para garantir o processo de crescimento econômico regional com equidade e justiça, sendo composta pelas EFS dos países do Mercosul e associados. Em 2022, houve atualização do estatuto da organização que a ampliou de forma a abranger as EFS da América do Sul.

Além disso, a EFSUL é composta pelos seguintes órgãos: Assembleia, Presidência, Secretaria Executiva, Grupo Técnico de Cooperação. Ela atua por meio de Forças-Tarefa para cumprir com objetivos específicos, com agilidade e flexibilidade.

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OISC/CPLP 

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Secretário-Geral: Ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União

 

A Organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma associação autônoma e independente, criada para fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de suas Instituições Membros, mediante a promoção de ações de cooperação técnica, científica e cultural no campo do controle e da fiscalização do uso dos recursos públicos. A OISC/CPLP foi criada em 1995 e é Membro Associado da Intosai desde 2010.

O primeiro Secretário-Geral, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, foi, de 1995 até março de 2013, o Ministro Luciano Brandão Alves de Souza. O trabalho desenvolvido nos anos anteriores pela Secretaria-Geral da Comissão Mista pode ser conhecido por meio dos relatórios de atividades aprovados nos Encontros e Reuniões dos Tribunais da CPLP (Maputo, 1997; Lisboa, 1998; Lisboa, 1999; Brasília, 2000; Ponta Delgada, Açores, 2001; Luanda, 2002; Fortaleza, 2004; Maputo 2006; Lisboa 2007, Cidade do Porto 2008, Cidade de São Tomé 2010, Cidade da Praia 2012).

A partir de 13 de fevereiro de 2013, a Secretaria-Geral da Organização contou com a condução do Ministro Valmir Campelo, que ficou em atividade até 8 de abril do ano seguinte, em razão de sua aposentadoria.

A partir de 9 de abril de 2014, assume a Secretaria-Geral, por indicação da Presidência do TCU, o decano, Ministro Walton Alencar Rodrigues.

 

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