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As sustentações orais dos advogados deverão ser realizadas presencialmente nas sessões das Câmaras e do Plenário, na sede do tribunal, e os pedidos devem ser protocolados na forma do disposto no art. 168 do Regimento Interno.

Informamos que a eventual indisponibilidade de um dos serviços de transmissão não invalidará ou suspenderá o curso das reuniões colegiadas.

Pautas, vídeos e atas

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Sessões colegiadasPautaGravaçõesAta
DataColegiadoTipo de SessãoPubl. BTCU1Publ. DOU
16/08/2022 - 15h00Primeira CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
- -
16/08/2022 - 10h30Segunda CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
- -
10/08/2022 - 14h30PlenárioExtraordinária  Reservada
Versão mais recente da pauta
08/08/2022 -
10/08/2022 - 14h30PlenárioOrdinária 
Versão mais recente da pauta
08/08/2022 -
09/08/2022 - 15h00Primeira CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
05/08/2022 -
09/08/2022 - 10h30Segunda CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
05/08/2022 -
03/08/2022 - 14h30PlenárioOrdinária 
Versão mais recente da pauta
01/08/20223012/08/2022
02/08/2022 - 15h00Primeira CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
29/07/20222611/08/2022
02/08/2022 - 10h30Segunda CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
29/07/20222611/08/2022
27/07/2022 - 14h30PlenárioOrdinária 
Versão mais recente da pauta
25/07/20222908/08/2022
27/07/2022 - 14h30 *Existe nota explicativa para esta sessão. Clique para detalhes.
PlenárioExtraordinária  Reservada
Versão mais recente da pauta
25/07/20221105/08/2022
26/07/2022 - 15h00Primeira CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
22/07/20222502/08/2022
26/07/2022 - 10h30Segunda CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
22/07/20222502/08/2022
20/07/2022 - 14h30PlenárioOrdinária 
Versão mais recente da pauta
18/07/20222801/08/2022
19/07/2022 - 15h00Primeira CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
15/07/20222426/07/2022

1 – A partir de 9 de julho de 2019, as pautas não são mais publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e constam somente do Portal do TCU e do Caderno de Deliberações do BTCU (Diário Eletrônico).

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Para consultar atas das sessões anteriores a 1999, clique aqui.