Sessões Colegiadas

As sustentações orais dos advogados deverão ser realizadas presencialmente nas sessões das Câmaras e do Plenário, na sede do tribunal, e os pedidos devem ser protocolados na forma do disposto no art. 168 do Regimento Interno.

Informamos que a eventual indisponibilidade de um dos serviços de transmissão não invalidará ou suspenderá o curso das reuniões colegiadas.

Sessões

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de

201

1 - 25 de 5003

PlenárioOrdinária

Aguardando sessão

Primeira CâmaraOrdinária

Aguardando sessão

Segunda CâmaraOrdinária

Aguardando sessão

PlenárioOrdinária

Em elaboração

Primeira CâmaraOrdinária

Em elaboração

Segunda CâmaraOrdinária

Em elaboração

PlenárioOrdinária
Ata 24/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 21/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 21/2025
PlenárioOrdinária
Ata 23/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 20/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 20/2025
PlenárioOrdinária
Ata 22/2025
PlenárioContas do Presidente da República
Ata 21/2025
PlenárioExtraordinária
Ata 20/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 19/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 19/2025
PlenárioOrdinária
Ata 19/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 18/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 18/2025
PlenárioOrdinária
Ata 18/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 17/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 17/2025
PlenárioOrdinária
Ata 17/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 16/2025
de

201

1 - 25 de 5003