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As sustentações orais dos advogados deverão ser realizadas presencialmente nas sessões das Câmaras e do Plenário, na sede do tribunal, e os pedidos devem ser protocolados na forma do disposto no art. 168 do Regimento Interno.

Informamos que a eventual indisponibilidade de um dos serviços de transmissão não invalidará ou suspenderá o curso das reuniões colegiadas.

Pautas, vídeos e atas

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Sessões colegiadasPautaGravaçõesAta
DataColegiadoTipo de SessãoPubl. BTCU1Publ. DOU
01/02/2023 - 14h30PlenárioOrdinária 
Versão mais recente da pauta
- -
31/01/2023 - 15h00Primeira CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
27/01/2023 -
31/01/2023 - 10h30Segunda CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
27/01/2023 -
25/01/2023 - 14h30PlenárioExtraordinária  Reservada
Versão mais recente da pauta
23/01/2023 -
25/01/2023 - 14h30PlenárioOrdinária 
Versão mais recente da pauta
23/01/2023 -
24/01/2023 - 15h00Primeira CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
20/01/2023 -
24/01/2023 - 10h30Segunda CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
20/01/2023127/01/2023
18/01/2023 - 14h30PlenárioOrdinária 
Versão mais recente da pauta
16/01/2023127/01/2023
14/12/2022 - 09h00PlenárioPosse de Presidente/Vice-Presidente 
Versão mais recente da pauta
- 4819/12/2022
13/12/2022 - 10h00PlenárioExtraordinária  Pública
Versão mais recente da pauta
12/12/20224719/12/2022
13/12/2022 - 10h00PlenárioExtraordinária  Reservada
Versão mais recente da pauta
12/12/20221619/12/2022
13/12/2022 - 09h00Segunda CâmaraExtraordinária  Pública
Versão mais recente da pauta
09/12/20224316/12/2022
07/12/2022 - 14h30PlenárioOrdinária 
Versão mais recente da pauta
05/12/20224615/12/2022
06/12/2022 - 15h00Primeira CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
02/12/20224214/12/2022
06/12/2022 - 10h30Segunda CâmaraOrdinária 
Versão mais recente da pauta
02/12/20224214/12/2022

1 – A partir de 9 de julho de 2019, as pautas não são mais publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e constam somente do Portal do TCU e do Caderno de Deliberações do BTCU (Diário Eletrônico).

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Para consultar atas das sessões anteriores a 1999, clique aqui.