Acessibilidade

Conteúdo

A Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) foi instituída por meio da Resolução nº 283, de 21 de setembro de 2016, aprovada pelo Acórdão nº 2.430/2016 – TCU – Plenário.

Pautada nos princípios da não discriminação e da dignidade inerente às pessoas com deficiência, a Política é coordenada pela Comissão de Acessibilidade do TCU (Caces) e supervisionada por membro do Ministério Público junto ao Tribunal.

Para conhecer na íntegra o acórdão e a resolução, clique o link abaixo:

Versão em português word

Versão em português pdf

Versão em inglês word

Versão em inglês pdf