Tribunal de Contas da União lança iniciativa para fortalecer inclusão e acessibilidade

Na tarde de terça-feira (18/2), o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a iniciativa “2025: Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo”. O objetivo é reforçar o compromisso com os direitos humanos e a participação plena das pessoas com deficiência.

O projeto vai promover eventos e campanhas sobre acessibilidade ao longo do ano, abordando temas como capacitismo, inclusão digital, arquitetônica, educacional e no mercado de trabalho. A proposta surge no contexto do décimo aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), marco legal essencial para a garantia de direitos e a promoção da cidadania ampla. A iniciativa conta com o apoio de parceiros institucionais que integram a Rede de Acessibilidade.

Na cerimônia de lançamento, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou dados do Censo 2022 do IBGE, que apontam que 18,6 milhões de brasileiros – 8,9% da população – possuem algum tipo de deficiência, enfrentando dificuldades no acesso à educação, trabalho, infraestrutura e serviços básicos. “É uma realidade que clama pelo empenho de todos os agentes envolvidos nessa campanha”, alertou.

O ministro lembrou que o Tribunal adotou política de acessibilidade, supervisionada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) Sergio Caribé. Internamente, afirmou Vital, a Casa prioriza a eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e tecnológicas. Também busca oferecer treinamentos regulares em acessibilidade para as equipes e promover uma cultura organizacional que valoriza a diversidade.  

“O TCU está posicionado de forma única para ser modelo exemplar de práticas inclusivas, tanto no seu âmbito interno e na sua atuação finalística quanto na política interinstitucional”, observou o presidente.  

Em sua fala, a procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado, pontuou que a falta de acessibilidade em espaços físicos e digitais, a precariedade da mobilidade urbana e o baixo preenchimento de cotas de empregabilidade revelam a necessidade de medidas mais efetivas para promover inclusão e diversidade no mercado de trabalho. 

“Com a priorização deste tema em 2025, o Tribunal de Contas da União avançará significativamente na indução de políticas públicas que garantam uma administração pública mais justa. A consequência direta dessas iniciativas será um serviço público mais inclusivo e mais próximo do cidadão”, concluiu Cristina.

Recomendações ao sistema de controle externo

O evento marcou, ainda, a assinatura da “Nota Recomendatória Conjunta: IRB-ATRICON-CNPTC-ABRACOM-AUDICON-AMPCON-CNPGC-ANTC”, elaborada pelo Comitê de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa (IRB). O documento apresenta 15 recomendações específicas para o sistema de controle externo relacionadas à acessibilidade. A nota ressalta, entre outros pontos, a importância da qualificação das equipes e membros das instituições de controle e o estímulo à empregabilidade de pessoas com deficiência por parte desses órgãos.

Ao fim da cerimônia, a procuradora de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Maísa de Castro Sousa, apresentou a palestra “Mudança cultural: caminhos para a garantia do exercício efetivo dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência”. 

Acesse aqui a íntegra do lançamento do  Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo.

Participações

A solenidade contou, ainda, com a presença dos procuradores do MPTCU Júlio Marcelo de Oliveira e Rodrigo Medeiros; do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Lima; do presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná; do presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco; da presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Dias da Cunha; do vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Murillo Machado; do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e coordenador do Comitê de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa, Gabriel Guy Léger; e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Weliton Prado. Representantes de tribunais de contas de diversos estados também participaram do encontro.

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