TCU avaliou o processo licitatório das obras dos rios Gravataí e Arroio Feijó. Valor total do projeto é de R$ 228 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas e impropriedades na licitação das obras de controle de cheias dos rios Gravataí e Arroio Feijó (RS). Entre os achados estão irregularidades que restringiram a competitividade do certame e adoção, sem explicação previa, de modelo de contratação integrada.

Com relação ao modelo de contratação integrada, o entendimento do TCU é que o gestor do contrato deve demonstrar a economicidade do padrão, o que justificaria a troca do procedimento licitatório comum por um regime diferenciado.

Além disso, foi constatado que a competitividade entre os potenciais fornecedores em disputa foi indevidamente obstruída por exigências de habilitação excessivas e inadequadas no edital. O Tribunal verificou ainda que foram realizadas reuniões prévias com a presença dos concorrentes e exigência de números mínimos de atestados de capacidade técnica e de tempo de experiência das equipes das licitantes. Para o TCU, a situação causa entraves à livre concorrência e impedimentos à lisura do certame.

Os indícios não configuram débito e nem ensejam aplicação de multa aos responsáveis. Porém, o TCU decidiu dar ciência e determinar aos gestores do contrato que forneçam à Corte cópias dos futuros editais, pra um maior monitoramento das obras.

O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro.

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Leia a íntegra das decisões: Acórdão 2596/2016 – TCU - Plenário
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