Os projetos rodoviários desenvolvidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram verificados por meio de 15 auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) dedicadas ao tema. Para a fiscalização de estudos e projetos de infraestrutura de transportes, o TCU selecionou sete obras do Crema 2ª Etapa, três obras de restauração e cinco obras de duplicação ou implantação. Os orçamentos das obras somam R$ 1,5 bilhão.

As principais constatações referem-se à precariedade dos estudos geotécnicos e de viabilidade econômica utilizados para definir as jazidas de materiais a serem utilizadas nas obras, sobretudo de brita e de areia. Em parte dos projetos foram desconsideradas jazidas que possibilitariam redução dos valores previstos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa técnica.

Os estudos topográficos e geotécnicos que dão suporte às soluções de engenharia apresentaram deficiências que vão desde a realização de ensaios geotécnicos em número abaixo do recomendado à ausência de dados necessários no projeto de terraplenagem.

Outro ponto diz respeito à ausência, nos projetos, de critérios que fundamentem o recebimento das obras a serem realizadas, que deve ser baseado em resultados de ensaios técnicos que avaliem a condição funcional e estrutural da rodovia.

Fiscalizações Temáticas
Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou 60 fiscalizações temáticas de obras, divididas em quatro grupos: ginásios esportivos em escolas; programa “Luz pra todos”; construção de terminais fluviais na região Norte e estudos e projetos de infraestrutura de transportes.

As fiscalizações temáticas recaem sobre empreendimentos com características semelhantes. Os resultados obtidos podem ser extrapolados para um conjunto maior, possibilitando ganhos de escala de fiscalização.

Relatório de obras
Lista de obras com irregularidades graves (bloqueio)
Obras por Estado
Informativo
Apresentação do relator- ministro Aroldo Cedraz

 

Sessão 30/10/12
Secom – DD
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