Obra do edifício sede do TRT na Bahia é fiscalizada pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), no Estado da Bahia, para verificar a construção do novo edifício-sede, em Salvador.

O projeto prevê a construção de oito prédios destinados à 1ª e à 2ª instâncias, além de quatro prédios administrativos e dois prédios para a instalação do plenário e do auditório. O montante fiscalizado é de aproximadamente R$ 21,1 milhões.

O TCU identificou que houve recebimento inadequado da obra, sem a execução de aproximadamente 3% do contrato. Além disso, a parcela entregue não se encontrava em condições de funcionalidade e apresentava sinais de deterioração por intempéries e pela falta de manutenção e de salvaguarda da obra, decorrentes de sua paralisação há mais de dois anos.

A situação encontrada foi de abandono físico do empreendimento, o que indicou gestão inadequada do contrato. Foram identificados, por exemplo, placas de forro dos tetos internos danificadas, pontos de ferrugem nas estruturas metálicas externas e danos em painéis elétricos causados por infiltrações.

O TRT-5 encerrou o contrato mas, na opinião do TCU, de forma imprópria, pelo decurso de prazo de sua vigência, quando deveria ter utilizado a rescisão unilateral. O relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, ressaltou que “a forma com que se operou a extinção do vínculo contratual entre as partes resultou em inequívoca perda da supremacia do interesse público conferida, no presente caso, à administração pública”.

Além disso, o tribunal na Bahia não aplicou penalidades previstas à contratada, diante da inexecução contratual, e não tomou providências para concluir o restante do empreendimento.

O TCU informou o TRT-5 sobre as irregularidades e determinou que, em 90 dias, adote as providências necessárias para corrigir as falhas detectadas.

Leia também:

Licitação do SESC-DF para construção do edifício sede deve ser anulada, determina TCU 25/09/15

Licitação de obra da UFJF é monitorada pelo TCU 22/09/15

TCU fiscaliza gestão de pessoas no TRT do Mato Grosso do Sul 03/08/15

TCU fiscaliza obras de subsistema de Integração do São Franscisco 07/08/15

Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2441/2015 - Plenário

Processo: 001.232/2015-0

Sessão: 30/9/2015

Secom – BA/SG

Tel: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500