No dia 5 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) organizou a segunda sessão técnica virtual do SAI20, grupo de engajamento que reúne as instituições superiores de controle (ISC) dos países do G20. O encontro antecede a Reunião de Oficiais Sêniores (SAI20 SOM), que ocorre no mês de abril, em Brasília. O debate abordou o papel das ISC em fornecer recomendações sobre financiamento climático aos governos do G20, tendo como marco a atuação dessas instituições para aprimorar políticas, programas e projetos governamentais contra as mudanças climáticas.

Seguindo a mesma metodologia participativa aplicada à sessão técnica sobre combate à fome e à pobreza, o evento detalhou como as ISC podem avaliar melhor o uso de recursos públicos em iniciativas de combate às mudanças climáticas. Ao longo de duas sessões, 89 participantes de 17 instituições discutiram, identificaram e priorizaram as principais mensagens que devem ser comunicadas aos governos do G20.

Estiveram presentes representantes das instituições de controle do Brasil, África do Sul, Alemanha, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, França, Índia, Indonésia, Marrocos, México, Portugal, Rússia, Turquia, bem como as do Japão e México (estas como observadoras). Eles debateram a relevância do trabalho de resposta coordenada às mudanças climáticas, especialmente no que diz respeito à avaliação das ações governamentais para impulsionar a mobilização de recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável.

O evento teve início com as boas-vindas da diretora de Cooperação Internacional da Secretaria de Relações Internacionais do TCU, Raisa Ojala, e o discurso do secretário-geral adjunto de Controle Externo do Tribunal, Junnius Marques Arifa.  Eles enfatizaram a urgência de medidas estratégicas e eficazes para mitigar os impactos das mudanças climáticas, delineando as responsabilidades das ISC em garantir responsabilidade e transparência nas ações de financiamento climático.

O auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental) do TCU, Hugo Chudyson Freire, destacou a importância de se avançar em uma agenda de compartilhamento de conhecimento entre as ISC para aprimorar a condução de auditorias financeiras, de conformidade e de desempenho especificamente voltadas para iniciativas de financiamento climático. Freire também falou sobre o papel proativo que as ISC podem desempenhar em fóruns como o SAI20, incentivando abordagens inovadoras para aumentar o impacto de auditorias e avaliações.

Na sequência, os participantes desenvolveram conversas aprofundadas em torno de duas perguntas orientadoras: “quais são os principais desafios e oportunidades relacionados ao financiamento climático em seus respectivos contextos nacionais?”, e “como as ISC podem contribuir para a melhoria da governança do financiamento climático?”.

As ISC destacaram a importância de haver avanços em metodologias padronizadas e na estruturação de diretrizes de relatoria, bem como a necessidade de adotar abordagens multissetoriais que reconheçam a colaboração para aprimorar a transparência e a responsabilidade entre os principais atores em iniciativas de financiamento climático. Outro ponto debatido foi a atuação proativa das ISC para aprimorar a consistência estratégica das políticas governamentais, fornecendo ferramentas analíticas aos governos para fortalecer a alocação e o monitoramento de fundos voltados à mitigação das mudanças climáticas.

As discussões abriram caminho para a construção das mensagens-chave que representam a visão compartilhada das ISC no sentido de colaborar com a eficácia das iniciativas de financiamento climático. As mensagens defendem a melhoria das auditorias de financiamento climático por meio da promoção de metodologias padronizadas e diretrizes de relatoria; a necessidade de metas e indicadores claros e mensuráveis para facilitar o monitoramento e avaliação eficazes das iniciativas de financiamento climático; a importância de que as auditorias abordem eventual formulação vaga de políticas públicas; a importância de garantir o acesso a fundos climáticos internacionais, especialmente em relação às principais dificuldades enfrentadas pelos países em seu acesso a eles; e o estabelecimento de framework de dados abrangente para o financiamento climático.

Além disso, reafirmando a importância da cooperação internacional, as ISC destacaram a importância dos esforços colaborativos no compartilhamento de conhecimentos e experiências por meio de grupos de trabalho da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) e seus canais regionais e bilaterais.

A sessão técnica virtual sobre financiamento climático foi o último encontro antes da Reunião de Oficiais Sêniores do SAI20 (SAI20 SOM), que ocorre entre 15 e 17 de abril, em Brasília. Agora, a partir da participação das ISC, o TCU irá preparar um relatório consolidando as principais percepções das instituições durante os dois encontros temáticos. O material será apresentado no SAI20 SOM.

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