O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou duas representações a respeito de dois pregões realizados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). As licitações objetivavam o provimento de serviços de manutenção integrada em infraestrutura de banco de dados para o Centro de Processamento Rio de Janeiro (CPRJ) e para o Centro de Processamento São Paulo (CPSP).

 

Ambas as licitações estavam suspensas por medida cautelar emitida pelo tribunal, que identificou ausência de parcelamento do objeto sem a demonstração da necessidade de alguns serviços, como manutenção de sistemas auxiliares do datacenter e sala cofre e adequação e recarga de gás, entre outros.

 

Para o tribunal, a reunião de itens tão diversificados numa mesma licitação pode ter ocasionado restrição à competitividade. Além disto, a Dataprev não demonstrou adequação dos preços orçados. 

 

As justificativas apresentadas pelos gestores não afastaram, segundo o TCU, sua responsabilidade sobre falta de detalhamento da planilha de custos e formação de preços, item orçamentário benefícios e despesas indiretas (BDI) apresentado pela vencedora acima do máximo estipulado no edital e cotação baseada na resposta de apenas uma empresa, em desacordo com a jurisprudência do tribunal.

 

O TCU suspendeu a medida cautelar adotada e condicionou a continuidade da licitação à exclusão do item recarga de gás e aos ajustes no BDI da proposta vencedora. Caso a empresa opte por dar continuidade aos pregões e realize as correções necessárias, a atuação do TCU terá gerado uma redução no valor dos contratos em torno de R$ 6 milhões. A Dataprev foi informada sobre as irregularidades encontradas e o tribunal continuará o monitoramento dos pregões.

 

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

 

Dataprev - A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social teve origem nos centros de processamento de dados dos institutos de previdência na década de 70. Empresa pública instituída pela Lei nº. 6.125, de 4 de novembro de 1974, é vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS).