TCU assina acordo de cooperação com Ministério do Desenvolvimento Agrário

O Tribunal de Contas da União (TCU) assinou acordo de cooperação mútua para intercâmbio de informações e de base de dados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ao TCU, foi garantido acesso às bases de dados e aos programas do MDA, assim como às informações que suportam a execução de ações e programas governamentais de competência do MDA, preferencialmente por meio eletrônico. Ao ministério, foi concedido acesso ao Laboratório de Informações de Controle em plataforma própria do TCU, para apoiar a gestão de ações, programas e políticas públicas.

Os objetivos do acordo são conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio do acesso mútuo a sistemas e informações constantes de bases de dados dos participantes. A cooperação pretendida consistirá em intercâmbio de informações e de bases de dados, disponibilização de informações por meio da internet e realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum.

O acordo é celebrado a título gratuito, ou seja, não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre as partes, que devem arcar com os respectivos custos necessários. As ações e atividades realizadas também não implicarão cessão de servidores nem acarretarão alteração de seu vínculo funcional com o órgão ou instituição de origem. O acordo de cooperação técnica tem vigência de 60 meses a partir de sua assinatura e pode ser prorrogado.

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