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TCU audita obras do Cinturão das Águas, no Ceará
TCU realizou auditoria nas obras do projeto Cinturão das Águas do Ceará (CAC), referentes à implantação do 1º trecho Jati/Rio Cariús, no lote 2
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras do projeto Cinturão das Águas do Ceará (CAC), referentes à implantação do 1º trecho Jati/Rio Cariús, no lote 2. As obras foram conduzidas pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH/CE) e estão inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II).
O projeto foi dividido em quatro lotes, que englobam obras de canais, adutoras, sifões e túneis, com valor de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. O volume de recursos estimado para o lote analisado é de R$ 289,3 milhões.
O TCU verificou possíveis falhas e chamou os responsáveis para prestarem esclarecimentos, que afastaram as impropriedades. No entanto, o tribunal fez determinação preventiva à SRH/CE, a ser observada em eventuais modificações contratuais.
A SRH/CE deverá observar os limites legais quando assinar termos aditivos que possam alterar o quantitativo de itens com preços acima dos referenciais da planilha orçamentária. Essa exigência deriva da necessidade de que os preços pactuados sejam compatíveis com os preços de mercado e com o percentual de desconto obtido na licitação, a fim de que seja garantida a manutenção do equilíbrio entre o custo global da obra, os valores de mercado e o desconto oferecido pela empresa vencedora.
O relator do processo é o ministro-substituto André Luís de Carvalho.
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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2218/2015 - Plenário
Processo: 003.479/2013-7
Sessão: 2/9/2015
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