TCU audita obras do Cinturão das Águas, no Ceará

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras do projeto Cinturão das Águas do Ceará (CAC), referentes à implantação do 1º trecho Jati/Rio Cariús, no lote 2. As obras foram conduzidas pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH/CE) e estão inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II).

O projeto foi dividido em quatro lotes, que englobam obras de canais, adutoras, sifões e túneis, com valor de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. O volume de recursos estimado para o lote analisado é de R$ 289,3 milhões.

O TCU verificou possíveis falhas e chamou os responsáveis para prestarem esclarecimentos, que afastaram as impropriedades. No entanto, o tribunal fez determinação preventiva à SRH/CE, a ser observada em eventuais modificações contratuais. A SRH/CE deverá observar os limites legais quando assinar termos aditivos que possam alterar o quantitativo de itens com preços acima dos referenciais da planilha orçamentária. Essa exigência deriva da necessidade de que os preços pactuados sejam compatíveis com os preços de mercado e com o percentual de desconto obtido na licitação, a fim de que seja garantida a manutenção do equilíbrio entre o custo global da obra, os valores de mercado e o desconto oferecido pela empresa vencedora. O relator do processo é o ministro-substituto André Luís de Carvalho. Leia mais: • TCU fiscaliza obras de subsistema de Integração do São Franscisco 07/08/15 • TCU avalia obras do Cinturão das Águas, no Ceará 26/06/15 • TCU aponta atrasos em implantação do Cinturão das Águas do Ceará 23/09/14 Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2218/2015 - Plenário Processo: 003.479/2013-7 Sessão: 2/9/2015 Secom – PB/SG Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500