O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar as ações do Ministério da Saúde (MS) referentes à atenção básica da saúde. O trabalho foi realizado de forma coordenada com outros 29 tribunais de contas estaduais e municipais. Ao TCU, coube avaliar a atuação do Ministério da Saúde e apresentar aspectos nacionais da atenção básica.

A atenção básica é um conjunto de ações que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a manutenção da saúde dos cidadãos. É o tipo de atenção primária que funciona como a porta de entrada para o sistema de saúde, a partir do qual as pessoas podem ser encaminhadas para os atendimentos de média ou alta complexidades.

A fiscalização constatou que o número de pessoas internadas em decorrência de problemas de saúde que poderiam ter sido solucionados no nível da assistência básica ainda está muito acima dos índices considerados aceitáveis. Isso seria minimizado caso fosse fortalecido o apoio concedido pelo MS aos Estados e municípios, no que se refere à identificação das necessidades de saúde da população e ao desenvolvimento de planos de saúde capazes de atendê-las. Relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) realçam que se deve reduzir o enfoque centrado no modelo médico-hospitalocêntrico e se estimular a mudança para os cuidados primários, de cunho mais preventivo.

A auditoria também apontou que o apoio prestado pela União aos Estados e municípios é deficiente no que se refere ao processo de regionalização da assistência à saúde. Outra questão relevante verificada foi o retorno para a atenção básica de pacientes atendidos na média e na alta complexidade, a fim de prosseguir com o tratamento ou a prevenção. Isso foi confirmado em 49% das secretarias de saúde municipais pesquisadas pelo tribunal. O TCU também constatou que o MS não adota indicadores suficientes para avaliar e monitorar a atenção básica de forma integral, em especial, quanto aos aspectos relacionados à gestão e à qualidade.

O relator do processo, ministro Benjamin Zmyler, comentou que “o fortalecimento da atenção básica é necessário para ampliar a resolução final dos problemas apresentados pela comunidade ao sistema de saúde, melhorar a equidade dos serviços e propiciar uma adequada relação custo-benefício”.

Em razão das constatações, o tribunal determinou ao MS que encaminhe, em até 90 dias, plano de ação com cronograma de implementação de medidas visando melhorias na atenção básica, entre elas o  desenvolvimento de orientações aos gestores de saúde que os auxiliem a identificar as necessidades de saúde da população brasileira e o levantamento nacional das necessidades de capacitação dos agentes públicos que atuam na atenção básica.

Ao final do julgamento dos respectivos relatórios nos tribunais de contas estaduais e municipais que participaram do trabalho coordenado, será realizada uma consolidação das auditorias por meio da elaboração de um sumário executivo.

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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1714/2015 - Plenário
Processo: 008.963/2014-2
Sessão: 15/7/2015
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