Escopo do trabalho envolveu volume de recursos superior a R$ 46 milhões. Obra está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2)

O Tribunal de Contas de União (TCU) determinou que o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Saneamento de Goiás (Saneago) apresentem, no prazo de 180 dias, um novo plano de trabalho para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Goiânia. Além de definir uma nova meta de trabalhos, os órgãos envolvidos terão que fixar novos valores de repasse e de contrapartida.

O TCU verificou que apesar de não terem sido identificados indícios de irregularidade graves, que recomendem a paralisação do aporte de recursos orçamentários ao empreendimento, existem desacordos no cronograma de execução e nos quantitativos de serviços no orçamento do projeto.

Com relação ao cronograma, o Tribunal entendeu que o atraso tem acarretado indefinição quanto ao seguimento dos serviços e ao percentual das obras que serão efetivamente executadas com os recursos federais repassados. A indefinição, aliada ao atraso na aquisição dos materiais, contribui para a paralisação da obra e gera risco de não se tornarem funcionais os serviços executados. Considerando que 14% dos recursos previstos para o empreendimento já foram aplicados, a situação atual poderá resultar em prejuízo ao erário. Nas planilhas orçamentárias foram identificados serviços com quantitativos divergentes ao projeto.

O não comprimento da determinação levará a Tomada de Contas Especial por parte do TCU, a fim de recompor eventuais prejuízos. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.

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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2113/2016

Processo: 008.379/2016-5

Sessão: 17/8/2016

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