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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, em parceria com outras instituições, o seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania”. O encontro será nos dias 20 e 21 de setembro, na Escola de Governo do TCU, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF). O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, estará na mesa de honra.

O objetivo do seminário internacional é viabilizar espaço de discussão acerca das diversas barreiras que comprometem o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Os debates também pretendem potencializar a promoção da igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas, com vistas à efetiva inclusão social.

São parceiros do TCU na realização do evento o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Instituto Ser Educacional e a Escola de Gente.

A conferência de abertura será do procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas junto ao TCU, que é o supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal. Foi ele quem propôs à Comissão de Acessibilidade (Caces) do TCU que avaliasse a oportunidade de realizar seminário aberto ao público que tratasse do tema da acessibilidade e inclusão social da pessoa com deficiência.

Em seguida, haverá ato de apoio à candidatura do Brasil para compor o Comitê de Monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), com as presenças do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da deputada federal Mara Gabrilli.

Logo após, será formalizado ato conjunto dos Tribunais de Contas e dos respectivos Ministérios Públicos de Contas em relação à fiscalização da emissão de alvará e habite-se. Também haverá o lançamento do selo de acessibilidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Tais atos contarão com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal; do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira; do engenheiro e gerente da Regional Oeste do Confea, Jary Ferreira de Castro.

Ainda na manhã do dia 20, serão inaugurados o espaço integrado de exposição, o “Espaço de vivência e de dinâmica de sensibilização”, bem como o espaço “D+eficiência para a Indústria”. À tarde ocorrerá 1º painel, com o tema: Políticas públicas para a pessoa com deficiência. O moderador será o secretário-geral da Presidência do TCU, Rainerio Rodrigues Leite.

Durante o encontro, serão abordados temas relacionados às políticas públicas para as pessoas com deficiência; ao desenho universal para cidades inclusivas, bem como as tendências globais e os desafios para a implementação de políticas públicas inovadoras. O seminário discutirá, ainda, a participação social e os desafios da inclusão escolar da pessoa com deficiência e sua  inclusão produtiva no  mercado de trabalho.

Mais informações no telefone 61 3316-5913, com Valéria.

Serviço:

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Confira a programação.

Secom – ED