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check_boxRequisitos

Cadastro no Portal TCU e credenciamento, nas seguintes formas: pessoalmente; ou de forma remota, com certificado digital padrão ICP-Brasil.

account_circleQuem pode Solicitar

Acesso livre.

hourglass_emptyPrazo de resposta

Depende do serviço solicitado.

O que é?

Canal eletrônico para encaminhamento de documentos e solicitação de serviços ao TCU.

De acordo com a Portaria-TCU nº 114/2020, a prática eletrônica de ato processual ou o envio de documento por meio de sistema informatizado podem ser realizados ao longo em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

Atenção: somente arquivos em formato PDF-A, com OCR - Optical Character Recognition (Tutorial para transformar arquivo em OCR)  de boa qualidade e tamanho máximo de até 80MB, poderão ser encaminhados por meio do Protocolo Eletrônico. Documentos eletrônicos em formatos diferentes (planilha, vídeo, áudio, foto etc) deverão ser salvos em DVDs/CDs e entregues no Protocolo Físico das Unidades do TCU.         


PASSO A PASSO PARA ACESSO AO PROTOCOLO ELETRÔNICO 

  1. Cadastro no Portal TCU atenção, o usuário deve estar atento ao preenchimento correto do item "Qualificação profissional", cada perfil apresenta recursos específicos.
  2. Credenciamento no Portal TCU

2.1. Credenciamento remoto: detentores de certificado digital.

2.2. Credenciamento presencial (TCU/Sede): comparecer ao Protocolo Externo: SAFS - Quadra 4, Lote 1 Edifício Sede do TCU, entrada via S-2. Horário de atendimento: das 13h às 17h.

2.3. Credenciamento presencial (TCU nos Estados): horário de atendimento: das 13h às 17h, clique aqui para localizar o endereço. 

 

Observações

Dúvidas ou informações

Telefone: (61) 3527-5234, atendimento: das 13h às 17h. E-mail: cacidadao@tcu.gov.br