Carta de serviços

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Outras certidões

O que é?

- Certidão de situação processual em fase de recurso; - Certidão acerca da ocorrência ou não do trânsito em julgado de deliberação do TCU; - Certidão que detalha o objeto e informa o andamento de processo do TCU; - Certidão que relaciona os processos do requerente onde houve julgamento pela irregularidade das contas; - Outras certidões concedidas a cidadãos, mediante pesquisa nos sistemas informatizados do TCU.

account_circleQuem pode Solicitar

Qualquer cidadão

check_boxRequisitos

Apresentação de requerimento do interessado ou de seu representante, com as seguintes informações: - identificação do requerente - especificação da informação requerida

hourglass_emptyPrazo de resposta

20 dias, a contar da data de solicitação

Formas de atendimento

  • Por e-mail:

ouvidoria@tcu.gov.br

  • Pelo protocolo digital:

https://portal.tcu.gov.br/e-tcu/protocolo-eletronico/

  • Pelo protocolo digital da Ouvidoria:

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1864:5:::NO:::

  • Por telefone (dias úteis):

0800-644-1500, opção 1.

Horário de atendimento: 8h às 20h

  • Presencial (dias úteis):

SAFS – Quadra 4, Lote 1, Edifício Anexo III - Brasília, DF

Ouvidoria – sala 47

Central de Atendimento ao Cidadão – sala 229

Horário de atendimento: 10h às 18h