Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2020.
Decisão Normativa TCU nº 198/2022Estabelece normas complementares para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2022, incluindo auditoria e certificação de contas.
Em 2020, o TCU estabeleceu oficialmente (IN 84/2020) a elaboração do Relatório de Gestão (RG) na forma de Relatório Integrado (RI), com base na Estrutura Internacional de Relato Integrado, elaborada inicialmente pela International Integrated Reporting Framework e atualmente pela International Financial Reporting Standards Foundation - IFRS, uma organização global sem fins lucrativos e de interesse público criada para desenvolver padroes de divulgação contábile de sustentabilidade de alta qualidade, compreensíveis, aplicáveis e aceitos globalmente. O propósito do Relato Integrado é transformar a forma como as organizações prestam contas às partes interessadas, tendo a criação de valor como o cerne do relatório.
Nesta página, você encontrará um guia preparado pelo TCU para apoiar a elaboração do Relatório de Gestão na forma de Relatório Integrado, bem como uma ferramenta de autoavaliação do relatório elaborado, que visa promover a melhoria contínua do seu processo de elaboração de relatórios de gestão.
Relatório de Gestão - Guia para elaboração Relato IntegradoEsta publicação do TCU traz orientações para a elaboração do Relatório de Gestão pelas unidades prestadoras de contas a partir do exercício de 2020. A publicação contém explicações sobre as regras gerais de prestação de contas estabelecidas na Instrução Normativa-TCU 84/2020 e os princípios do Relato Integrado e também sobre o conteúdo dos capítulos do Relatório de Gestão em relação à estrutura básica para este relatório, indicada no Anexo da Decisão Normativa TCU 198/2022. Essa publicação é a terceira edição, revisada, do documento.
Ferramenta de autoavaliação do Relatório de Gestão na forma de Relato IntegradoO TCU disponibiliza a versão atualizada em 2023 da ferramenta para autoavaliação dos relatórios de gestão na forma de relatório integrado, seguindo os princípios estabelecidos no art. 4º da Instrução Normativa-TCU 84/2020 e as orientações para os elementos de conteúdo estabelecidos no Anexo da Decisão Normativa-TCU 198/2022
Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato IntegradoA atualização da Ferramenta foi produto de trabalho de aprimoramento desenvolvido em parceria com o Grupo de Trabalho para o Setor Público da CEBARI.
Pesquisa comprova que unidades prestadoras de contas são favoráveis ao novo modelo de Relato Integrado do TCUConsulta Relatórios de Gestão entregues ao TribunalEstão disponíveis para consulta os Relatórios de Gestão entregues ao Tribunal relativos aos exercícios 2014 a 2019. A partir do exercício de 2020, a consulta deve ser realizada diretamente na página “Transparência e prestação de contas” dos sítios oficiais das UPC que, conforme previsto no § 3º, art. 8º e § 1º, art. 9º da IN-TCU 84/2020, devem mantê-los publicados por um período mínimo de cinco anos a contar do encerramento do exercício financeiro a que se referem.
A partir do exercício de 2018, o TCU estabeleceu que o Relatório de Gestão (RG) anual dos órgãos e entidades federais devem ser elaborados na forma de Relatório Integrado (RI), com base na Estrutura Internacional de Relato Integrado (International Integrated Reporting Framework) desenvolvida pelo International Integrated Reporting Council (Conselho Internacional para Relato Integrado, IIRC na sigla em inglês), da Value Reporting Foundation, uma então coalizão global sem fins lucrativos formada reguladores, investidores, empresas, definidores de padrões, profissionais do setor contábil, acadêmicos e ONGs. O propósito Relato Integrado é transformar a forma como as organizações prestam contas às partes interessadas, tendo a criação de valor como o cerne do relatório.
Atualmente, a responsabilidade pela Estrutura Internacional do Relato Integrado é da IFRS Foundation, uma organização global sem fins lucrativos de interesse público criada para desenvolver padrões de divulgação contábil e de sustentabilidade de alta qualidade, desenvolvidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
O processo que leva à produção do RG na forma de RI é mais importante do que o relatório em si. O cerne do Relatório de Gestão na forma de Relato Integrado é o processo de geração de valor, cuja responsabilidade recai diretamente sobre os ombros da liderança, a quem cabe garantir que esse processo seja aperfeiçoado e salvaguardado por meio de aderência aos princípios de boa governança, da definição da estratégia e alocação de recursos para alcance dos objetivos, bem como do adequado gerenciamento de riscos e da vigilância contínua e cuidadosa do futuro da organização.
Estrutura Internacional para Relato Integrado (IIRC)A Estrutura do IIRC tem como propósito estabelecer princípios básicos e elementos de conteúdo que direcionem o conteúdo geral de um relatório integrado, bem como explicar os conceitos fundamentais que os sustentam.
Relato Integrado: A ponta do icebergA essência do Relato Integrado é muito bem explicada neste artigo esclarecedor, de não mais que 15 páginas, da autoria de Claudelle Von Eck e Charles Nel, publicado pelo Instituto dos Auditores Internos da África do Sul. A versão em português, aqui disponibilizada, é uma publicação do Instituto dos Auditores Internos do Brasil.
Nota de esclarecimento sobre Relatório de Gestão na forma de Relato IntegradoEsclarece questões suscitadas em decorrência da adoção da Estrutura Internacional para Relato Integrado do IIRC para elaboração do Relatório de Gestão a ser apresentado ao TCU pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal.