05 – 175 Anos do Nascimento de Ruy Barbosa

Ruy Barbosa – Patrono do Tribunal de Contas da União

“Tribunal é, mas tribunal sui generis, que a Constituição não submete ao organismo do Poder do Judiciário, antes o remove dali para um lugar distinto.” Rui Barbosa

Nascido em 5 de novembro de 1849, foi um dos maiores juristas e figuras políticas da história do Brasil. Além de Ministro da Fazenda, também exerceu importantes cargos como Ministro da Justiça e diplomata, sendo reconhecido por sua defesa incansável das liberdades individuais e pela sua atuação na constituição da República Brasileira. Em 1890, foi fundamental para convencer o então presidente Deodoro da Fonseca a criar o, originalmente denominado, Tribunal de Contas, que ele idealizava como um “corpo de magistratura intermediária à Administração e à Legislatura”. Sua atuação foi essencial na redação das normas que fundamentaram a criação do tribunal, por meio do Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890.

Em reconhecimento ao seu legado, o Tribunal de Contas da União lançou, no sesquicentenário de seu nascimento, em 1999, a Medalha Rui Barbosa, com o objetivo de homenagear “quem tiver prestado relevantes serviços, visando o aprimoramento das relações institucionais, sociais e humanas, nas esferas regional ou nacional”. A honraria visava reconhecer aqueles que contribuíram significativamente para o fortalecimento do TCU, promovendo a transparência e o controle dos recursos públicos, ou que se destacaram pela atuação em áreas de relevância para a justiça e cidadania. Além disso, a medalha reforçou a importância da integridade e do compromisso com a defesa do interesse público, valores associados a Ruy Barbosa, o patrono do TCU.

Além disso, em sua homenagem, foi instituído o Dia da Cultura e da Ciência, pela Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970, com o intuito de divulgar sua vida e obra, consolidando ainda mais sua relevância histórica.

Fontes:

GUIMARO JUNIOR, Orlando. Rui Barbosa: o triunfo do direito na luta pela democracia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1963, 15 nov. 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/11973. Acesso em: 7 nov. 2022.

TRIBUTO A RUI BARBOSA. Informativo do TCU, Brasília, n. 29, p. [informar as páginas], 1 a 5 nov. 1999.