Atenção: Enquanto durarem as medidas de combate à epidemia do novo Coronavírus, o atendimento ao público externo será realizado apenas por e-mail ou telefone, de 10h às 18h. Maiores informações sobre o atendimento durante a pandemia
Manifeste-se
Politica de Privacidade:
Informamos que os dados pessoais aqui fornecidos receberão tratamento em conformidade com a legislação aplicável, atendendo, em especial, aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), sendo mantidos nos bancos de dados do TCU, em ambiente controlado e seguro, de maneira que os dados estarão protegidos e será mantida a sua integridade.
Os dados coletados serão utilizados para identificação do titular da manifestação e manutenção do seu cadastro, para atendimentos posteriores, e para facilitar o encaminhamento de futuras solicitações. Terão, também, a utilidade de gerar estatísticas de atendimento, não sendo utilizados para outros fins.
0800-644-1500
Documentos
Legislação
Define estrutura do TCU; define competências da Ouvidoria – art. 28 e 29
Regulamenta o atendimento das manifestações e pedidos de acesso à informação encaminhados ao TCU
Aprova roteiro “O TCU e o Controle Social”
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Regulamenta a LAI no âmbito do TCU
Regulamenta interposição de recurso contra decisão que indeferir acesso à informação, nos termos da LAI
Dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do TCU
Dispõe sobre procedimentos para classificação, quanto à confidencialidade, de informações de controle externo.
Localização
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