17 – 132 anos da instalação do Tribunal de Contas da União
O início das atividades
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi idealizado por Rui Barbosa, seu patrono, em 1890. Ele foi institucionalizado pela Constituição Republicana de 1891 e regulamentado em dezembro de 1892. Contudo, o início efetivo de suas atividades ocorreu apenas em 17 de janeiro de 1893, graças aos esforços do Ministro da Fazenda, Inocêncio Serzedello Corrêa, durante o governo do presidente Floriano Peixoto.
Ao longo dos anos, o Tribunal de Contas da União passou por diversas transformações em sua composição, estrutura e atribuições. Você sabia que, quando foi criado, o TCU era composto por apenas cinco ministros? Na época, eles eram designados como “diretores”. A seguir, confira as primeiras autoridades nomeadas para o TCU.
No dia 12 de dezembro de 1917, o Decreto nº 3.421 estabeleceu que os membros julgadores do Tribunal de Contas da União passariam a ser oficialmente designados como “ministros”.
O primeiro edifício do Tribunal de Contas da União ficava na Travessa das Belas Artes, próximo à atual Avenida Passos (anteriormente chamada Rua do Sacramento), no centro do Rio de Janeiro. Originalmente, o prédio abrigava a Escola de Belas Artes e, posteriormente, o Ministério da Fazenda. Com projeto arquitetônico de Grandjean de Montigny, o edifício foi demolido entre 1937 e 1938, com a promessa de erguer uma construção maior no mesmo local. No entanto, essa obra não foi realizada, e hoje o terreno é utilizado como estacionamento.
Do antigo prédio, preservou-se apenas o pórtico, tombado pelo Iphan e atualmente localizado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
A seguir, os termos de posse dos primeiros Presidente, Ministros e Secretário do Tribunal.
Fotos: acervo da Biblioteca Ministro Ruben Rosa e Museu Guido Mondin (TCU).
Fontes:
BRASIL. [Constituição (1891)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, DF, 1891. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 4 nov. 2024.
BRASIL. Decreto n. 1.166, de 17 de dezembro de 1892. Dá regulamento para a execução da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, na parte referente ao Ministério da Fazenda. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 1028-1071, 1893.
SILVA, Artur Adolfo Cotias e. O Tribunal de Contas da União na história do Brasil administrativa (1890 – 1998): evolução histórica, política e administrativa (1890 – 1998). In: Brasil. Tribunal de Contas da União. Prêmio Serzedello Corrêa 1998: monografias vencedoras. Brasília: TCU, ISC, 1999. p. 19-141.