27 – Ministro Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti

Dá nome à Sala dos Advogados do Tribunal de Contas da União

Luiz Octávio Gallotti teve uma carreira notável que abrangeu diversos campos da justiça e do serviço público. Sua trajetória teve início como estagiário do Ministério Público do antigo Distrito Federal entre 1950 e 1953, seguido pelo papel de Assistente do Procurador-Geral da República de 1954 a 1956. Em 1956, ele se tornou Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assumindo a posição de Procurador-Geral em 1966.

Paralelamente à sua atuação no Ministério Público, Gallotti também praticou advocacia, representando casos em várias instâncias, incluindo o Rio de Janeiro até 1960 e Brasília até 1973. Além disso, ele foi um dos sócio-fundadores do Instituto dos Advogados do Distrito Federal e membro avulso do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Em 1973, Luiz Octávio Gallotti ingressou como Ministro no Tribunal de Contas da União, onde rapidamente assumiu os cargos de Vice-Presidente e, posteriormente, Presidente em 1974. Sua dedicação à súmula do Tribunal de Contas da União refletiu seu compromisso em compilar jurisprudência e extrair normas, enfatizando a ação preventiva além da repressiva.

Ele também representou o Brasil em congressos internacionais, como o III e X Congresso da Organização Internacional das Entidades Superiores (INTOSAI) em 1959 e 1980, respectivamente. Em 1974, chefiou a delegação brasileira e foi eleito Vice-Presidente do VIII Congresso da INTOSAI em Madri. Ministro Luiz Octávio Gallotti desempenhou um papel importante na introdução da informática no Tribunal de Contas da União em 1974, o que possibilitou a integração dos controles interno e externo e a computação das despesas e saldos nos Balanços Gerais da União.

Em novembro de 1984, tornou-se Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Pedro Soares Muñoz. Pertencente a uma família que legou ao país notáveis juristas, foi precedido naquela Corte pelo avô materno, Ministro Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, e pelo pai, Ministro Luiz Gallotti.  Presidiu o STF de 13 de maio de 1993 a 16 de maio de 1995 e exerceu a função de Presidente da República interinamente por dois períodos em 1994. Ele foi o último ministro nomeado para o STF pelo regime militar.

Em reconhecimento às notáveis contribuições às letras jurídicas do país, o nome da Sala dos Advogados do Tribunal foi oficialmente conferido ao Ministro Gallotti em 1996, por meio da promulgação da Resolução-TCU nº 47/1996.   

O Ministro Luiz Octávio Gallotti recebeu diversas honrarias ao longo de sua carreira, incluindo a medalha de “Alta Distinção” da Ordem do Mérito Jurídico-Militar do Superior Tribunal Militar e a medalha “Mérito da Magistratura” da Associação dos Magistrados Brasileiros, além de outras condecorações, como a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho e a Grande Oficial da Ordem de Rio Branco. Ele se aposentou em 27 de outubro de 2000, deixando um legado duradouro em diversas instituições do Brasil.

Fontes:

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ata nº 69, de 29 de setembro de 1977. Plenário. Sessão ordinária. Brasília, DF, 1977.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ata nº 82, de 19 de novembro de 1984. Plenário. Sessão especial. Brasília, DF, 1984.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução nº 47/1996. Dá a Sala dos Advogados no Tribunal de Contas da União a denominação de Sala Ministro Liz Octávio Gallotti. Brasília, DF, 06 mar. 1996. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/norma/resolu%25C3%25A7%25C3%25A3o/NUMNORMA%253A47%2520ANONORMA%253A1996%2520/DATANORMAORDENACAO%2520desc/0 . Acesso em: 16 out. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ministros do Supremo Tribunal Federal: Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti. Disponível em:

https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/verMinistro.asp?periodo=STF&id=23 . Acesso em: 5  out.  2023.

TCU inaugura sala do advogado. União, Brasília, DF, 16/11/2004. Jornais. p. 23.