Governança no TCU

Governança organizacional

Governança no TCU

A boa governança tem como propósito conquistar e preservar a credibilidade da instituição face à sociedade, por meio de um conjunto eficiente de mecanismos, a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas ao interesse público.

A governança permeia toda a organização e cada unidade no Tribunal é responsável por observar as boas práticas envolvidas. O Tribunal de Contas da União aplica internamente o Referencial Básico de Governança Organizacional. Este documento reúne e organiza boas práticas de governança, que se aplicadas podem incrementar o desempenho organizacional.

Para contribuir para com o aprimoramento da governança interna, o Tribunal instituiu o Sistema de Governança do TCU - SGO/TCU. A unidade central deste Sistema é a Seplan a quem cabe elaborar a política de governança interna, bem como propor e submeter à Comissão de Coordenação Geral do Tribunal – CCG eventuais ajustes e atualizações à política.

A Seplan também é responsável por coordenar no âmbito do próprio Tribunal a realização de diagnósticos institucionais periódicos para o monitoramento do estágio de maturidade da governança organizacional, submetendo os resultados à alta administração.

Sistema de Governança no TCU

O sistema de governança reflete a maneira como diversos atores se orga­nizam, interagem e procedem para obter boa governança. Envolve, portanto, as estruturas administrativas (instâncias), os processos de trabalho, os instrumentos (ferramentas, documentos etc), o fluxo de informações e o comportamento de pessoas envolvidas direta, ou indiretamente, na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização.

Note que o sistema é representado pela figura de 2 triângulos espelhados, na parte de cima estão as estruturas responsáveis pela Governança que são responsáveis pela função de avaliar-dirigir-monitorar que representam as atividades essenciais da Governança.

Na parte de baixo estão as estruturas responsáveis pela gestão, as quais recebem as diretrizes da Governança e que, por sua vez, são responsáveis pelas funções de planejamento, execução e controle das atividades que devem ser realizadas para implementação da boa governança.

Juntas essas duas partes atuam de forma coordenada de maneira que uma gestão competente é capaz de criar condições para que a organização consiga desenvolver uma governança adequada e eficiente (Fonte figura 6 – Referencial Básico de Governança do TCU 2ª edição).

Instâncias de Governança e de Gestão no TCU

Instâncias de Governança

As instâncias de Governança são estruturas que apoiam o funcionamento do Sistema de Governança. No Sistema de Governança do TCU (parte de cima da figura), destacam-se as instâncias externas de governança; as instâncias externas de apoio à governança; as instâncias internas de governança; e as instâncias internas de apoio à governança.

Veja a seguir com mais detalhes como as competências de cada uma delas:

Instâncias internas de governança - responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, garantindo que elas atendam ao interesse público, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São elas o Plenário, o Conselho Consultivo, a alta administração e as instâncias internas de apoio a governança;

Instâncias internas de apoio à governança - realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. No TCU essas estruturas são a Seplan (unidade central de governança), a Corregedoria, a Ouvidoria, a auditoria interna, as comissões e os comitês.

Instâncias de Gestão

As instâncias de gestão do Tribunal de Contas da União (parte de baixo da figura do SGO/TCU) são encarregadas por dar suporte às instâncias de Governança sendo responsáveis pelo planejamento, execução e controle das diretrizes emanadas por aquela. No TCU são instâncias de gestão: a gestão estratégica, a gestão tática, a gestão operacional e a gestão de crise institucional.

Gestão Estratégica - responsável pela direção geral da organização, devendo garantir, no nível estratégico, que as instâncias de gestão cumpram o direcionamento organizacional estabelecido nos planos, políticas e objetivos institucionais. Integram a gestão estratégica o Plenário, os membros da alta administração do TCU, o Núcleo Estratégico de Controle Externo – NEC e os Secretários-Gerais Adjuntos.

Gestão Tática - responsável por coordenar a gestão operacional em áreas específicas.

Gestão Operacional - responsável pela execução de processos finalísticos e de apoio.

Gestão de Crise Institucional - responsável por tomar decisões em resposta à eventos de grave repercussão para o Tribunal.

Mecanismos de Governança do TCU

A Governança no TCU envolve a adoção de três importantes mecanismos: a liderança, a estratégia e controle. Estes mecanismos são compostos por um conjunto de práticas de governança que tem a finalidade de contribuir para que os objetivos da organização sejam alcançados.

O Tribunal de Contas da União emprega continuamente esforços no sentido de cumprir internamente boas práticas de governança com vistas ao aprimoramento de suas ações de modo a liderar pelo exemplo e induzir a administração pública em benefício da sociedade.

Mecanismo de Liderança - é composto pelo conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental que asseguram que pessoas probas, capacitadas, competentes, responsáveis e motivadas ocupem a alta administração e as principais posições gerenciais do Tribunal, liderando as pessoas e as funções organizacionais para o alcance dos resultados esperados pelas partes interessadas, com a observância, sempre que possível, da realização e da conclusão dos cursos oferecidos pelo Instituto Serzedello Corrêa - ISC em sintonia com o plano institucional para o desenvolvimento na carreira perante a Secretaria do TCU.

O Tribunal tem investido continuamente em ações para aprimorar o controle externo por meio da capacitação de seus servidores e dos membros da alta administração. Conheça os cursos ofertados pelo ISC para servidores e sociedade em geral.

Mecanismo de Estratégia - conjunto de práticas que integram os recursos organizacionais às iniciativas e aos resultados previstos, formando-se um caminho coerente a ser percorrido pelas estruturas internas e pelos gestores e servidores do Tribunal.

Entre as boas práticas relacionadas ao mecanismo estratégia está a formalização da estratégia organizacional do Tribunal, contemplando-se missão, visão, objetivos, indicadores e metas de desempenho.

Conheça o plano estratégico do Tribunal disponível na página: https://sites.tcu.gov.br/planejamento/

Mecanismo de Controle - conjunto de práticas pelas quais os gestores assumem responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática, e delas prestam contas espontaneamente.

Uma das boas práticas de controle adotadas está relacionada à adoção de gestão de riscos no âmbito do Tribunal: lançamento da Política de Gestão de Riscos (Resolução 287, de 12 de abril de 2017), realização de consultoria em gestão de riscos em diversas unidades no âmbito de todas as secretarias-gerais e levantamento de riscos-chave do Tribunal.

Conheça mais sobre gestão de riscos no TCU.

Levantamento de Governança e Gestão Públicas

O Tribunal de Contas da União realiza levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança.

Desde 2017, foram unificados os quatro levantamentos de governança realizados com foco nas organizações públicas, além de tornar o levantamento anual, público e parte integrante do processo de prestação de contas anuais.

Em atendimento ao princípio da transparência, o TCU divulga as informações contidas neste relatório em seu Portal. O relatório completo do TCU e de outros órgãos da Administração Pública podem ser encontrados na página de Governança Pública do Tribunal no endereço: https://iesgo.tcu.gov.br/