Governança Pública

Governança no setor público

Publicações

O Tribunal de Contas da União disponibilizou uma série de publicações sobre Governança Pública. Cada uma delas aborda o tema sob uma perspectiva complementar às demais. Acesse AQUI as publicações.

Trabalhos realizados pelo TCU

O Tribunal de Contas da União avalia periodicamente a capacidade de governança e gestão da Administração Pública. Nas páginas abaixo estão disponíveis documentos de referência e resultado de trabalhos realizados e em andamento no TCU.

Governança no Centro de Governo

Governança em Políticas Públicas

Governança Organizacional

Governança e gestão de contratações (atualmente compõe governança organizacional)

Governança e gestão de pessoas (atualmente compõe governança organizacional)

Governança e gestão de tecnologia da informação (atualmente compõe governança organizacional)

Governança e gestão na saúde

Governança e gestão em segurança pública

Relação entre governança e gestão públicas

Enquanto a governança é a função direcionadora, a gestão é a função realizadora. A figura abaixo representa essas distinções de modo resumido: enquanto a governança é responsável por estabelecer a direção a ser tomada, com fundamento em evidências e levando em conta os interesses da sociedade brasileira e das partes interessadas, a gestão é a função responsável por planejar a forma mais adequadade implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de indicadores e de riscos.

Perspectivas

Diante da variação de perspectivas (eixos de significação) e de conceitos de governança pública, o TCU adota as seguintes perspectivas de observação:

1) Perspectiva Organizacional (ou corporativa), que trata das condições para que cada órgão ou entidade cumpra seu papel, alinhe seus objetivos ao interesse público, gerencie riscos e entregue o valor esperado de forma íntegra, transparente e responsável;

2) Perspectiva de Políticas Públicas, que trata do desempenho dos programas e políticas públicas, levando em conta a extensa rede de interaçòes entre estruturas e setores, incluindo diferentes esferas, poderes, níveis de governo e representantes da sociedade civil organizada;

3) Perspectiva de Centro de Governo, que trata do direcionamento que o governo é capaz de dar à nação e da sua legitimidade perante as partes interessadas, criando as condições estruturais de administração e controle do Estado.

Críticas e sugestões

As contribuições para o aprimoramento do referenciais e questionários de governança, além dos seus instrumentos de apoio (orientações de preenchimento; FAQ; Glossário e referências) poderão ser encaminhadas ao TCU por e-mail: governancapublica@tcu.gov.br.

Centro de governo

Governança em Centro de Governo

O Centro de Governo (CG) de uma nação é uma instituição ou grupo de instituições que fornece apoio ao chefe do poder executivo. Enquanto os ministérios de linha se preocupam com a atuação setorial do poder público, o CG é responsável por olhar a totalidade da ação governamental e assegurar coerência e coesão às diversas iniciativas propostas pelo governo eleito.

Referências internas

Ciente do papel fundamental que o CG exerce para a melhoria dos padrões de qualidade dos serviços estatais, para a restauração da confiança dos cidadãos na administração e para o desenvolvimento socioeconômico da nação, o Tribunal de Contas da União (TCU), por intermédio da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin), elaborou o Referencial para Avaliação da Governança do CG, resultando no Acórdão 2.970/2015-Plenário.

• Não há documentos disponíveis no momento.

Referências externas

Como forma de contribuir para o aprimoramento da Governança em Centro de Governo, disponibilizamos alguns links para páginas e documentos de referência nessa área de conhecimento.

• Não há documentos disponíveis no momento.

Organizacional

Levantamento de governança

• iESGo – Governança, Sustentabilidade e Inovação

Intraorganizacional

Governança e gestão de pessoas

O TCU avalia periodicamente a capacidade de governança e gestão de pessoas dos órgãos e entidades da administração pública e outros entes jurisdicionados ao Tribunal. A partir do ano de 2017, as avaliações passaram a ser realizadas no âmbito dos trabalhos de governança organizacional.

Governança e gestão da segurança e tecnologia da informação

O TCU avalia periodicamente a capacidade de governança e gestão da segurança e tecnologia da informação dos órgãos e entidades da administração pública e outros entes jurisdicionados ao Tribunal. A partir do ano de 2017, as avaliações passaram a ser realizadas no âmbito dos trabalhos de governança organizacional.

Para ter acesso aos resultados das avaliações anteriores a 2017, clique no link abaixo.

• Acesse a página de governança e gestão de tecnologia da informação (Tem que criar a página para linkar)

Governança e gestão de contratações

O TCU avalia periodicamente a capacidade de governança e gestão de contratações dos órgãos e entidades da administração pública e outros entes jurisdicionados ao Tribunal. A partir do ano de 2014, as avaliações passaram a ser realizadas no âmbito dos trabalhos de governança organizacional.

Para ter acesso aos resultados das avaliações anteriores a 2014, clique no link abaixo.

• Acesse a página de governança e gestão de aquisições (Tem que criar a página para linkar)

Políticas Públicas

Considerando o mandato e as competências dos órgãos de controle externo no Brasil, são consideradas políticas públicas o conjunto de intervenções e diretrizes emanadas de atores governamentais, que visam tratar, ou não, problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos.

Referencial de Controle de Benefícios Tributários

O documento tem como objetivo estabelecer uma estrutura de critérios comuns que possam compor um modelo para avaliar a maturidade das políticas públicas implementadas por meio de incentivos fiscais, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seu processo de formulação, implementação e avaliação.

Governança Multinível

O propósito deste Referencial é apresentar conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível, no contexto das políticas descentralizadas.

Boas Práticas

O TCU desenvolveu um roteiro prático, destinado a gestores públicos de todo o Brasil, que visa a subsidiar o aprimoramento de políticas públicas. Nele foram compiladas boas práticas, selecionadas em referenciais nacionais e internacionais, atos normativos, documentos técnicos, artigos e publicações especializadas, relativas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

Referencial de Controle

Aprovado na Portaria-TCU 188/2020, o Referencial de Controle de Políticas Públicas (RC-PP) visa estabelecer uma estrutura de critérios comuns que possam compor um modelo para avaliar o nível de maturidade de políticas públicas, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seu processo de formulação, implementação e avaliação.

Papéis de Trabalho

No Referencial de Controle de Políticas Públicas (RC-PP) elaborado pelo TCU, foram propostos blocos de controle para cada uma das seguintes fases do ciclo de políticas públicas: i) diagnóstico do problema e formação da agenda; ii) análise de alternativas e tomada de decisão; iii) desenho e institucionalização da política pública; iv) estruturação da governança e gestão; v) alocação e gestão de recursos orçamentários e financeiros; vi) operação e monitoramento; e vii) avaliação da política pública.

Um conjunto de boas práticas, questões de auditoria, itens de verificação e possíveis critérios de auditoria foi associado a cada bloco de controle. Adicionalmente, como forma de auxiliar as equipes de auditoria, foram elaboradas minutas de matrizes de planejamento, modelos de quadros-resumo e lista de potenciais critérios de auditoria. Este conteúdo adicional encontra-se nos apêndices do referencial.

Avaliação de Governança

Em complemento ao Referencial de Controle de Políticas Públicas, o TCU aprovou, por meio da Portaria-TCU 230/2014, o Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas, (RAG-PP) documento que se propõe a orientar as ações de controle externo e de controle interno na condução de trabalhos especificamente relacionados à avaliação de governança em políticas públicas.

De acordo com este documento, são componentes do modelo do TCU para avaliação de governança em políticas públicas: a) institucionalização; b) planos e objetivos; c) participação; d) capacidade organizacional e recursos; e) coordenação e coerência; f) monitoramento e avaliação; g) gestão de riscos controle interno; h) accountability.

Transparência e accountability

Transparência

Transparência das ações de governo e participação social ativa são importantes instrumentos para a promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

Transparência: ações de controle realizadas

A transparência pública, além de possuir um papel fundamental no combate à corrupção, viabiliza a contribuição tempestiva da sociedade e dos órgãos de controle, no fornecimento de elementos para que o Estado se torne cada vez mais eficiente e efetivo. Ademais, estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo.

Com o intuito de avaliar o nível de transparência na gestão pública federal, o Tribunal realizou, nos últimos anos, diversos trabalhos que permitiram identificar não só irregularidades e danos expressivos ao erário, como também boas práticas, merecedoras de disseminação nos demais órgãos e nas entidades da Administração Pública.

Abaixo está disponibilizado o relatório e links para portais de transparência de organizações públicas.

Governo aberto

A abertura de dados governamentais, ao aumentar a disponibilidade de informações completas e atuais, é uma forma de promover a transparência e, ao mesmo tempo, apoiar a participação popular.