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Fisc Transparência: Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública

Tipo:
Relatório de Fiscalização
Data:
31/10/2018
Temas:
Palavras-chave:

Com o intuito de avaliar o nível de transparência na gestão pública federal, o Tribunal realizou, nos últimos anos, diversos trabalhos que permitiram identificar não só irregularidades e danos expressivos ao erário, como também boas práticas, merecedoras de disseminação nos demais órgãos e nas entidades da Administração Pública. Esta publicação, que é uma análise integrada de ações recentes do TCU, possibilita verificar alguns aspectos relevantes que foram apontados em fiscalizações, tais como: falhas nos arranjos internos de governança das organizações públicas, que prejudicaram a integridade e eficiência das ações de governo; e problemas relativos à classificação de documentos quanto ao sigilo, o que vai de encontro ao princípio expresso na Constituição Federal de que a publicidade deve ser um preceito geral e o sigilo, uma exceção.