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Conheça o TCU
Sobre o Tribunal de Contas da União
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável. O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Páginas
Legislação e Normativos
Atos normativos do Tribunal e Presidência
Orientam o funcionamento interno da instituição e o exercício de suas atribuições
Constituição Federal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei orgânica do TCU
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Regimento Interno do TCU
Conjunto de normas e procedimentos que regulamentam o funcionamento interno da instituição
Código de Ética do Servidor
Orienta a conduta dos servidores, promovendo integridade e compromisso com o interesse público
Rede de Informação Legislativa e Jurídica - LEXML
Sistema integrado que reúne e disponibiliza informações jurídicas e legislativas.
