Certidão negativa de contas julgadas irregulares
Certidão negativa de contas julgadas irregulares pelo TCU. Para efeito da emissão da certidão, são consideradas todas as contas julgadas irregulares, independentemente do tempo decorrido.
Contas
Serviços
Certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral
Certidão negativa de contas julgadas irregulares pelo TCU e transitadas em julgado nos últimos 8 anos anteriores à eleição
Fatos Fiscais
Para dar visibilidade à sociedade sobre a forma como o governo vem gerenciando e aplicando esses recursos, o TCU criou uma publicação específica, intitulada Fatos Fiscais, que traz, de forma detalhada e didática, um comparativo de quanto o governo vem gastando em áreas como Saúde, Assistência Social e Educação ao longo dos últimos anos, além dos encargos com a dívida pública.
Contas do Presidente da República
A Constituição Federal de 1988 reserva para o Tribunal de Contas da União a missão de apreciar e emitir parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.