Prestação de Contas Anuais

Esta publicação do TCU traz orientações para a elaboração do Relatório de Gestão pelas unidades prestadoras de contas a partir do exercício de 2020.

O TCU disponibiliza a versão atualizada em 2023 da ferramenta para autoavaliação dos relatórios de gestão na forma de relatório integrado.

Produto de trabalho de aprimoramento desenvolvido em parceria com o Grupo de Trabalho para o Setor Público da CEBARI.

Relatórios de Gestão entregues ao Tribunal relativos aos exercícios 2014 a 2019. A partir do exercício de 2020, a consulta deve ser realizada diretamente na página “Transparência e prestação de contas” dos sítios oficiais das respectivas UPCs.

A Estrutura do IIRC tem como propósito estabelecer princípios básicos e elementos de conteúdo que direcionem o conteúdo geral de um relatório integrado, bem como explicar os conceitos fundamentais que os sustentam.

Artigo da autoria de Claudelle Von Eck e Charles Nel, publicado pelo Instituto dos Auditores Internos da África do Sul, explicando a essência do Relato Integrado.

Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2020.

Estabelece normas complementares para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2022, incluindo auditoria e certificação de contas.

Estabelece normas complementares para elaboração da prestação de contas das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do segmento dos Conselhos de Fiscalização Profissional (CFP), nos termos do § 2º do art. 5º da Instrução Normativa-TCU 84, de 22 de abril de 2020

Aprova orientações para complementar a prestação de contas dos conselhos profissionais por meio da publicação de dados abertos.

Define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento de contas dos responsáveis e estabelece regras complementares acerca da forma, dos prazos e dos conteúdos das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e de instâncias supervisoras.

Dispõe sobre a lista de unidades prestadoras de contas em relação ao exercício de 2020 e sobre regras complementares para o relatório de gestão e outros itens da prestação de contas;

Altera dispositivos da Instrução Normativa-TCU nº 63/2010, que estabelece regras gerais para a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas da União.

Estabelece regras gerais para a organização e a apresentação da prestação de contas pela administração pública federal do exercício de 2019 e anteriores

Altera dispositivos da Resolução TCU nº 234/2010

Estabelece diretrizes para as unidades internas do TCU relacionadas ao tratamento da prestação de contas da administração pública federal.