Ouvidoria
Fale com o Tribunal de Contas da União
A Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), criada em 2004, tem por finalidade propor diretrizes relativas à interlocução do Tribunal com o cidadão, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a contribuir para o aprimoramento do serviço prestado pelo TCU e, no que couber, pela Administração Pública em geral.
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Manifeste-se
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Solicite informações produzidas e/ou custodiadas pelo TCU, como processos administrativos e de controle externo.
Relato de Irregularidade
Comunique a ocorrência de ato ilícito praticado por agentes públicos, envolvendo recursos federais.
Relato de desvio de conduta funcional
Comunique a ocorrência de desvio de conduta funcional praticado por membro do TCU ou servidor, bem como irregularidade praticada por colaborador, incluindo práticas discriminatórias ou violações de direitos humanos.
Sugestões e elogios sobre a atuação do TCU
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Outras manifestações
Lei Geral de Proteção de Dados
Solicite dados pessoais armazenados pelo TCU.
Atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais)
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Relatórios e Publicações
Links
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da administração pública
Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução TCU Nº 249, de 2 de maio de 2012
Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da LAI no TCU, indicando os procedimentos para realização dos pedidos de acesso à informação e recursos, os prazos de resposta ao cidadão e as autoridades competentes para o exame dos pedidos.
Resolução TCU Nº 294, de 18 de abril de 2018
Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no TCU
Resolução TCU Nº 373, de 2 de janeiro de 2025
Define estrutura do TCU; define competências da Ouvidoria – art. 21
Portaria TCU Nº 169, de 24 de julho de 2012
Dispõe sobre o procedimento para interposição de recurso contra decisão que indeferir acesso à informação, nos termos da LAI
Portaria TCU Nº 242, de 10 de outubro de 2013
Dispõe sobre procedimentos para classificação, quanto à confidencialidade, de informações de controle externo
Portaria TCU Nº 76, de 12 de março de 2018
Dispõe sobre o atendimento das manifestações e dos pedidos de acesso à informação encaminhados ao TCU
Portaria TCU Nº 345, de 4 de dezembro de 2018
Aprova o roteiro “O TCU e o Controle Social”
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