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Boletim do Tribunal de Contas da União

Boletins

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Administrativo145/202610/08/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações141/202610/08/2026Deliberações do TCU
Administrativo144/202607/08/2026Matérias administrativas e de gestão
Especial21/202607/08/2026Portaria-ISC nº 28, de 07 de agosto de 2026 Reconhece ações educacionais para fins do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para servidores ativos. Portaria-ISC nº 28, de 07 de agosto de 2026 Reconhece ações educacionais para fins do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para servidores ativos.
Deliberações140/202607/08/2026Deliberações do TCU
Deliberações139/202606/08/2026Deliberações do TCU
Administrativo143/202606/08/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo142/202605/08/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações138/202605/08/2026Deliberações do TCU
Deliberações137/202604/08/2026Deliberações do TCU
Administrativo141/202604/08/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações136/202603/08/2026Deliberações do TCU
Administrativo140/202603/08/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações135/202631/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo139/202631/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações134/202630/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo138/202630/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Especial20/202629/07/2026Decisão Normativa-TCU nº 222, de 28 julho de 2026 - Aprova, para o exercício de 2027, os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal.
Administrativo137/202629/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações133/202629/07/2026Deliberações do TCU
Deliberações132/202628/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo136/202628/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo135/202627/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações131/202627/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo134/202624/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações130/202624/07/2026Deliberações do TCU
Deliberações129/202623/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo133/202623/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações128/202622/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo132/202622/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo131/202621/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações127/202621/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo130/202620/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações126/202620/07/2026Deliberações do TCU
Deliberações125/202617/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo129/202617/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações124/202616/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo128/202616/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo127/202615/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações123/202615/07/2026Deliberações do TCU
Deliberações122/202614/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo126/202614/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Especial19/202613/07/2026Portaria-TCU nº 105, de 10 de julho de 2026 - Atualiza e divulga a relação das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do exercício de 2026.(Republicação)
Deliberações121/202613/07/2026Deliberações do TCU
Administrativo125/202613/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Administrativo124/202610/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações120/202610/07/2026Deliberações do TCU
Especial18/202610/07/2026Portaria-TCU nº 105, de 10 de julho de 2026 - Atualiza e divulga a relação das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do exercício de 2026.
Administrativo123/202609/07/2026Matérias administrativas e de gestão
Deliberações119/202609/07/2026Deliberações do TCU
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