Dúvidas processuais
Fale com a Central de Atendimento ao Cidadão
A Ca-Cidadão (Central de Atendimento ao Cidadão do TCU) atende cidadãos, advogados, servidores públicos e partes processuais a esclarecer dúvidas, obter informações e orientar sobre como fazer solicitações corretamente ao TCU, sempre respeitando as regras de sigilo.
Na seção “Como fazer”, você encontra instruções passo a passo das principais questões.
Se ainda ficar com dúvida, entre em contato com a Ca-Cidadão:
- Online: 24h, pela opção Cadastrar Dúvidas, abaixo;
- Por telefone: dias úteis, das 10h às 18h: 0800-644-2300, Opção 2;
- Presencialmente: dias úteis, das 10h às 18h | TCU - Anexo 3, sala 241;
Acesso rápido
Como fazer...
Receber email com movimentação de processos
Permite ao interessado receber via e-mail as informações referentes à movimentação dos processos que tramitam no TCU.
Acessar processos
Acesso pelas partes às peças não sigilosas de processos que tramitam no TCU.
Solicitar certidões
Página para solicitação de certidões emitidas pelo TCU.
Pagar débito e multa
Serviço para pagamento de débito ou multa decorrente de processo no TCU.
Encaminhar um documento ao TCU
Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU.
Consultar um Acórdão
Pesquisa de Acórdãos.
Contagem de prazos
Consulte às principais informações sobre prazos processuais em decorrência de deliberações do TCU.
Registrar denúncias e representações
Denuncie a ocorrência de irregularidades na gestão de recursos públicos federais.
Notificação de advogados via Diário Eletrônico do TCU
Notificação decorrente de acórdãos a advogados regularmente constituídos nos processos de controle externo do TCU.