Dúvidas processuais
Fale com a Central de Atendimento ao Cidadão
A Ca-Cidadão (Central de Atendimento ao Cidadão do TCU) atende cidadãos, advogados, servidores públicos e partes processuais a esclarecer dúvidas, obter informações e orientar sobre como fazer solicitações corretamente ao TCU, sempre respeitando as regras de sigilo.
Na seção “Como fazer”, você encontra instruções passo a passo das principais questões.
Se ainda ficar com dúvida, entre em contato com a Ca-Cidadão:
- Online: 24h, pela opção Cadastrar Dúvidas, abaixo;
- Por telefone: dias úteis, das 10h às 18h: 0800-644-2300, Opção 2;
- Presencialmente: dias úteis, das 10h às 18h | TCU - Anexo 3, sala 241;
Acesso rápido
Como fazer...
Receber/cancelar o envio de email com movimentação do processo
Permite ao próprio usuário receber/cancelar o envio de e-mail com as informações referentes à movimentação dos processos que tramitam no TCU.
Notificação de advogados via Diário Eletrônico do TCU
Notificação decorrente de acórdãos a advogados regularmente constituídos nos processos de controle externo do TCU.
Contagem de prazos
Consulte às principais informações sobre prazos processuais em decorrência de deliberações do TCU.
Acessar processos
Acesso pelas partes às peças não sigilosas de processos que tramitam no TCU.
Consultar um Acórdão
Pesquisa de Acórdãos.
Solicitar certidões
Página para solicitação de certidões emitidas pelo TCU.
Encaminhar um documento ao TCU
Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU.
Consultar o documento enviado para o TCU
Os documentos enviados ao TCU não são juntados ao processo automaticamente, com o número do protocolo, consulte a movimentação.
Registrar denúncias e representações
Denuncie a ocorrência de irregularidades na gestão de recursos públicos federais.
Consultar sua denúncia/representação
Consulte se a demanda aguarda análise, teve processo autuado ou o motivo do arquivamento.
Pagar débito e multa
Serviço para pagamento de débito ou multa decorrente de processo no TCU.