Acesso aos autos

Acesso pelas partes às peças não sigilosas de processos que tramitam no TCU.

Em breve, também será possível o acesso remoto a peças e processos sigilosos e a processos administrativos. Enquanto não concluída a funcionalidade, o usuário deve, nesses casos específicos, encaminhar, via  protocolo eletrônico, documento do tipo vista e/ou cópia (pedido/autorização/recibo), que será submetido à análise do Ministro Relator, e aguardar contato da Central de Atendimento ao Cidadão.

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PASSO A PASSO PARA ACESSO AOS AUTOS PROCESSUAIS

1. Cadastro único do Governo Federal

Acessar o Portal do TCU com o Cadastro Único do Governo Federal (gov.br) - nível verificado ou comprovado (saiba mais).

2. Por meio do Portal TCU

Cadastro e credenciamento no Portal TCU : atenção, o usuário deve estar atento ao preenchimento correto das opções de cadastro, pois cada perfil apresenta recursos específicos. 

3. Credenciamento presencial 

TCU/Sede - Comparecer ao Protocolo Externo: SAFS - Quadra 4, Lote 1, Edifício Sede do TCU, entrada via S-2. Horário de atendimento: das 10h às 18h.

TCU nos Estados - Horário de atendimento: das 10h às 17h, clique aqui para localizar o endereço. 

Acessar o Portal do TCU com o Cadastro Único do Governo Federal (gov.br) - identidade Nível Verificado - Prata ou Nível Comprovado – Ouro. (Clique aqui para saber como obter Nível Verificado - Prata ou Nível Comprovado – Ouro).

Partes integrantes ou interessados reconhecidos no processo, já qualificados nos autos.

Imediato para partes legalmente constituídas e habilitadas nos autos.