Plataforma de serviços digitais - Conecta-TCU
O que é?
O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.
Resolução TCU nº 360/2023 - dispõe sobre comunicações processuais.
Perguntas frequentes - Diário eletrônico do TCU
Perguntas frequentes - Procuração digital
Guia geral
Guia prático - informações para acesso aos autos, concessão de perfil e demais contextos
Guias específicos
1 - Advogados e representantes extrajudiciais
Partes integrantes ou interessados reconhecidos no processo já qualificados nos autos - PASSO A PASSO PARA ACESSO AOS AUTOS
Formas de atendimento
Presencial (dias úteis)
TCU - SAFS - Quadra 4, Lote 1 - Anexo III - Brasília, DF - Ca-Cidadão - sala 241 (10h às 18h)
Pelo portal
https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuaisPortal TCU > Fale Conosco > Dúvidas processuais
Pelo telefone (dias úteis)
0800-644-2300 - 10h às 18h, Opção 2: Ca-Cidadão
Dúvidas frequentes
Requisitos
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Tribunais de Contas estaduais: preencher o termo de adesão à plataforma, enviar pelo protocolo eletrônico e aguardar a notificação de liberação para uso.
Demais usuários: cadastro e credenciamento no Portal do TCU de acordo com o perfil do solicitante.
Quem pode solicitar
- Órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Tribunais de Contas estaduais.
- Autoridades legitimadas: advogados e procuradores federais da AGU; procuradores da República - membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho; e delegados da Polícia Federal.
- Advogados.
Prazo de resposta
Órgãos e entidades: após a análise e aprovação do formulário de adesão.
Demais usuários: após o cadastramento no Portal TCU, aceite de condições e validação dos dados via portal - imediato.