Plataforma de serviços digitais - Conecta-TCU

Serviços processuais

Plataforma de serviços digitais - Conecta-TCU

O que é?

O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.


Resolução TCU nº 360/2023 - dispõe sobre comunicações processuais.


Guia geral

Guia prático - informações para acesso aos autos, concessão de perfil e demais contextos

Guias específicos

1 - Advogados e representantes extrajudiciais 

2 - Procuradores do Ministério Público e delegados da Polícia Federal

3 - Contexto Fiscalizações


Partes integrantes ou interessados reconhecidos no processo já qualificados nos autos - PASSO A PASSO PARA ACESSO AOS AUTOS 


Vídeos

  • Órgãos e entidades

Contextos acórdãos e processos

Contexto comunicações

Contexto advogado/representante

Contexto determinações e recomendações

Contexto cobrança executiva 

 

  • Advogados privados e representantes extrajudiciais 

Como acessar comunicações processuais

Contexto meus processos 

Formas de atendimento

  • Dúvidas ou informações

    conectatcu@tcu.gov.br

    Telefone: 0800-644-2300 - opção 2, atendimento: das 10h às 17h.

Dúvidas frequentes

Requisitos

Órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Tribunais de Contas estaduais: preencher o termo de adesão à plataforma, enviar para o e-mail: conectatcu@tcu.gov.br e aguardar a notificação de liberação para uso.

Demais usuários: cadastro e credenciamento no Portal do TCU de acordo com o perfil do solicitante.

Quem pode solicitar

- Órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Tribunais de Contas estaduais.

- Autoridades legitimadas: advogados e procuradores federais da AGU; procuradores da República - membros do Ministério Público Federal; e delegados da Polícia Federal.

- Advogados.

Prazo de resposta

Órgãos e entidades: após a análise e aprovação do formulário de adesão.

Demais usuários: após o cadastramento no Portal TCU, aceite de condições e validação dos dados via portal - imediato.

Serviços Relacionados

Credenciamento

Acesso aos autos

Prazos processuais

Declarações de bens e rendas de servidores públicos Lei 8.730/93

Acompanhamento processual (Push)