Plataforma de serviços digitais - Conecta-TCU
O que é?
O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.
Dúvidas ou informações
Telefone: 0800-644-2300 - opção 2, atendimento: das 10h às 18h.
Resolução TCU nº 360/2023 - dispõe sobre comunicações processuais.
Guia geral
Guia prático - informações para acesso aos autos, concessão de perfil e demais contextos
Guias específicos
1 - Advogados e representantes extrajudiciais
2 - Procuradores do Ministério Público e delegados da Polícia Federal
Partes integrantes ou interessados reconhecidos no processo já qualificados nos autos - PASSO A PASSO PARA ACESSO AOS AUTOS
Formas de atendimento
Dúvidas frequentes
Como órgãos e entidades podem solicitar a adesão?
keyboard_arrow_downÉ necessário preencher o termo de adesão à plataforma e enviar para o e-mail: conectatcu@tcu.gov.br, depois disso, deve aguardar a notificação de cadastramento e liberação para uso.
O que devo fazer em caso de dúvidas ou indisponibilidade do Conecta-TCU?
keyboard_arrow_downEntre em contato pelo telefone 0800-644-2300 - opção 2, com atendimento das 13h às 18h ou envie e-mail para conectatcu@tcu.gov.br.
Requisitos
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Tribunais de Contas estaduais: preencher o termo de adesão à plataforma, enviar para o e-mail: conectatcu@tcu.gov.br e aguardar a notificação de liberação para uso.
Demais usuários: cadastro e credenciamento no Portal do TCU de acordo com o perfil do solicitante.
Quem pode solicitar
- Órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Tribunais de Contas estaduais.
- Autoridades legitimadas: advogados e procuradores federais da AGU; procuradores da República - membros do Ministério Público Federal; e delegados da Polícia Federal.
- Advogados.
Prazo de resposta
Órgãos e entidades: após a análise e aprovação do formulário de adesão.
Demais usuários: após o cadastramento no Portal TCU, aceite de condições e validação dos dados via portal - imediato.