O que é?
Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU. O uso do e-mail institucional não é considerado canal válido para o recebimento de documentos (Portaria-TCU nº 114/2020). Documentos e demandas devem ser encaminhados, exclusivamente, pelo protocolo eletrônico.
Regras:
- Horário: até as vinte e quatro horas do último dia do prazo;
- Formato: PDF-A, com OCR - Optical Character Recognition (Tutorial para transformar arquivo em OCR), de boa qualidade.
- Tamanho: até 80MB.
Documentos em formatos diferentes deverão ser salvos em DVDs/CDs ou pendrive e entregues no Protocolo Físico das Unidades do TCU ou enviados por correio.
Para o envio de arquivos sigilosos, clique aqui.
PASSO A PASSO PARA ACESSO AO PROTOCOLO ELETRÔNICO
1. Cadastro único do Governo Federal;
Cadastro Único do Governo Federal (gov.br) - identidade Nível Verificado - Prata ou Nível Comprovado – Ouro. (Clique aqui para saber como obter Nível Verificado - Prata ou Nível Comprovado – Ouro).
OU
2. Por meio do Portal TCU
Cadastro e credenciamento no Portal TCU : atenção, o usuário deve estar atento ao preenchimento das opções de cadastro, cada perfil apresenta recursos específicos.
3. Credenciamento presencial
TCU/Sede - SAFS Quadra 4, Lote 1, Anexo III, sala 235 CEP 70042-900 - Brasília, DF.
Central de Atendimento ao Cidadão. Horário de atendimento: das 10h às 18h.
TCU nos Estados - Horário de atendimento: das 10h às 17h, clique aqui para localizar o endereço.