Protocolo eletrônico
O que é?
Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU.
O uso do e-mail institucional não é considerado canal válido para o recebimento de documentos (Portaria-TCU nº 114/2020). Documentos e demandas devem ser encaminhados, exclusivamente, pelo protocolo eletrônico.
Regras:
- Horário: até as vinte e quatro horas do último dia do prazo;
- Formato: PDF-A, com OCR - Optical Character Recognition (Tutorial para transformar arquivo em OCR), de boa qualidade.
- Tamanho: até 80MB.
Documentos em formatos diferentes deverão ser salvos em DVDs/CDs ou pendrive e entregues no Protocolo Físico das Unidades do TCU ou enviados por correio.
Para o envio de arquivos sigilosos, clique aqui.
PASSO A PASSO PARA ACESSO AO PROTOCOLO ELETRÔNICO
1. Cadastro único do Governo Federal;
Acessar o Portal do TCU com o Cadastro Único do Governo Federal (gov.br) - nível verificado ou comprovado (saiba mais).
OU
2. Por meio do Portal TCU
Cadastro e credenciamento no Portal TCU : atenção, o usuário deve estar atento ao preenchimento das opções de cadastro, cada perfil apresenta recursos específicos.
3. Credenciamento presencial
TCU/Sede - SAFS Quadra 4, Lote 1, Anexo III, sala 241 CEP 70042-900 - Brasília, DF.
Central de Atendimento ao Cidadão. Horário de atendimento: das 10h às 17h.
TCU nos Estados - Horário de atendimento: das 10h às 17h, clique aqui para localizar o endereço.
Formas de atendimento
Dúvidas frequentes
Requisitos
Acessar o Portal do TCU com o Cadastro Único do Governo Federal (gov.br) - nível verificado ou comprovado (saiba mais) OU cadastro e credenciamento no Portal do TCU de acordo com o perfil do solicitante.
Quem pode solicitar
Acesso livre.
Prazo de resposta
Depende do serviço solicitado.