Atenção: A Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital do Tribunal de Contas da União comunica que realizará atualização na infraestrutura de rede no dia 10 de janeiro de 2026, de 8h às 18h. Dessa forma os sistemas internos estarão indisponíveis. Agradecemos a compreensão de todos.


Nos termos da Resolução-TCU nº 360/2023, de 17/12/2025 a 16/01/2026, os prazos processuais do Tribunal de Contas da União estarão suspensos. Para outras informações, clique aqui.

Protocolo físico

Serviços de apoio ao cidadão

Protocolo físico

O que é?

Espaço para recebimento, registro e redirecionamento de correspondências (oficiais ou não),  documentos armazenados em DVDs, CDs e/ou pendrive e encomendas direcionadas à Secretaria do TCU ou a Gabinetes de Autoridades. 

 

Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/01/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/06/2018.

Requisitos

Não há

Quem pode solicitar

Acesso livre

Prazo de resposta

Imediato

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