Protocolo físico
O que é?
Espaço para recebimento, registro e redirecionamento de correspondências (oficiais ou não), documentos armazenados em DVDs, CDs e/ou pendrive e encomendas direcionadas à Secretaria do TCU ou a Gabinetes de Autoridades.
Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/01/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/06/2018.
Formas de atendimento
Presencialmente SEDE TCU (dias úteis):
-SAFS - Quadra 4, Lote 1 Edifício Sede do TCU, entrada via S-2 Horário de atendimento: das 10 às 18h
Presencialmente TCU Estados (dias úteis).
https://portal.tcu.gov.br/institucional/enderecos-e-contatos/Secretarias do TCU nos Estados.
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
Imediato
Serviços Relacionados
Estacionamento
Vagas em estacionamento público
Protocolo eletrônico
Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU. O uso do e-mail institucional não é considerado canal válido para o recebimento de documentos (Portaria-TCU nº 114/2020). Documentos e demandas devem ser encaminhados, exclusivamente, pelo protocolo eletrônico.