Protocolo físico
O que é?
Espaço para recebimento, registro e redirecionamento de correspondências (oficiais ou não), documentos armazenados em DVDs, CDs e/ou pendrive e encomendas direcionadas à Secretaria do TCU ou a Gabinetes de Autoridades.
Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/01/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/06/2018.
Formas de atendimento
Presencialmente SEDE TCU (dias úteis):
-SAFS - Quadra 4, Lote 1 Edifício Sede do TCU, entrada via S-2 Horário de atendimento: das 10 às 18h
Presencialmente TCU Estados (dias úteis).
https://portal.tcu.gov.br/institucional/enderecos-e-contatos/Secretarias do TCU nos Estados.
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
Imediato