Documento técnico que visa estabelecer uma estrutura de critérios comuns para avaliar o nível de maturidade de políticas públicas implementadas mediante benefícios tributários, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seus processos de formulação, implementação e avaliação.
Trata-se de roteiro prático, destinado a gestores públicos de todo o Brasil, que visa a subsidiar o aprimoramento de políticas públicas. Nele foram compiladas boas práticas, selecionadas em referenciais nacionais e internacionais, atos normativos, documentos técnicos, artigos e publicações especializadas, relativas à implementação de políticas públicas.
Documento técnico que visa a estabelecer uma estrutura de critérios comuns para avaliar o nível de maturidade de políticas públicas, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seus processos de formulação, implementação e avaliação.
Este referencial se propõe a orientar as ações de controle externo e interno, com vistas a contribuir para a formação de um ambiente onde as políticas públicas possam apresentar resultados efetivamente transformadores, à altura das expectativas da sociedade.