Governança
Painéis de informação
Documento técnico que visa estabelecer uma estrutura de critérios comuns para avaliar o nível de maturidade de políticas públicas implementadas mediante benefícios tributários, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seus processos de formulação, implementação e avaliação.
Trata-se de roteiro prático, destinado a gestores públicos de todo o Brasil, que visa a subsidiar o aprimoramento de políticas públicas. Nele foram compiladas boas práticas, selecionadas em referenciais nacionais e internacionais, atos normativos, documentos técnicos, artigos e publicações especializadas, relativas à implementação de políticas públicas.
Documento técnico que visa a estabelecer uma estrutura de critérios comuns para avaliar o nível de maturidade de políticas públicas, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seus processos de formulação, implementação e avaliação.
Este referencial se propõe a orientar as ações de controle externo e interno, com vistas a contribuir para a formação de um ambiente onde as políticas públicas possam apresentar resultados efetivamente transformadores, à altura das expectativas da sociedade.
Trata-se de documento que reúne e organiza boas práticas de governança pública que, se bem observadas, podem incrementar o desempenho de órgãos e entidades públicas.
O documento é parte das diversas iniciativas do Tribunal de Contas da União (TCU) que objetivam contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Foi construído a partir da visão da literatura internacional sobre o tema, levando em consideração a escassez da literatura nacional, e com diversos painéis de referência que contaram com a presença e as opiniões de especialistas internos e externos à Corte de Contas - academia e representantes dos órgãos que exercem função de Centro de Governo (CG).
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