Governança no TCU
Governança no TCU
A boa governança tem como propósito conquistar e preservar a credibilidade da instituição face à sociedade, por meio de um conjunto eficiente de mecanismos, a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas ao interesse público.
A Governança permeia toda a organização e cada unidade no Tribunal é responsável por observar as boas práticas envolvidas. O Tribunal de Contas da União aplica internamente o Referencial Básico de Governança de Governança do TCU. Este documento reúne e organiza boas práticas de governança, que se aplicadas podem incrementar o desempenho organizacional.
Para contribuir para com o aprimoramento da governança interna, o Tribunal instituiu o Sistema de Governança do TCU - SGO/TCU. A unidade central deste Sistema é a Seplan a quem cabe elaborar a política de governança interna, bem como propor e submeter à Comissão de Coordenação Geral do Tribunal – CCG eventuais ajustes e atualizações à política.
A Seplan também é responsável por coordenar no âmbito do próprio Tribunal a realização de diagnósticos institucionais periódicos para o monitoramento do estágio de maturidade da governança organizacional, submetendo os resultados à alta administração.
Política de Governança do TCU
A Política de Governança (Resolução-TCU, nº 320 de 12 de agosto de 2020) integra o Sistema de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (SGO/TCU). Na política está definida, em linhas gerais, a maneira como se organizam e interagem os diversos atores internos dentro deste Sistema para obter uma boa governança.
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Sistema de Governança no TCU
O sistema de governança reflete a maneira como diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Envolve, portanto, as estruturas administrativas (instâncias), os processos de trabalho, os instrumentos (ferramentas, documentos etc), o fluxo de informações e o comportamento de pessoas envolvidas direta, ou indiretamente, na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização.
Note que o sistema é representado pela figura de 2 triângulos espelhados, na parte de cima estão as estruturas responsáveis pela Governança que são responsáveis pela função de avaliar-dirigir-monitorar que representam as atividades essenciais da Governança.
Na parte de baixo estão as estruturas responsáveis pela gestão, as quais recebem as diretrizes da Governança e que, por sua vez, são responsáveis pelas funções de planejamento, execução e controle das atividades que devem ser realizadas para implementação da boa governança.
Juntas essas duas partes atuam de forma coordenada de maneira que uma gestão competente é capaz de criar condições para que a organização consiga desenvolver uma governança adequada e eficiente (Fonte figura 6 – Referencial Básico de Governança do TCU 2ª edição).
Instâncias de Governança e de Gestão no TCU
Instâncias de Governança
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As instâncias de Governança são estruturas que apoiam o funcionamento do Sistema de Governança. No Sistema de Governança do TCU (parte de cima da figura), destacam-se as instâncias externas de governança; as instâncias externas de apoio à governança; as instâncias internas de governança; e as instâncias internas de apoio à governança. Veja a seguir com mais detalhes como as competências de cada uma delas: |
Instâncias de Governança (parte de cima do Sistema de Governança) |
- Instâncias internas de governança - responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, garantindo que elas atendam ao interesse público, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São elas o Plenário, o Conselho Consultivo, a alta administração e as instâncias internas de apoio a governança;
- Instâncias internas de apoio à governança - realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. No TCU essas estruturas são a Seplan (unidade central de governança), a Corregedoria, a Ouvidoria, a auditoria interna, as comissões e os comitês.
Instâncias de Gestão
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As instâncias de gestão do Tribunal de Contas da União (parte de baixo da figura do SGO/TCU) são encarregadas por dar suporte às instâncias de Governança sendo responsáveis pelo planejamento, execução e controle das diretrizes emanadas por aquela. No TCU são instâncias de gestão: a gestão estratégica, a gestão tática, a gestão operacional e a gestão de crise institucional. |
Instâncias de Gestão (parte de baixo do Sistema de Governança) |
- Gestão Estratégica - responsável pela direção geral da organização, devendo garantir, no nível estratégico, que as instâncias de gestão cumpram o direcionamento organizacional estabelecido nos planos, políticas e objetivos institucionais. Integram a gestão estratégica o Plenário, os membros da alta administração do TCU, o Núcleo Estratégico de Controle Externo – NEC e os Secretários-Gerais Adjuntos.
- Gestão Tática - responsável por coordenar a gestão operacional em áreas específicas.
- Gestão Operacional - responsável pela execução de processos finalísticos e de apoio.
- Gestão de Crise Institucional - responsável por tomar decisões em resposta à eventos de grave repercussão para o Tribunal.