Sessões Colegiadas

As sustentações orais dos advogados deverão ser realizadas presencialmente nas sessões das Câmaras e do Plenário, na sede do tribunal, e os pedidos devem ser protocolados na forma do disposto no art. 168 do Regimento Interno.

Informamos que a eventual indisponibilidade de um dos serviços de transmissão não invalidará ou suspenderá o curso das reuniões colegiadas.

Sessões

Para pesquisar no enunciado das Sessões acesse a Pesquisa integrada.

Filtrar por dataaté
Filtrar por colegiado
de

199

1 - 25 de 4965

PlenárioOrdinária

Aguardando sessão

Primeira CâmaraOrdinária

Aguardando sessão

Segunda CâmaraOrdinária

Aguardando sessão

PlenárioOrdinária

Em elaboração

Primeira CâmaraOrdinária

Em elaboração

Segunda CâmaraOrdinária

Em elaboração

PlenárioOrdinária
Ata 10/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 9/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 9/2025
PlenárioOrdinária
Ata 9/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 8/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 8/2025
PlenárioOrdinária
Ata 8/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 7/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 7/2025
PlenárioOrdinária
Ata 7/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 6/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 6/2025
PlenárioOrdinária
Ata 6/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 5/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 5/2025
PlenárioOrdinária
Ata 5/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 4/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 4/2025
PlenárioOrdinária
Ata 4/2025
de

199

1 - 25 de 4965