Sessões Colegiadas

As sustentações orais dos advogados deverão ser realizadas presencialmente nas sessões das Câmaras e do Plenário, na sede do tribunal, e os pedidos devem ser protocolados na forma do disposto no art. 168 do Regimento Interno.

Informamos que a eventual indisponibilidade de um dos serviços de transmissão não invalidará ou suspenderá o curso das reuniões colegiadas.

Sessões

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de

199

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PlenárioOrdinária

Aguardando sessão

Primeira CâmaraOrdinária

Aguardando sessão

Segunda CâmaraOrdinária

Aguardando sessão

PlenárioOrdinária

Em elaboração

Primeira CâmaraOrdinária

Em elaboração

Segunda CâmaraOrdinária
Ata 6/2025
PlenárioOrdinária
Ata 6/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 5/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 5/2025
PlenárioOrdinária
Ata 5/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 4/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 4/2025
PlenárioOrdinária
Ata 4/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 3/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 3/2025
PlenárioExtraordinária
Ata 3/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 2/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 2/2025
PlenárioOrdinária
Ata 2/2025
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 1/2025
Segunda CâmaraOrdinária
Ata 1/2025
PlenárioOrdinária
Ata 1/2025
PlenárioPosse de Presidente/Vice-Presidente
Ata 49/2024
PlenárioOrdinária
Ata 48/2024
Primeira CâmaraOrdinária
Ata 45/2024
de

199

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