As sustentações orais dos advogados deverão ser realizadas presencialmente nas sessões das Câmaras e do Plenário, na sede do tribunal, e os pedidos devem ser protocolados na forma do disposto no art. 168 do Regimento Interno.
Em caso de necessidade de qualquer adaptação para que seja feita a sustentação oral, o procurador poderá solicitá-la pelo e-mail sepase@tcu.gov.br, informando o tipo de apoio necessário com antecedência mínima de um dia útil da data da sessão.
Informamos que a eventual indisponibilidade de um dos serviços de transmissão não invalidará ou suspenderá o curso das reuniões colegiadas.