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Relatório de Fiscalização21/10/2026
Fiscobras
A publicação FISCOBRAS 2026 apresenta os principais resultados das fiscalizações realizadas pelo TCU em empreendimentos de infraestrutura em todo o país, além de mostrar como o controle externo tem evoluído para apoiar decisões sobre investimentos públicos. Nesta edição comemorativa dos 30 anos do programa, a obra reúne análises sobre obras em andamento, retomada de empreendimentos paralisados, saneamento, transportes, energia e inovação, destacando riscos, oportunidades e soluções para aumentar a qualidade das entregas à sociedade.
AdministraçãoEnergiaHabitaçãoSaneamentoTransporteUrbanismo
Temas Fiscalizados21/10/2026
Maré Branca
Fiscalização de portos e o tráfico internacional de drogas • O que é essa auditoria? O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou com o intuito de analisar portos brasileiros e tráfico internacional de drogas. O objetivo da auditoria é entender como atuam, juntos ou separados, os órgãos responsáveis por cuidar das cargas que saem do país — como a Receita Federal, a Polícia Federal, as administrações portuárias e outras entidades. Por que olhar para os portos? Contêineres de exportação passam pelos portos sem serem detectadas. Como os portos são pontos estratégicos no comércio exterior, o controle do que entra e sai por ali é fundamental para impedir que drogas sejam exportadas.
Segurança Pública
Temas Fiscalizados21/10/2026
Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)
• O que é essa auditoria? A Auditoria sobre o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) consiste em uma avaliação operacional conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de verificar a efetividade das ações de prevenção, controle e repressão de infrações nas áreas de fronteira, voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas transnacionais. O programa busca coordenar esforços entre a União, Estados, Municípios, países vizinhos e diversos órgãos públicos, promovendo integração institucional, desenvolvimento e segurança nas regiões fronteiriças brasileiras. • Por que olhar para as fronteiras? A permeabilidade das fronteiras terrestres e marítimas favorece o tráfico de drogas, armas e outros ilícitos, fortalecendo organizações criminosas, cujas ações impactam diretamente a segurança pública em todo o território nacional. Nesse contexto, a auditoria busca identificar as fragilidades estruturais do PPIF, avaliar sua governança e mecanismos de coordenação federativa, propor melhorias que ampliem sua capacidade de resposta e articulação.
Segurança Pública
Temas Fiscalizados21/10/2026
Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Jogos Virtuais
• O que é essa auditoria? Fiscalização do TCU sobre as ações de combate à lavagem de dinheiro nos jogos online, utilizando como estudo de caso o acompanhamento da Ação 2/2024 da CPI das BETS, instaurada pelo Senado Federal. • Por que olhar para os jogos virtuais? Estudos apontam que o mercado movimenta entre R$ 64 bilhões e R$ 78 bilhões. O mercado ilegal não se submete às regras de segurança e fiscalização previstas pela SPA/MF, autoridade regulamentadora do setor. A relevância do setor é evidente, especialmente nas famílias mais pobres, com problemas de saúde mental, manipulação de algoritmos, o uso fraudulento de contas demonstrativas para criação de históricos fictícios e a opacidade dos sistemas proprietários.
Segurança Pública
Temas Fiscalizados21/10/2026
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet
• O que é essa auditoria? O TCU analisou como as forças de segurança federais atuam no combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, abordando como o arcabouço legal vigente impacta diretamente o resultado das operações de combate a esse tipo de crime. • Por que olhar para esse problema? Os crimes de abuso e exploração sexual infantil no ambiente virtual têm crescido de forma alarmante no Brasil e no mundo, tornando o espaço digital cada vez mais perigoso para essa parcela vulnerável da população. Plataformas como SaferNet, Telegram, Instagram e Facebook são frequentemente utilizadas para esses crimes.
Segurança Pública
Temas Fiscalizados21/10/2026
Serviço de Transporte de Autoridades Realizado pelo Comando da Aeronáutica
• O que é essa auditoria? O TCU analisou o serviço de transporte de autoridades realizado pelo Comando da Aeronáutica sob os ditames do Decreto 10.267/2020. A auditoria teve o objetivo de verificar o atendimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência, assim como a existência de controles internos aptos a mitigar riscos relacionados ao atendimento desses princípios, e a transparência da atividade estatal. • Por que o trabalho foi realizado? Desde o final dos anos 90, o TCU tem recebido com frequência denúncias de uso indevido das aeronaves da FAB para transporte de autoridades do governo federal, muitas delas amparadas em matérias veiculadas na imprensa e com grandes repercussões. A presente auditoria decorre de várias solicitações de fiscalização oriundas do Congresso Nacional com a finalidade de apurar a regularidade dos voos sob vários aspectos: possíveis desvios de finalidade, antieconomicidade, falta de transparência e atendimento a interesses exclusivamente particulares.
Segurança Pública
Temas Fiscalizados21/10/2026
Controle de Armas de Fogo e de Munições
• O que é essa auditoria? O TCU está analisando o cumprimento das deliberações proferidas bem como a efetividade das medidas adotadas pelas unidades jurisdicionadas, em benefício do controle no acesso a armas de fogo e de munições sob responsabilidade do Exército. • Por que dar continuidade a este trabalho? Na auditoria, identificaram-se diversas falhas no controle de armas e munições, cujos efeitos incluem a concessão de acesso a estes equipamentos a pessoas condenadas pela justiça criminal ou que tiveram mandados de prisão emitidos em seu desfavor. Além disso, foram identificadas diversas falhas nos sistemas informatizados utilizados nesse controle, bem como na fiscalização realizada pelo Exército. As armas de fogo são o instrumento de 70% dos homicídios no Brasil (Atlas da Violência), além de servirem como instrumento para diversas outras práticas delituosas. O impacto social das falhas identificadas demanda o acompanhamento das medidas adotadas.
Segurança Pública
Temas Fiscalizados20/10/2026
Foresight - Estudo sobre o Futuro da Segurança Pública
Construção de cenários para apoiar políticas públicas de longo prazo. • O que é essa auditoria? Produzir um relatório estratégico voltado para a segurança pública brasileira no horizonte de 2045. Utilizando a metodologia Foresight, o trabalho busca identificar sinais emergentes, tendências e incertezas críticas que poderão impactar o setor nas próximas décadas. • Por que olhar para o futuro? O Foresight subsidia a orientação de decisões estratégicas e ações de controle externo colaborativo, apoiando a formulação de políticas públicas mais resilientes e alinhadas aos desafios futuros.
Segurança Pública
Temas Fiscalizados20/10/2026
Pessoa Idosa Mais Segura
Proteção da pessoa idosa contra golpes digitais • O que é essa auditoria? Esta é uma auditoria operacional do TCU que verifica, de forma prática, se órgãos públicos e empresas de telefonia estão prevenindo e combatendo com eficácia os golpes digitais que usam ligações, SMS e aplicativos. A auditoria analisa o período de 2021 a 2025, reunindo normas e dados, conversando com responsáveis (governo, reguladores, operadoras e polícia) e ouvindo quem foi vítima, seguindo a 'jornada da vítima' para entender como o golpe começa, se desenvolve e como as instituições respondem. • Por que olhar para golpes digitais contra idosos? O tema merece atenção porque o número de golpes vem crescendo com a digitalização da vida e o aumento do uso de celulares, afetando com força a pessoa idosa, com perdas financeiras e sofrimento emocional. A legislação impõe dever de proteção a grupos vulneráveis e prevê punições mais severas para quem se aproveita deles. Há sinais de falhas: chamadas e mensagens enganosas continuam chegando, ações de prevenção nem sempre alcançam quem precisa e a resposta das instituições pode ser lenta ou descoordenada.
Segurança Pública
Temas Fiscalizados20/10/2026
Vidas Interrompidas
Fiscalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Segurança PúblicaEssencial à Justiça
Sumário Executivo16/10/2026
Serviço Postal Universal
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a universalização dos serviços postais no Brasil, considerando a relevância dessa política pública para a integração social, econômica e para a implementação de outras políticas públicas, especialmente em áreas remotas e vulneráveis. A avaliação identificou desafios relacionados à desigualdade no acesso aos serviços, à atualização dos objetivos estratégicos e à sustentabilidade financeira do modelo, além de aspectos de governança, monitoramento e efetividade. As análises buscam contribuir para o aprimoramento da política pública, de forma a conciliar a sustentabilidade econômica dos serviços postais com a garantia de acesso à população, sobretudo aos grupos que mais dependem deles.
Energia
Cartilha, Manual ou Tutorial14/10/2026
Cartilha - Engenharia de Custos de Obras Publicas - Perguntas e Respostas
A infraestrutura pública é condição essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Obras bem planejadas, contratadas e executadas ampliam o acesso da população a serviços fundamentais, reduzem desigualdades, melhoram a mobilidade, fortalecem a competitividade econômica e contribuem diretamente para a qualidade de vida do cidadão. Ao longo de três décadas de atuação sistemática na fiscalização de obras públicas, especialmente por meio do Fiscobras, o Tribunal de Contas da União consolidou uma trajetória marcada por experiência, aprendizado institucional e impacto concreto sobre a realidade da Administração Pública brasileira. A análise continuada de empreendimentos em diferentes setores, regiões e níveis de governo permitiu ao Tribunal identificar padrões de falhas, aperfeiçoar critérios de controle, induzir melhorias na gestão e contribuir para que recursos públicos fossem aplicados com maior regularidade, eficiência e efetividade. Esse conhecimento técnico e jurisprudencial, construído a partir da observação direta dos principais fatores que comprometem a adequada execução das obras públicas, constitui patrimônio institucional que deve ser compartilhado com gestores, projetistas, fiscais, órgãos de controle, empresas contratadas e demais interessados na melhoria das obras públicas brasileiras. É em reconhecimento a essa trajetória, e como forma de ampliar o alcance pedagógico da experiência acumulada pelo TCU, que se apresenta esta nova edição da Cartilha de Orientações na elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas, agora renomeada para “Engenharia de Custos em Obras Públicas – Um guia de Perguntas e Respostas”.
InfraestruturaObras
Temas Fiscalizados13/10/2026
Hospitais de Pequeno Porte
Auditoria para avaliar a inserção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a conformidade das condições mínimas de funcionamento e segurança sanitária oferecida ao cidadão, com potencial de aprimoramento no curto e médio prazo, visando à formulação de recomendações práticas, tempestivas e replicáveis, destinadas ao aperfeiçoamento do funcionamento das unidades hospitalares e à elevação da qualidade da assistência prestada à população.
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Hospitais Universitários
O TCU realizou, em 2024, auditoria operacional na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh),atual HU Brasil, com o objetivo de identificar e analisar as principais estratégias definidas pela instituição voltadas às dimensões assistência à saúde e ensino.
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Insumos Estratégicos
Segundo ciclo de acompanhamento da gestão de Insumos Estratégicos para a Saúde (IES) no âmbito do Ministério da Saúde, desenvolvido em continuidade às ações de controle externo determinadas pelo TCU.
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Judicialização da Saúde
Monitoramento das determinações e/ou recomendações feitas ao Ministério da Saúde no Acórdão 956/2024-TCU-Plenário (TC 035.851/2016-3), bem como as deliberações ainda pendentes de cumprimento provenientes do Acórdão 1787/2017-TCU-Plenário.
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS)
Monitoramento realizado no período de 19/1/2026 a 1º/4/2026, a fim de verificar o grau de atendimento às recomendações feitas ao Ministério da Saúde por meio do Acórdão 394/2018-TCU-Plenário.
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Vigilância Sanitária
Auditoria Integrada para avaliar ações governamentais relacionadas à vigilância sanitária (eficácia, eficiência, tempestividade e legalidade dos processos de registro de produtos, concessão de autorização de funcionamento de empresas e coordenação do sistema nacional de vigilância sanitária).
Saúde
Temas Fiscalizados13/10/2026
Impacto das BETs na Saúde Mental da População
Acompanhamento das ações realizadas pelo Ministério da Saúde sobre o impacto das BETs na saúde mental da população. Processo foi encaminhado para o Gabinete do ministro-relator no dia 2 de outubro de 2026. O tema está com grande repercussão na mídia, em virtude de uma Medida Provisória recentemente editada pelo governo federal proibindo o funcionamento das BETs no país.
Saúde
Cartilha, Manual ou Tutorial02/10/2026
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle
A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.
Ciência e TecnologiaDireitos da CidadaniaEnergiaGestão AmbientalParticipação Cidadã
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