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Relatório de Fiscalização
Lista de alto risco na Administração Pública Federal
A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.
Fiscobras
Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. Os gestores são comunicados sobre as constatações feitas pelo Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas saneadoras.
Contas do Presidente da República 2023
A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/
Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP)
O relatório apresenta fichas-síntese e quadro-resumo das principais fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em políticas públicas e programas de governo no período informado.
Transição Energética e o papel do Tribunal de Contas da União
O setor energético desempenha um papel crucial nas emissões de gases de efeito estufa em todo o mundo. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em 2018, aproximadamente 72% das emissões globais foram atribuídas a esse setor, que inclui geração de eletricidade, transporte, processos industriais e outras atividades relacionadas à energia. A queima de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, é a principal causa dessas emissões. Portanto, reduzir nossa dependência desses combustíveis e fazer a transição para fontes de energia sustentáveis, como solar, eólica,hidrelétrica e biocombustíveis, é fundamental para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A transição para um sistema de energia mais sustentável é um desafio complexo e abrangente, que envolve considerações sociais, econômicas e ambientais. Deve-se manter o foco na promoção da eficiência energética em todas as etapas da produção e consumo, otimizando o uso de energia e evitando desperdícios, a fim de garantir o acesso universal à eletricidade, especialmente para as populações mais vulneráveis.
TCU nas Eleições 2022
O TCU iniciou em 2021 auditoria para garantir a confiabilidade, a segurança e a transparência do sistema de votação brasileiro. Aqui você acompanha as decisões do Tribunal a respeito do tema. ACÓRDÃO Nº 2522/2021 – TCU – Plenário ACÓRDÃO Nº 3143/2021 – TCU – Plenário ACÓRDÃO Nº 1611/2022 – TCU – Plenário
Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial
Acesse o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. O relatório do TCU detalha os gastos sobre a iniciativa de maior materialidade entre todas as políticas governamentais associadas ao combate da Covid-19. Impacto fiscal, inclusão indevida de beneficiários, além de recomendações são alguns dos temas descritos. O objetivo é contribuir para as respostas do Poder Público à crise ocasionada pela Covid-19, por meio da coleta, análise e comunicação de dados públicos.
Prevenção e Combate ao Assédio: Práticas e Modelo para Implantação
Relatório de levantamento do sistema de prevenção ao assédio moral e sexual na APF - Acordão TCU 456/2022 - Plenário
Governança da União sobre Estatais: o Caso Petrobras
O painel de especialistas Governança da União sobre Estatais: o Caso Petrobras visou a fomentar o debate sobre as vulnerabilidades e oportunidades de aprimoramento da governança da União sobre suas empresas estatais, especificamente quanto ao direcionamento que o Estado dá ao interesse público a ser perseguido pela empresa estatal no âmbito de suas atividades e à forma de exercício da função de propriedade pelo Estado, quando atua como investidor.
Energias Renováveis
Energias renováveis abrangem as fontes convencionais e não convencionais. As convencionais são aquelas que já alcançaram um nível elevado de amadurecimento tecnológico, como é o caso das usinas hidrelétricas. As não convencionais são aquelas que tiveram seu desenvolvimento tecnológico recente, especialmente as fontes biomassa, eólica e solar fotovoltaica, que vêm apresentando custos cada vez menores. O relatório de auditoria contém os achados, as oportunidades e as boas práticas relacionados a políticas públicas para expansão de energias renováveis.
Panorama do Sistema de Previdência Social no Brasil
A presente publicação consolida os principais achados do levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apresentando um panorama da situação previdenciária no país. Com esse trabalho, o Tribunal espera contribuir com aprimoramento da transparência e da governança dessa política pública.
Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República 2019
A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/
Subsídios Técnicos para a Comissão Externa do Desastre de Brumadinho
Resumo de auditorias para apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito.
Fisc Transparência: Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública
Com o intuito de avaliar o nível de transparência na gestão pública federal, o Tribunal realizou, nos últimos anos, diversos trabalhos que permitiram identificar não só irregularidades e danos expressivos ao erário, como também boas práticas, merecedoras de disseminação nos demais órgãos e nas entidades da Administração Pública. Esta publicação, que é uma análise integrada de ações recentes do TCU, possibilita verificar alguns aspectos relevantes que foram apontados em fiscalizações, tais como: falhas nos arranjos internos de governança das organizações públicas, que prejudicaram a integridade e eficiência das ações de governo; e problemas relativos à classificação de documentos quanto ao sigilo, o que vai de encontro ao princípio expresso na Constituição Federal de que a publicidade deve ser um preceito geral e o sigilo, uma exceção.
O TCU e o Desenvolvimento Nacional: Contribuições para a Administração Pública
Na publicação, o Tribunal de Contas da União (TCU) oferece uma contribuição à Administração Pública para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se coloca aberto para o diálogo com o Executivo e os demais Poderes da União, para a formulação de propostas de trabalho que cooperem para o desenvolvimento nacional.
Coleção Acórdãos do Tribunal de Contas da União: Avaliação dos Sistemas de Controles Internos dos Municípios de Roraima (Ascim 2017)
O Tribunal de Contas da União (TCU) – mediante esforço conjunto e sinérgico com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), sob o amparo do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco/ RR), e por meio de ação de controle do tipo levantamento – realizou a Avaliação dos Sistemas de Controles Internos dos Municípios de Roraima (Ascim-Roraima/2017). O principal objetivo dos órgãos federais e estaduais envolvidos na ação foi diagnosticar a real situação dos controles administrativos de todas as prefeituras do estado e, a partir das fragilidades constatadas, fornecer subsídios para que os gestores dos municípios pudessem estruturar e aprimorar os sistemas de controles internos das prefeituras, o que contribuirá diretamente para a melhoria da governança e do desempenho das prefeituras na oferta dos serviços públicos à sociedade.
Fisc Desporto e Lazer: Relatório Sistêmico de Fiscalização 2016
Nos últimos três anos, o Brasil sediou dois dos maiores eventos esportivos mundiais, a Copa do Mundo Fifa de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio-2016. O esporte tornou-se assunto central na sociedade, na mídia e na administração pública, trazendo à tona tanto os destaques positivos como as necessidades de melhoria nas políticas públicas voltadas ao desporto e lazer. Para além dos impactos gerados pelos grandes eventos, é preciso lembrar que o fomento ao desporto é dever constitucional do Estado, que deve destinar recursos prioritariamente ao desporto educacional e, em casos específicos, ao desporto de alto rendimento (artigo 217, inciso III, da Constituição Federal). Frente a esse cenário, o Tribunal de Contas da União elaborou Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Desporto e Lazer (FiscEsporte 2016), que oferece ampla visão sobre as políticas públicas desportivas nacionais. O relatório traz a execução orçamentária do governo federal na Função Desporto e Lazer entre 2013 e 2015, importante período que compreendeu diversas ações preparatórias para os jogos olímpicos e paraolímpicos Rio-2016. Foram avaliados também os indicadores vinculados à política desportiva nacional constantes nos Planos Plurianuais 2012-2015 e 2016-2019.
Auditoria Operacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
A auditoria teve o objetivo de avaliar a estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como as eventuais alterações nele promovidas, a partir da edição de seu novo Regimento Interno (Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015), a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da integridade do órgão, tendo em vista as principais fragilidades que concorreram para as irregularidades apontadas na Operação Zelotes. Pretendeu-se responder a seguinte questão de auditoria: Quais fatores relacionados com as atividades do Carf concorrem para problemas em sua integridade e imparcialidade?
O TCU e as Olimpíadas de 2016
Resumo gerencial das ações adotadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhar os processos concernentes à preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, bem como as fiscalizações já empreendidas pelo Tribunal.
Fisc Trabalho: Relatório Sistêmico de Fiscalização 2013
O Relatório Sistêmico de Fiscalização do Trabalho (Fisc Trabalho 2013) teve relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti. No presente Fisc Trabalho, desenvolvido pela Secretaria de Previdência, Assistência e Trabalho, constam os principais programas desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os números orçamentários e financeiros da Função Trabalho, em especial quanto aos gastos com os programas do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, a análise do alcance dos objetivos e das metas das principais políticas da área, as irregularidades nos convênios firmados pelo MTE, bem como a questão dos desequilíbrios financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O conteúdo está relacionado ao processo TC 018.840/2014-0 e ao Acórdão 732/2015-TCU-Plenário.
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