Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República 2019
- Data:
- 01/06/2019
- Temas:
A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/
Documentos
- Parecer_previo_contas_presidente_sintese_relatorio_2019.pdfFormato PDF – 5.1MB
- Infografico_processo_apreciacao_contas_prestadas_Presidente_Republica.jpgFormato JPEG – 3.74MB