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Lista de alto risco na Administração Pública Federal
A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.
Navigating Global Trends
The INTOSAI Global Trends Report provides a comprehensive analysis of the major global developments likely to impact Supreme Audit Institutions (SAIs) over the next 15 years (2025-2040). It identifies seven key trends, including erosion of trust in institutions, economic challenges, digital transformation, climate change, demographic shifts, global migration, and rising inequalities. This forward-looking study aims to equip SAIs with the insights needed to anticipate and adapt to emerging challenges, fostering resilience and promoting good governance. By leveraging strategic foresight methodologies, the report not only highlights potential risks but also identifies opportunities for SAIs to enhance their capacity to contribute to sustainable public governance. It emphasizes international collaboration and the exchange of best practices as critical elements for strengthening foresight capabilities and improving audit quality worldwide. The report serves as a foundational tool for INTOSAI's strategic planning, guiding SAIs in addressing complex issues across national borders. It underscores the value of proactive actions and evidence-based audits, empowering decision-makers to build more accountable, transparent, and efficient governance systems in an ever-evolving global landscape.
Fiscobras
Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. Os gestores são comunicados sobre as constatações feitas pelo Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas saneadoras.
Contas do Presidente da República 2023
A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/
Plano Estratégico do TCU
A publicação traz o Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União (PET-TCU) para o período indicado.
Experiência de Behavioural Insights e Nudges em Processo de Planejamento Operacional
Faz parte da missão do Laboratório de Inovação e Coparticipação (coLAB-i) do Tribunal de Contas da União (TCU) coordenar projetos de inovação, para gerar conhecimentos e experiências replicáveis. Com esse intuito, o coLAB-i propôs à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) do TCU uma experimentação dentro do próprio Tribunal, utilizando Behavioural Insight (BI) e Nudges. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) traz a definição de Behavioural Insights como: “uma abordagem indutiva para a formulação de políticas que combina percepções da psicologia, ciências cognitivas e ciências sociais com resultados testados empiricamente para descobrir como os humanos realmente fazem escolhas.” (OECD, 2021) O estudo dessa abordagem vem sendo muito importante para a formulação de políticas públicas, ao auxiliar o tomador de decisão a optar pela decisão racional. Nudge, por sua vez, é uma maneira efetiva de influenciar o comportamento das pessoas, de forma previsível, sem restringir a liberdade de escolha e sem mudanças em seus incentivos econômicos, para que tomem decisões alinhadas a seus próprios interesses (THALER & SUNSTEIN, 2009). A tradução literal desse conceito é “empurrãozinho”, um pequeno estímulo no sentido de influenciar as pessoas a adotar comportamentos racionais, e evidencia o caráter sutil dessa ferramenta, que pode ser encontrada em vários contextos do dia a dia de um indivíduo, como em uma estação de metrô e nas faixas amarelas que delimitam o espaço de segurança dos passageiros. Em geral, BI e Nudges são muito associados à formulação de políticas públicas mais eficazes e eficientes com baixo custo. A experiência relatada neste documento traz um diferencial, pois as intervenções foram aplicadas para tentar induzir os comportamentos desejados em um processo de trabalho. A experiência, seus resultados e os principais aprendizados fazem parte desse material, para serem compartilhados com os interessados em BI e Nudges e aplicados à Administração Pública ou a outros contextos organizacionais.
Bicentenário do Ministro Miguel Archanjo Galvão 1821-1903
Publicação histórico-comemorativa produzida pelo Museu Ministro Guido Mondin do TCU, alusiva ao bicentenário de nascimento do Ministro Miguel Archanjo Galvão (1821-1903). Miguel Archanjo Galvão nasceu em Goianinha, Rio Grande do Norte, no ano anterior à proclamação da Independência do Brasil, em 17 de fevereiro de 1821. Filho do alferes José Lopes Galvão e de Josefa Maria de Jesus Galvão, completou os estudos em sua terra natal e ali mesmo, em 1841, entrou para o funcionalismo público, quando passou a servir na Contadoria Oficial da Thesouraria do Rio Grande do Norte. Inicia-se, então, uma carreira promissora no serviço público, que renderia a um dos primeiros Ministros do Tribunal de Contas os mais solenes resultados.
Balanço de Gestão
A publicação traz um resumo das principais ações do Tribunal de Contas da União
Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial
Acesse o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. O relatório do TCU detalha os gastos sobre a iniciativa de maior materialidade entre todas as políticas governamentais associadas ao combate da Covid-19. Impacto fiscal, inclusão indevida de beneficiários, além de recomendações são alguns dos temas descritos. O objetivo é contribuir para as respostas do Poder Público à crise ocasionada pela Covid-19, por meio da coleta, análise e comunicação de dados públicos.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais no Âmbito das Contratações do TCU
A publicação, fruto da cooperação entre as Secretarias de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) e Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv), revela o esforço para agregar as diretrizes instituídas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aos processos de trabalho da área administrativa de contratações e gestão contratual do Tribunal de Contas da União (TCU).
Integrar: Plano Anual de Trabalho 2022
A publicação traz o plano de trabalho da Rede Integrar para o ano de 2022.
Decisões do TCU sobre Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
O documento resume as principais decisões do TCU relativas ao tema desde 2017.
Manual de Auditoria Financeira : 2016
O manual foi elaborado com o propósito de fornecer orientação aos auditores de demonstrações financeiras de órgãos e entidades do setor público para a realização de auditorias financeiras de forma eficiente e eficaz, com elevados padrões de profissionalismo e qualidade. A principal característica da metodologia apresentada pelo manual se refere à abordagem baseada em risco, na qual o auditor direciona os esforços de auditoria para áreas de alto risco. O principal objetivo da auditoria financeira é promover e melhorar a prestação de contas de órgãos e entidades públicos. A ISSAI 200 esclarece que o propósito de uma auditoria de demonstrações financeiras é aumentar o grau de confiança dessas demonstrações por parte dos usuários previstos. Para isso, o auditor deve expressar uma opinião que forneça segurança razoável aos tomadores de decisão sobre a existência ou não de distorções relevantes nas informações financeiras divulgadas, independentemente de terem sido causadas por erro ou fraude.
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
A publicação traz o regimento interno do Tribunal de Contas da União (RITCU).
Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas
O referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas apresenta conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível e serve como documento de referência, indutor para o trabalho cooperativo e integrado entre os tribunais de contas (TCs). Favorece uma compreensão ampla e sistêmica dos problemas de governança multinível, que variam em função do quadro normativo-constitucional de cada política pública, com suas diferentes formas de coordenação interfederativa, intersetorialidade e aproximação com atores da sociedade civil.
Vulnerabilidades da Governança da União sobre suas Empresas Estatais: O Caso Petrobras
Este Sumário Executivo trata das vulnerabilidades na governança da União sobre a Petrobras identificadas pelo TCU no Acórdão 3.153/2020 - Plenário, proferido no TC 029.691/2018-4. Neste trabalho, o TCU constatou vulnerabilidades que indicam certo distanciamento entre o modelo de governança adotado pela União sobre a Petrobras e as diretrizes de governança estabelecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC e pelo Referencial de Governança Corporativa do TCU – RBG. Trata-se de um conjunto de fragilidades institucionais, sobretudo no arcabouço jurídico que regula o tema, que tornam confusas as atribuições de diferentes instâncias e atores envolvidos, de modo a prejudicar a clara identificação de liames de responsabilidade e a devida accountability da gestão, assim entendida como um conjunto de mecanismos que permitem que os gestores de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados pelo resultado de suas ações.
Inovamos: Modelo de Apoio a Compras Públicas de Inovação
O documento consolida o esforço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação (CTI) e do Laboratório de Inovação e Coparticipação do Tribunal de Contas da União (CoLab-i), para impulsionar e potencializar a compra pública de inovação, apontando possibilidades de atuação conjunta entre diferentes atores ao longo do processo. Apresenta-se o Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação e seu processo de construção, do diagnóstico das principais dificuldades para se contratar inovação na Administração Pública ao desenho de soluções para apoiar os gestores. Também são apresentados os próximos passos para que o Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação ganhe vida e seja implementado nas diferentes esferas de governo brasileiro.
Criando Documentos Digitais Acessíveis
A publicação tem como objetivo orientar a criação de documentos em Word, PowerPoint e PDF acessíveis, gerados a partir dos softwares do pacote Office 365.
Jurisprudência de Bolso
A publicação contém acórdãos do TCU disponibilizados por assunto.
10 Passos para a Boa Governança
A publicação resume o conteúdo da 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional, apresentando as práticas de governança em 10 passos, para que gestores que administram recursos públicos possam, de maneira rápida e prática, conhecê-las e aplicá-las. Visa-se, assim, ao aprimoramento da governança das organizações.
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