Orientações para Conselheiros de Saúde

Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão

Este “Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão” é resultado da parceria técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Mais do que um conjunto de diretrizes, esta obra convida a uma mudança de perspectiva: o SUS que vai além dos números. A contratualização hospitalar não deve ser apenas um acordo burocrático, mas um compromisso formal com o cuidado, em que cada parte do contrato tem o poder de transformar a vida de quem depende do sistema público.

Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos

A cartilha “Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos”. é o resultado de uma sólida e profícua cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Trata-se de um guia completo que coloca a transparência, a eficiência e a segurança jurídica no centro das decisões. São abordados temas desde a obrigatoriedade da modalidade eletrônica até critérios de qualificação técnica, rastreabilidade e aspectos relacionados a benefícios fiscais. Cada capítulo foi desenhado para ser um instrumento prático, refletindo a realidade dos territórios, prevenindo falhas identificadas em auditorias e fortalecendo a governança da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Cartilha com a finalidade de incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional.

Protocolo de Tratamento de Situações de Assédio Moral e Sexual e Todas as Formas de Violência e Discriminação no TCU

A publicação apresenta o Protocolo de Tratamento de Situações de Assédio Moral e Sexual e de Todas as Formas de Violência e Discriminação no Tribunal de Contas da União (TCU), documento que reúne diretrizes e procedimentos para prevenir, acolher e tratar ocorrências relacionadas a essas práticas no ambiente de trabalho. Elaborado no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao Assédio do TCU, o material explica conceitos fundamentais, descreve o papel das unidades institucionais responsáveis pelo acolhimento, orientação, apuração e encaminhamento de casos e detalha os fluxos de atuação adotados pelo Tribunal. O protocolo também apresenta os princípios que orientam essas ações, como confidencialidade, imparcialidade, proteção contra retaliações e respeito às pessoas envolvidas, além de organizar as iniciativas institucionais em eixos de prevenção, acolhimento, medidas administrativas, apuração e monitoramento. Ao reunir orientações claras e informações institucionais, a publicação busca fortalecer uma cultura organizacional baseada no respeito, na integridade e na promoção de ambientes de trabalho seguros, contribuindo para a prevenção do assédio, da violência e da discriminação no TCU.

Prestação de contas do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI)

O Guia rápido de prestação de contas do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) reúne orientações práticas para simplificar processos, reduzir burocracia e dar mais segurança a gestores, pesquisadores e instituições. Elaborado pelo TCU em parceria com outros órgãos, o material foi inspirado em auditoria do Tribunal (Acórdão 1.986/2025-TCU-Plenário) e destaca boas práticas com foco em resultados e transparência. O documento apresenta exemplos simples e já testados, que podem ser adaptados à realidade de cada órgão, com o objetivo de tornar a prestação de contas mais ágil e estimular a inovação.

Indicador de Percepção de Maturidade de Projetos

Este documento sistematiza conhecimentos técnicos e os integra à prática do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, com o objetivo de contribuir preventivamente para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas de infraestrutura, ao mesmo tempo em que oferece aos gestores públicos uma ferramenta de governança, gestão, monitoramento, capacitação e autoavaliação, promovendo a padronização de procedimentos e o uso qualificado do indicador em auditorias, estudos, projetos, diagnósticos e processos de melhoria institucional.

Inclusão Transforma

A publicação apresenta, de forma didática e acessível, os principais conceitos relacionados à discriminação contra pessoas com deficiência e às barreiras atitudinais que ainda persistem na sociedade. Elaborado no âmbito da campanha “Inclusão Transforma. Quando seu olhar muda, tudo muda”, o material explica como o capacitismo se manifesta em diferentes contextos, aborda seus impactos na vida das pessoas e reúne orientações que favorecem a criação de ambientes mais inclusivos e respeitosos. A cartilha detalha exemplos de situações cotidianas que reforçam estigmas e exclusões, discute a importância da conscientização e do diálogo e apresenta boas práticas que podem ser adotadas por indivíduos e instituições. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações práticas, a publicação busca ampliar o entendimento sobre o capacitismo e apoiar ações que contribuam para uma cultura que valoriza a diversidade e reconhece a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.

Manual de Comunicação Humanizada e Inclusiva

A publicação apresenta, de forma didática, os principais conceitos relacionados à comunicação humanizada e inclusiva e ao enfrentamento de barreiras que impedem o reconhecimento da diversidade. O documento, elaborado em consonância com a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão (Portaria-TCU nº 103/2025) e a metodologia do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições públicas, explica como preconceitos como o capacitismo, o racismo, o machismo e a LGBTfobia se manifestam na linguagem e nos comportamentos. O manual aborda os impactos dessas exclusões na vida das pessoas e reúne orientações práticas que favorecem a criação de ambientes institucionais e sociais mais inclusivos e respeitosos. A publicação detalha exemplos de situações cotidianas e termos pejorativos que reforçam estigmas — oferecendo alternativas linguísticas alinhadas à gramática oficial e à representatividade —, discute a importância da conscientização sobre vieses inconscientes e apresenta boas práticas para o convívio coletivo. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações estratégicas, o documento busca ampliar o entendimento sobre a comunicação como ponte para a empatia e apoiar ações que contribuam para uma cultura de governança pública que valoriza a pluralidade e reconhece a plena participação de todos os grupos minorizados na sociedade.

Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade

O Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade é uma publicação organizada em parceria entre TCU e Atricon e reúne orientações teóricas e práticas para melhorar o planejamento, a execução e a fiscalização de ações de publicidade governamental. Voltado a gestores públicos, fiscais de contrato, áreas de comunicação, controle interno, controle social e auditores, o guia sistematiza recomendações, exemplos e parâmetros com base em referências legais, normativas e jurisprudenciais, com destaque para o Acórdão 2188/2024–TCU–Plenário. Seu objetivo central é fortalecer uma cultura de governança, transparência, eficiência e mensuração de resultados nas campanhas publicitárias públicas, reconhecendo que a comunicação deve ser tratada como política de Estado, vinculada ao direito à informação e ao controle social.

Auditoria nas Agências Reguladoras 2009-2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a estrutura organizacional, a gestão e resultados de quatro agências reguladoras e de dois ministérios. A fiscalização abrangeu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Mineração (ANM), além do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério das Comunicações (MCom). A auditoria apontou a necessidade de fortalecer a autonomia, a capacidade, a governança e a transparência institucional para enfrentar os novos desafios de setores estratégicos.

RBB – Rede Blockchain Brasil – Infraestrutura e Governança para execução de aplicações de interesse público.

A Rede Blockchain Brasil (RBB) é uma rede de instituições, de abrangência nacional, composta de estrutura de governança e infraestrutura tecnológica, que tem por objetivo facilitar a adoção da tecnologia blockchain para a implementação de aplicações de interesse público. A criação da rede permitirá a otimização de recursos, redução de custos e remoção de barreiras de entrada para uso da tecnologia blockchain e para a inovação no setor público. A RBB foi fundada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU), através de um Acordo de Cooperação assinado em 12/04/2022 e que permite adesões de outras instituições. Instituições que desejarem participar da rede deverão submeter sua solicitação à Governança da RBB, procedimento este que será detalhado ao final deste documento.

Prova de vida e atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas civis do Tribunal de Contas da União

A Prova de Vida e a atualização cadastral são as comprovações de que você está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Estes são procedimentos importantes para evitar suspensão dos proventos, fraudes e pagamentos indevidos.

O TCU e a reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo no Brasil representa uma transformação significativa no sistema fiscal do país. Com base técnica e atuação independente, o TCU valida as metodologias e calcula as alíquotas de referência da CBS e do IBS - etapas fundamentais que contribuem para o equilíbrio e transparência no novo sistema. Esta cartilha aborda a forma de atuação do TCU.

Gastos Tributários e o Desafio Fiscal do Brasil

O Tribunal de Contas da União apresenta este relatório sobre os gastos tributários federais. Esse documento vai além de números e análises técnicas, ele reflete o compromisso do TCU em colocar o cidadão no centro da gestão pública, oferecendo caminhos para que os recursos da sociedade sejam utilizados de forma mais justa, eficiente e transformadora.

Diário Eletrônico do TCU – Perguntas Frequentes

Com o objetivo de tornar a comunicação processual mais célere, eficiente e econômica, o Tribunal de Contas da União (TCU) implementou uma mudança significativa: a notificação de advogados regularmente constituídos em processos de controle externo passará a ser feita por meio do Diário Eletrônico do TCU. Este documento reúne as principais perguntas e respostas sobre o novo procedimento, esclarecendo seu funcionamento, os fundamentos legais, o público-alvo, os benefícios esperados e o cronograma de implantação.

Conheça o ChatTCU

O ChatTCU é uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para auxiliar nas atividades diárias dos servidores e colaboradores. Ele funciona como um chatbot, ou seja, uma aplicação que simula uma conversa humana, permitindo que usuários obtenham respostas e orientações rápidas sobre serviços administrativos, jurisprudência selecionada, normativos, entre outros temas relevantes ao TCU e sua atuação. Além disso, o ChatTCU é também uma plataforma de agentes de IA, que permite a automação de tarefas e a execução de fluxos de trabalho mais complexos, por meio da orquestração de agentes especializados que podem interagir entre si e com sistemas internos, ampliando significativamente suas capacidades além da simples conversação.

Consulta Pública - Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS

O Tribunal de Contas da União (TCU) convida a sociedade, auditores, profissionais da saúde, gestores públicos, gestores de hospitais, pesquisadores, conselhos de saúde, entidades da sociedade civil e demais interessados a contribuírem com a Consulta Pública sobre o Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS. O documento foi elaborado com o objetivo de oferecer diretrizes técnicas e operacionais para a realização de auditorias voltadas à contratualização hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando maior efetividade, qualidade assistencial e eficiência no uso dos recursos públicos. Agora, queremos ouvir você! Sua leitura crítica e suas sugestões são fundamentais para aprimorar este instrumento técnico e garantir que ele esteja alinhado às reais necessidades dos usuários, dos gestores e dos profissionais que atuam diariamente na saúde pública brasileira. Acesse o referencial e envie suas contribuições por meio do formulário eletrônico até 31/7/2025. COPIE E COLE NO NAVEGADOR O LINK DO FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES: https://forms.office.com/r/jS8096ELuR As contribuições serão analisadas pela equipe técnica responsável e poderão ser incorporadas à versão final do documento. Vamos construir juntos um SUS mais eficiente, transparente e centrado em resultados para a população. Contamos com sua participação!

Controle Municipal das Transferências da União - Perguntas Frequentes (FAQ)

Este documento, Frequently Asked Questions (FAQ), contém vinte e um conjuntos de perguntas e respostas sobre irregularidades recorrentes que se observam na gestão municipal das transferências da União, envolvendo diferentes funções de governo, com o propósito de servir de orientação e como forma de fomentar boas práticas de gestão nos municípios, colocando o cidadão no foco, para prevenir falhas futuras semelhantes e preservar a finalidade pública dos repasses de recursos federais, evitando-se desvios ou outras irregularidades.

Fiscalizando com o cidadão no foco - Um guia para auditores

Este guia foi criado para atender à Diretriz 1 do Plano de Gestão 2025-2027, Cidadão no Foco. Seu propósito é orientar você, auditor(a), a direcionar seu olhar de forma mais atenta às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e a buscar intencionalmente soluções que promovam impacto na vida das pessoas. Ao focar no cidadão, aumentamos a relevância e a efetividade das auditorias, tornando ainda mais evidente o valor do nosso trabalho. Buscar inovação e maior impacto social reforça e complementa nossas responsabilidades tradicionais.