Cartilha, Manual ou Tutorial

Transferências Voluntárias da União

A Cartilha de Transferências Voluntárias da União, edição de 2025, representa um marco significativo no compromisso com a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Esta publicação fornece orientações claras e atualizadas sobre a gestão adequada dos recursos transferidos pela União, contemplando as mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto. A cartilha é uma ferramenta essencial para gestores públicos, promovendo a cultura de responsabilidade e transparência na gestão pública, e abordando conceitos básicos sobre transferências voluntárias, regulamentação, procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle desses recursos

Estratégia de Implementação do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas no Tribunal de Contas da União

A publicação "Estratégia de Implementação do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas no Tribunal de Contas da União" destaca os esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) em promover a igualdade de gênero dentro da instituição e marca o compromisso institucional com a implementação da metodologia do Selo PNUD de igualdade de gênero para instituições públicas. Desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Selo tem como objetivo apoiar e reconhecer os esforços de instituições de todo o mundo para alcançar a igualdade substancial entre homens e mulheres. O TCU adotou essa metodologia no início de 2024. Com base em evidências documentais, o PNUD elaborou um relatório que apresenta a situação do TCU em relação à sua aderência aos critérios estabelecidos para a obtenção do Selo. De acordo com o relatório, a instituição alcançou, até o momento, 34% dos critérios necessários para a aquisição do Selo de Igualdade de Gênero. O documento apresenta uma série de diretrizes destinadas a integrar a perspectiva de gênero nas políticas e práticas do TCU, enfatizando a importância de implementar medidas internas que promovam um ambiente de trabalho que favoreça a igualdade de gênero. Além disso, por meio de um conjunto de iniciativas, o TCU busca reforçar a perspectiva de equidade de gênero em suas ações de controle externo, impactando de maneira estratégica na promoção de uma sociedade mais justa e equitativa. Esta publicação é um testemunho dos esforços contínuos do TCU para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo, refletindo um compromisso profundo com os valores de diversidade, equidade e inclusão. Ao documentar as iniciativas e progressos realizados, o TCU não apenas reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e a não discriminação, mas também serve como um modelo para outras instituições que buscam promover mudanças positivas em suas políticas e práticas organizacionais.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle

A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.

Consulta de vínculos e-Pessoal

A cartilha sobre a ferramenta Consulta de Vínculos, do e-Pessoal, é um guia prático sobre o recurso que possibilita a consulta de vínculos funcionais e previdenciários de determinada pessoa, a partir do CPF, em diversas bases de dados. O documento explica o passo a passo para acessar e usar a ferramenta desenvolvida pelo TCU. O recurso pretende ajudar os gestores a identificarem possíveis acúmulos indevidos de cargos e benefícios e a prevenir irregularidades.

Prova de vida dos aposentados e pensionistas civis do TCU - 2024

A Prova de Vida é a comprovação de que você está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Este é um procedimento importante para evitar suspensão dos proventos, fraudes e pagamentos indevidos.

Referencial de controle externo de concessões e parcerias público privadas

Este documento visa sistematizar o conteúdo técnico contemporâneo, associando-o à prática do controle externo exercido pelos tribunais de contas, de modo a contribuir preventivamente para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas por meio da fiscalização de concessões e PPPs, nos setores de infraestrutura.

Estratégia de Controle de Equidade em Políticas Públicas

Código de Conduta Ética dos Servidores - Perguntas e Respostas

Código de Conduta Ética dos Servidores - Versão Resumida

Guia de uso de inteligência artificial generativa no Tribunal de Contas da União (TCU)

Trata-se de um guia prático, uma bússola para a exploração ética e responsável da inteligência artificial (IA) generativa no Tribunal de Contas da União (TCU). Em um mundo onde a tecnologia avança a passos largos, nosso objetivo é sermos pioneiros na adoção de IA, garantindo ao mesmo tempo a segurança, a privacidade e a confiabilidade dos dados. Este guia é o seu mapa para maximizar os benefícios da IA, como a produtividade e a inovação, sem perder de vista a qualidade técnica e a integridade dos nossos valores. Quem deve ler este guia? Se você é servidor, estagiário ou terceirizado no TCU, este guia é para você. Abrange o uso de aplicativos de IA generativa, tanto internos quanto externos, e é relevante para o desenvolvimento de novas soluções que integram essas tecnologias. As orientações aqui presentes são aplicáveis tanto em dispositivos institucionais quanto pessoais, sempre que utilizados para fins profissionais ou ao manusear dados do TCU.

Plano Estratégico do TCU

A publicação traz o Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União (PET-TCU) para o período indicado.

O Congresso Nacional e o TCU

A cartilha tem como objetivo fortalecer a integração entre o Congresso Nacional e o TCU. Ela sintetiza os principais instrumentos de fiscalização à disposição das Casas Legislativas, conforme disciplina constitucional vigente (arts. 70 a 75), que outorga ao Poder Legislativo o controle externo exercido com o auxílio técnico do TCU. A cartilha explica como o Congresso Nacional pode demandar a atuação do Tribunal por meio de solicitações de fiscalização, informações ou pronunciamentos conclusivos sobre regularidade de despesas (SCN). Aborda também outros instrumentos que parlamentares podem utilizar, como representações, denúncias e consultas. Destaca que os pedidos do Legislativo recebem tramitação prioritária no TCU. Além disso, a publicação apresenta os principais relatórios e produtos de fiscalização elaborados periodicamente pelo TCU ao Congresso, como o Relatório Anual de Atividades, a Lista de Alto Risco e os relatórios sobre políticas públicas (RePP), obras públicas (Fiscobras) e Contas do Presidente da República. Fornece orientações sobre como parlamentares podem acessar informações e processos do Tribunal.

Guia Prático do e-Prevenção Operacional

A finalidade deste documento é orientar os usuários acerca das funcionalidades do sistema e-Prevenção, plataforma digital do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O PNPC é uma iniciativa conjunta do TCU e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil, representadas por sua Secretaria Executiva, com apoio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e tem como objetivo fomentar a implementação de um conjunto de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras das três esferas e dos três Poderes, com vistas à redução dos níveis de exposição à fraude e à corrupção. Estruturado na forma de perguntas e respostas, este documento constitui-se em um guia orientativo, elaborado para facilitar o uso da Plataforma e-Prevenção pelos usuários.

Lições do Controle Externo das Regras Fiscais

O Tribunal de Contas da União divulga a nova cartilha com foco nas "Lições Aprendidas com a LRF", refletindo sobre o papel crucial do controle externo no aperfeiçoamento da gestão fiscal. A publicação sintetiza a experiência acumulada na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando as práticas que fortalecem o equilíbrio das contas públicas e a estabilidade macroeconômica. Este trabalho analítico do TCU reforça a importância das regras fiscais como instrumentos de governança, transparência e responsabilidade. Convidamos gestores e servidores públicos a consultarem o documento, que contribui para o debate informado e aprimoramento contínuo da gestão fiscal.

Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU

A nova edição do Manual de Licitações e Contratos fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por todos os agentes envolvidos na função de contratações nas organizações públicas. Esta iniciativa visa promover a conformidade das contratações com a nova legislação e estimular a adoção de boas práticas de governança e gestão de contratações pelas organizações da Administração Pública, aprimorando a capacidade de contratar do setor público. Além de compilar parte da jurisprudência atualizada do TCU relacionada ao tema de contratações, esta nova edição traz as seguintes inovações comparativamente à versão anterior: · Quadros com as referências normativas, que apresentam a base legal e regulamentar do assunto em discussão; · Exemplos de riscos que podem comprometer a realização dos objetivos em cada etapa dos processos de trabalho; e · Modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por Órgãos Governantes Superiores (OGS) ou por órgãos de controle, quando disponíveis.

Guia Prático Reference Class Forecasting (RCF) - Metodologia para Projetos de Infraestrutura de Transporte no Brasil

Iniciativa implementada pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil e a Organização Latino-Americana e do Caribe das Instituições Superiores de Controle (Olacefs), no âmbito do Projeto Regional Fortalecimento do Controle Externo para a Prevenção e Combate Eficaz da Corrupção.

Resultados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária - Relatório completo

Este relatório teve o objetivo de consolidar as informações e análises técnicas produzidas pelos subgrupos do Grupo de Trabalho do Tribunal de Contas de União deque trata a Ordem de Serviço - Segecex nº 6, de 28 de julho de 2023, a fim de subsidiar o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga.

Manual do Sistema e-Pessoal

Manual do Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessão para a Administração Pública Federal e Empresas Estatais (e-Pessoal).

ANÁLISE FSDL - Guia prático para aplicação da Análise de Fragmentações, Sobreposições, Duplicidades e Lacunas

A Análise de Fragmentações, Sobreposições, Duplicidades e Lacunas (FSDL) permite identificar desalinhamentos entre instituições e programas governamentais. A metodologia da Análise FSDL surgiu da adaptação do documento Fragmentation, Overlap, and Duplication: An Evaluation and Management Guide (em português, “Fragmentação, Sobreposição e Duplicidade: Um Guia de Avaliação e Gestão”), desenvolvido pelo U.S. Government Accountability Office (GAO), a instituição superior de controle (ISC) dos Estados Unidos da América. O TCU inovou ao adaptar essa metodologia para o contexto da avaliação de políticas públicas em auditorias operacionais e adicionar uma quarta categoria à tipologia original de fragmentações, sobreposições e duplicidades: as lacunas.

INDIMAPA - Guia prático para aplicação do Índice de Implementação e Gestão de Áreas Protegidas

O Índice de Implementação e Gestão de Áreas Protegidas (INDIMAPA) é uma ferramenta destinada à avaliação e ao monitora­mento da implementação e da gestão de áreas protegidas (APs), bem como à comunicação dos resultados. Entre 2012 e 2023, este ins­trumento já foi aplicado em três Auditorias Coordenadas em Áreas Protegidas, lideradas pelo TCU, permitindo avaliar, ao todo, mais de 2.500 áreas protegidas em 24 países de 4 continentes (América Latina e Caribe, Europa, África e Ásia).