Cartilha - Engenharia de Custos de Obras Publicas - Perguntas e Respostas

A infraestrutura pública é condição essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Obras bem planejadas, contratadas e executadas ampliam o acesso da população a serviços fundamentais, reduzem desigualdades, melhoram a mobilidade, fortalecem a competitividade econômica e contribuem diretamente para a qualidade de vida do cidadão. Ao longo de três décadas de atuação sistemática na fiscalização de obras públicas, especialmente por meio do Fiscobras, o Tribunal de Contas da União consolidou uma trajetória marcada por experiência, aprendizado institucional e impacto concreto sobre a realidade da Administração Pública brasileira. A análise continuada de empreendimentos em diferentes setores, regiões e níveis de governo permitiu ao Tribunal identificar padrões de falhas, aperfeiçoar critérios de controle, induzir melhorias na gestão e contribuir para que recursos públicos fossem aplicados com maior regularidade, eficiência e efetividade. Esse conhecimento técnico e jurisprudencial, construído a partir da observação direta dos principais fatores que comprometem a adequada execução das obras públicas, constitui patrimônio institucional que deve ser compartilhado com gestores, projetistas, fiscais, órgãos de controle, empresas contratadas e demais interessados na melhoria das obras públicas brasileiras. É em reconhecimento a essa trajetória, e como forma de ampliar o alcance pedagógico da experiência acumulada pelo TCU, que se apresenta esta nova edição da Cartilha de Orientações na elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas, agora renomeada para “Engenharia de Custos em Obras Públicas – Um guia de Perguntas e Respostas”.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle

A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.

Guia do Servidor com Deficiência

A publicação apresenta o Guia do Servidor com Deficiência no TCU, reunindo diretrizes e procedimentos para assegurar a acessibilidade, a inclusão e a equidade no ambiente laboral. Alinhado à Política de Acessibilidade do Tribunal e ao modelo biopsicossocial, o material orienta a eliminação de barreiras e organiza suas ações em três eixos: conceitual, definindo deficiências e mobilidade reduzida; servidor, com seus direitos como jornada especial, teletrabalho e tecnologias assistivas; e gestor, focando na liderança inclusiva, no combate ao capacitismo e em adequações ergonômicas. Com checklists e tabelas normativas, o guia busca consolidar uma cultura de respeito, autonomia e trabalho acessível no órgão.

Roteiro de Auditoria de Obras Públicas

Contratação e fiscalização de Obras de Edificações Públicas

Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS

O presente documento técnico tem por objetivo contribuir para o estabelecimento de parâmetros objetivos comuns destinados à avaliação da contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando alcançar o melhor resultado assistencial, proporcionar a melhor experiência ao usuário e sua família e assegurar a redução de custos para o contribuinte.

Plataforma Sinapse

Nesta publicação, você vai conhecer a Plataforma Sinapse, uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) criada para aprimorar o acompanhamento das políticas públicas de Educação por meio do uso de inteligência de dados. O folder apresenta o funcionamento da ferramenta, as etapas de sua implementação assim como os benefícios que a Sinapse oferece tanto para os órgãos de controle quanto para os gestores públicos. Além disso, a plataforma contribui para a melhoria da educação pública, fortalecendo a transparência e estimulando a correta aplicação dos recursos educacionais no Brasil.

Índice Multidimensional de Pobreza em Auditorias

O objetivo desta página é reunir informações e documentos sobre o projeto de utilização de um índice multidimensional de pobreza para auditar resultados de políticas públicas sobre a redução da pobreza em suas múltiplas formas. O projeto, desenvolvido em parceria entre o TCU e a Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI), já foi aprovado em plenário e é apoiado por diversos organismos e governos internacionais.

Indicador de Percepção de Maturidade de Projetos

Este documento sistematiza conhecimentos técnicos e os integra à prática do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, com o objetivo de contribuir preventivamente para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas de infraestrutura, ao mesmo tempo em que oferece aos gestores públicos uma ferramenta de governança, gestão, monitoramento, capacitação e autoavaliação, promovendo a padronização de procedimentos e o uso qualificado do indicador em auditorias, estudos, projetos, diagnósticos e processos de melhoria institucional.

Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos

A cartilha “Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos”. é o resultado de uma sólida e profícua cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Trata-se de um guia completo que coloca a transparência, a eficiência e a segurança jurídica no centro das decisões. São abordados temas desde a obrigatoriedade da modalidade eletrônica até critérios de qualificação técnica, rastreabilidade e aspectos relacionados a benefícios fiscais. Cada capítulo foi desenhado para ser um instrumento prático, refletindo a realidade dos territórios, prevenindo falhas identificadas em auditorias e fortalecendo a governança da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão

Este “Guia de Contratualização Hospitalar Centrada no Cidadão” é resultado da parceria técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN). Mais do que um conjunto de diretrizes, esta obra convida a uma mudança de perspectiva: o SUS que vai além dos números. A contratualização hospitalar não deve ser apenas um acordo burocrático, mas um compromisso formal com o cuidado, em que cada parte do contrato tem o poder de transformar a vida de quem depende do sistema público.

Orientações para Conselheiros de Saúde

Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Cartilha com a finalidade de incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional.

Protocolo de Tratamento de Situações de Assédio Moral e Sexual e Todas as Formas de Violência e Discriminação no TCU

A publicação apresenta o Protocolo de Tratamento de Situações de Assédio Moral e Sexual e de Todas as Formas de Violência e Discriminação no Tribunal de Contas da União (TCU), documento que reúne diretrizes e procedimentos para prevenir, acolher e tratar ocorrências relacionadas a essas práticas no ambiente de trabalho. Elaborado no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao Assédio do TCU, o material explica conceitos fundamentais, descreve o papel das unidades institucionais responsáveis pelo acolhimento, orientação, apuração e encaminhamento de casos e detalha os fluxos de atuação adotados pelo Tribunal. O protocolo também apresenta os princípios que orientam essas ações, como confidencialidade, imparcialidade, proteção contra retaliações e respeito às pessoas envolvidas, além de organizar as iniciativas institucionais em eixos de prevenção, acolhimento, medidas administrativas, apuração e monitoramento. Ao reunir orientações claras e informações institucionais, a publicação busca fortalecer uma cultura organizacional baseada no respeito, na integridade e na promoção de ambientes de trabalho seguros, contribuindo para a prevenção do assédio, da violência e da discriminação no TCU.

Prestação de contas do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI)

O Guia rápido de prestação de contas do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) reúne orientações práticas para simplificar processos, reduzir burocracia e dar mais segurança a gestores, pesquisadores e instituições. Elaborado pelo TCU em parceria com outros órgãos, o material foi inspirado em auditoria do Tribunal (Acórdão 1.986/2025-TCU-Plenário) e destaca boas práticas com foco em resultados e transparência. O documento apresenta exemplos simples e já testados, que podem ser adaptados à realidade de cada órgão, com o objetivo de tornar a prestação de contas mais ágil e estimular a inovação.

Inclusão Transforma

A publicação apresenta, de forma didática e acessível, os principais conceitos relacionados à discriminação contra pessoas com deficiência e às barreiras atitudinais que ainda persistem na sociedade. Elaborado no âmbito da campanha “Inclusão Transforma. Quando seu olhar muda, tudo muda”, o material explica como o capacitismo se manifesta em diferentes contextos, aborda seus impactos na vida das pessoas e reúne orientações que favorecem a criação de ambientes mais inclusivos e respeitosos. A cartilha detalha exemplos de situações cotidianas que reforçam estigmas e exclusões, discute a importância da conscientização e do diálogo e apresenta boas práticas que podem ser adotadas por indivíduos e instituições. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações práticas, a publicação busca ampliar o entendimento sobre o capacitismo e apoiar ações que contribuam para uma cultura que valoriza a diversidade e reconhece a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.

Manual de Comunicação Humanizada e Inclusiva

A publicação apresenta, de forma didática, os principais conceitos relacionados à comunicação humanizada e inclusiva e ao enfrentamento de barreiras que impedem o reconhecimento da diversidade. O documento, elaborado em consonância com a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão (Portaria-TCU nº 103/2025) e a metodologia do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições públicas, explica como preconceitos como o capacitismo, o racismo, o machismo e a LGBTfobia se manifestam na linguagem e nos comportamentos. O manual aborda os impactos dessas exclusões na vida das pessoas e reúne orientações práticas que favorecem a criação de ambientes institucionais e sociais mais inclusivos e respeitosos. A publicação detalha exemplos de situações cotidianas e termos pejorativos que reforçam estigmas — oferecendo alternativas linguísticas alinhadas à gramática oficial e à representatividade —, discute a importância da conscientização sobre vieses inconscientes e apresenta boas práticas para o convívio coletivo. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações estratégicas, o documento busca ampliar o entendimento sobre a comunicação como ponte para a empatia e apoiar ações que contribuam para uma cultura de governança pública que valoriza a pluralidade e reconhece a plena participação de todos os grupos minorizados na sociedade.

Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade

O Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade é uma publicação organizada em parceria entre TCU e Atricon e reúne orientações teóricas e práticas para melhorar o planejamento, a execução e a fiscalização de ações de publicidade governamental. Voltado a gestores públicos, fiscais de contrato, áreas de comunicação, controle interno, controle social e auditores, o guia sistematiza recomendações, exemplos e parâmetros com base em referências legais, normativas e jurisprudenciais, com destaque para o Acórdão 2188/2024–TCU–Plenário. Seu objetivo central é fortalecer uma cultura de governança, transparência, eficiência e mensuração de resultados nas campanhas publicitárias públicas, reconhecendo que a comunicação deve ser tratada como política de Estado, vinculada ao direito à informação e ao controle social.

Auditoria nas Agências Reguladoras 2009-2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a estrutura organizacional, a gestão e resultados de quatro agências reguladoras e de dois ministérios. A fiscalização abrangeu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Mineração (ANM), além do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério das Comunicações (MCom). A auditoria apontou a necessidade de fortalecer a autonomia, a capacidade, a governança e a transparência institucional para enfrentar os novos desafios de setores estratégicos.

RBB – Rede Blockchain Brasil – Infraestrutura e Governança para execução de aplicações de interesse público.

A Rede Blockchain Brasil (RBB) é uma rede de instituições, de abrangência nacional, composta de estrutura de governança e infraestrutura tecnológica, que tem por objetivo facilitar a adoção da tecnologia blockchain para a implementação de aplicações de interesse público. A criação da rede permitirá a otimização de recursos, redução de custos e remoção de barreiras de entrada para uso da tecnologia blockchain e para a inovação no setor público. A RBB foi fundada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU), através de um Acordo de Cooperação assinado em 12/04/2022 e que permite adesões de outras instituições. Instituições que desejarem participar da rede deverão submeter sua solicitação à Governança da RBB, procedimento este que será detalhado ao final deste documento.