Cartilha, Manual ou Tutorial

Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade

O Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade é uma publicação organizada em parceria entre TCU e Atricon e reúne orientações teóricas e práticas para melhorar o planejamento, a execução e a fiscalização de ações de publicidade governamental. Voltado a gestores públicos, fiscais de contrato, áreas de comunicação, controle interno, controle social e auditores, o guia sistematiza recomendações, exemplos e parâmetros com base em referências legais, normativas e jurisprudenciais, com destaque para o Acórdão 2188/2024–TCU–Plenário. Seu objetivo central é fortalecer uma cultura de governança, transparência, eficiência e mensuração de resultados nas campanhas publicitárias públicas, reconhecendo que a comunicação deve ser tratada como política de Estado, vinculada ao direito à informação e ao controle social.

Manual de Comunicação Humanizada e Inclusiva

A publicação apresenta, de forma didática, os principais conceitos relacionados à comunicação humanizada e inclusiva e ao enfrentamento de barreiras que impedem o reconhecimento da diversidade. O documento, elaborado em consonância com a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão (Portaria-TCU nº 103/2025) e a metodologia do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições públicas, explica como preconceitos como o capacitismo, o racismo, o machismo e a LGBTfobia se manifestam na linguagem e nos comportamentos. O manual aborda os impactos dessas exclusões na vida das pessoas e reúne orientações práticas que favorecem a criação de ambientes institucionais e sociais mais inclusivos e respeitosos. A publicação detalha exemplos de situações cotidianas e termos pejorativos que reforçam estigmas — oferecendo alternativas linguísticas alinhadas à gramática oficial e à representatividade —, discute a importância da conscientização sobre vieses inconscientes e apresenta boas práticas para o convívio coletivo. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações estratégicas, o documento busca ampliar o entendimento sobre a comunicação como ponte para a empatia e apoiar ações que contribuam para uma cultura de governança pública que valoriza a pluralidade e reconhece a plena participação de todos os grupos minorizados na sociedade.

Inclusão Transforma

A publicação apresenta, de forma didática e acessível, os principais conceitos relacionados à discriminação contra pessoas com deficiência e às barreiras atitudinais que ainda persistem na sociedade. Elaborado no âmbito da campanha “Inclusão Transforma. Quando seu olhar muda, tudo muda”, o material explica como o capacitismo se manifesta em diferentes contextos, aborda seus impactos na vida das pessoas e reúne orientações que favorecem a criação de ambientes mais inclusivos e respeitosos. A cartilha detalha exemplos de situações cotidianas que reforçam estigmas e exclusões, discute a importância da conscientização e do diálogo e apresenta boas práticas que podem ser adotadas por indivíduos e instituições. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações práticas, a publicação busca ampliar o entendimento sobre o capacitismo e apoiar ações que contribuam para uma cultura que valoriza a diversidade e reconhece a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.

RBB – Rede Blockchain Brasil – Infraestrutura e Governança para execução de aplicações de interesse público.

A Rede Blockchain Brasil (RBB) é uma rede de instituições, de abrangência nacional, composta de estrutura de governança e infraestrutura tecnológica, que tem por objetivo facilitar a adoção da tecnologia blockchain para a implementação de aplicações de interesse público. A criação da rede permitirá a otimização de recursos, redução de custos e remoção de barreiras de entrada para uso da tecnologia blockchain e para a inovação no setor público. A RBB foi fundada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU), através de um Acordo de Cooperação assinado em 12/04/2022 e que permite adesões de outras instituições. Instituições que desejarem participar da rede deverão submeter sua solicitação à Governança da RBB, procedimento este que será detalhado ao final deste documento.

Prova de vida e atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas civis do Tribunal de Contas da União

A Prova de Vida e a atualização cadastral são as comprovações de que você está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Estes são procedimentos importantes para evitar suspensão dos proventos, fraudes e pagamentos indevidos.

Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Cartilha com a finalidade de incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional.

O TCU e a reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo no Brasil representa uma transformação significativa no sistema fiscal do país. Com base técnica e atuação independente, o TCU valida as metodologias e calcula as alíquotas de referência da CBS e do IBS - etapas fundamentais que contribuem para o equilíbrio e transparência no novo sistema. Esta cartilha aborda a forma de atuação do TCU.

Gastos Tributários e o Desafio Fiscal do Brasil

O Tribunal de Contas da União apresenta este relatório sobre os gastos tributários federais. Esse documento vai além de números e análises técnicas, ele reflete o compromisso do TCU em colocar o cidadão no centro da gestão pública, oferecendo caminhos para que os recursos da sociedade sejam utilizados de forma mais justa, eficiente e transformadora.

Diário Eletrônico do TCU – Perguntas Frequentes

Com o objetivo de tornar a comunicação processual mais célere, eficiente e econômica, o Tribunal de Contas da União (TCU) implementou uma mudança significativa: a notificação de advogados regularmente constituídos em processos de controle externo passará a ser feita por meio do Diário Eletrônico do TCU. Este documento reúne as principais perguntas e respostas sobre o novo procedimento, esclarecendo seu funcionamento, os fundamentos legais, o público-alvo, os benefícios esperados e o cronograma de implantação.

Conheça o ChatTCU

O ChatTCU é uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para auxiliar nas atividades diárias dos servidores e colaboradores. Ele funciona como um chatbot, ou seja, uma aplicação que simula uma conversa humana, permitindo que usuários obtenham respostas e orientações rápidas sobre serviços administrativos, jurisprudência selecionada, normativos, entre outros temas relevantes ao TCU e sua atuação. Além disso, o ChatTCU é também uma plataforma de agentes de IA, que permite a automação de tarefas e a execução de fluxos de trabalho mais complexos, por meio da orquestração de agentes especializados que podem interagir entre si e com sistemas internos, ampliando significativamente suas capacidades além da simples conversação.

Consulta Pública - Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS

O Tribunal de Contas da União (TCU) convida a sociedade, auditores, profissionais da saúde, gestores públicos, gestores de hospitais, pesquisadores, conselhos de saúde, entidades da sociedade civil e demais interessados a contribuírem com a Consulta Pública sobre o Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS. O documento foi elaborado com o objetivo de oferecer diretrizes técnicas e operacionais para a realização de auditorias voltadas à contratualização hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando maior efetividade, qualidade assistencial e eficiência no uso dos recursos públicos. Agora, queremos ouvir você! Sua leitura crítica e suas sugestões são fundamentais para aprimorar este instrumento técnico e garantir que ele esteja alinhado às reais necessidades dos usuários, dos gestores e dos profissionais que atuam diariamente na saúde pública brasileira. Acesse o referencial e envie suas contribuições por meio do formulário eletrônico até 31/7/2025. COPIE E COLE NO NAVEGADOR O LINK DO FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES: https://forms.office.com/r/jS8096ELuR As contribuições serão analisadas pela equipe técnica responsável e poderão ser incorporadas à versão final do documento. Vamos construir juntos um SUS mais eficiente, transparente e centrado em resultados para a população. Contamos com sua participação!

Controle Municipal das Transferências da União - Perguntas Frequentes (FAQ)

Este documento, Frequently Asked Questions (FAQ), contém vinte e um conjuntos de perguntas e respostas sobre irregularidades recorrentes que se observam na gestão municipal das transferências da União, envolvendo diferentes funções de governo, com o propósito de servir de orientação e como forma de fomentar boas práticas de gestão nos municípios, colocando o cidadão no foco, para prevenir falhas futuras semelhantes e preservar a finalidade pública dos repasses de recursos federais, evitando-se desvios ou outras irregularidades.

Fiscalizando com o cidadão no foco - Um guia para auditores

Este guia foi criado para atender à Diretriz 1 do Plano de Gestão 2025-2027, Cidadão no Foco. Seu propósito é orientar você, auditor(a), a direcionar seu olhar de forma mais atenta às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e a buscar intencionalmente soluções que promovam impacto na vida das pessoas. Ao focar no cidadão, aumentamos a relevância e a efetividade das auditorias, tornando ainda mais evidente o valor do nosso trabalho. Buscar inovação e maior impacto social reforça e complementa nossas responsabilidades tradicionais.

Obras Públicas em 10 Passos

Concluir uma obra pública e usá-la com sucesso depende de uma série de etapas que se iniciam muito antes da licitação. Cumprir cada uma dessas etapas reduz o risco de desperdício de recursos públicos e possibilita o atendimento de necessidades da sociedade. A presente abordagem não envolve apenas a construção da obra, mas todo o ciclo de vida do investimento público em infraestrutura, desde o conhecimento de demandas prioritárias da população até a capacidade de manutenção e custeio após a entrega, passando por planejamento, financiamento, contratação, execução e prestação de contas.

Transferências Voluntárias da União

A Cartilha de Transferências Voluntárias da União, edição de 2025, representa um marco significativo no compromisso com a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Esta publicação fornece orientações claras e atualizadas sobre a gestão adequada dos recursos transferidos pela União, contemplando as mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto. A cartilha é uma ferramenta essencial para gestores públicos, promovendo a cultura de responsabilidade e transparência na gestão pública, e abordando conceitos básicos sobre transferências voluntárias, regulamentação, procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle desses recursos

Estratégia de Implementação do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas no Tribunal de Contas da União

A publicação "Estratégia de Implementação do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas no Tribunal de Contas da União" destaca os esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) em promover a igualdade de gênero dentro da instituição e marca o compromisso institucional com a implementação da metodologia do Selo PNUD de igualdade de gênero para instituições públicas. Desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Selo tem como objetivo apoiar e reconhecer os esforços de instituições de todo o mundo para alcançar a igualdade substancial entre homens e mulheres. O TCU adotou essa metodologia no início de 2024. Com base em evidências documentais, o PNUD elaborou um relatório que apresenta a situação do TCU em relação à sua aderência aos critérios estabelecidos para a obtenção do Selo. De acordo com o relatório, a instituição alcançou, até o momento, 34% dos critérios necessários para a aquisição do Selo de Igualdade de Gênero. O documento apresenta uma série de diretrizes destinadas a integrar a perspectiva de gênero nas políticas e práticas do TCU, enfatizando a importância de implementar medidas internas que promovam um ambiente de trabalho que favoreça a igualdade de gênero. Além disso, por meio de um conjunto de iniciativas, o TCU busca reforçar a perspectiva de equidade de gênero em suas ações de controle externo, impactando de maneira estratégica na promoção de uma sociedade mais justa e equitativa. Esta publicação é um testemunho dos esforços contínuos do TCU para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo, refletindo um compromisso profundo com os valores de diversidade, equidade e inclusão. Ao documentar as iniciativas e progressos realizados, o TCU não apenas reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e a não discriminação, mas também serve como um modelo para outras instituições que buscam promover mudanças positivas em suas políticas e práticas organizacionais.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle

A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.

Consulta de vínculos e-Pessoal

A cartilha sobre a ferramenta Consulta de Vínculos, do e-Pessoal, é um guia prático sobre o recurso que possibilita a consulta de vínculos funcionais e previdenciários de determinada pessoa, a partir do CPF, em diversas bases de dados. O documento explica o passo a passo para acessar e usar a ferramenta desenvolvida pelo TCU. O recurso pretende ajudar os gestores a identificarem possíveis acúmulos indevidos de cargos e benefícios e a prevenir irregularidades.

Referencial de controle externo de concessões e parcerias público privadas

Este documento visa sistematizar o conteúdo técnico contemporâneo, associando-o à prática do controle externo exercido pelos tribunais de contas, de modo a contribuir preventivamente para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas por meio da fiscalização de concessões e PPPs, nos setores de infraestrutura.

Estratégia de Controle de Equidade em Políticas Públicas