Controle Municipal das Transferências da União - Perguntas Frequentes (FAQ)

Tipo:

Cartilha, Manual ou Tutorial

Data:

08/05/2025

Palavras-chave:

Controle socialCidadãoRepasseGestão fiscalMunicípio

Este documento, Frequently Asked Questions (FAQ), contém vinte e um conjuntos de perguntas e respostas sobre irregularidades recorrentes que se observam na gestão municipal das transferências da União, envolvendo diferentes funções de governo, com o propósito de servir de orientação e como forma de fomentar boas práticas de gestão nos municípios, colocando o cidadão no foco, para prevenir falhas futuras semelhantes e preservar a finalidade pública dos repasses de recursos federais, evitando-se desvios ou outras irregularidades.