Diário Eletrônico do TCU – Perguntas Frequentes

Com o objetivo de tornar a comunicação processual mais célere, eficiente e econômica, o Tribunal de Contas da União (TCU) implementou uma mudança significativa: a notificação de advogados regularmente constituídos em processos de controle externo passará a ser feita por meio do Diário Eletrônico do TCU. Este documento reúne as principais perguntas e respostas sobre o novo procedimento, esclarecendo seu funcionamento, os fundamentos legais, o público-alvo, os benefícios esperados e o cronograma de implantação.