Prazos processuais
O que é?
O objetivo deste tópico é sintetizar as principais informações sobre prazos processuais em decorrência de deliberações do TCU.
Formas de atendimento
Pelo telefone (dias úteis)
0800-644-2300 - 10h às 18h, Opção 2: Ca-Cidadão
Pelo portal
https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuaisPortal TCU > Fale Conosco > Dúvidas processuais
Presencial (dias úteis)
TCU - SAFS - Quadra 4, Lote 1 - Anexo III - Brasília, DF - Ca-Cidadão - sala 241 (10h às 18h)
Dúvidas frequentes
Requisitos
Acesso livre, informações disponíveis para esclarecer dúvidas sobre os prazos processuais no TCU.
Quem pode solicitar
Não se aplica.
Prazo de resposta
Não se aplica.
Serviços Relacionados
Protocolo eletrônico
Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU. O uso do e-mail institucional não é considerado canal válido para o recebimento de documentos (Portaria-TCU nº 114/2020). Documentos e demandas devem ser encaminhados, exclusivamente, pelo protocolo eletrônico.
Plataforma de serviços digitais - Conecta-TCU
O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.