Serviços processuais

Acesso pelas partes às peças não sigilosas de processos que tramitam no TCU.

Permite ao interessado receber via e-mail as informações referentes à movimentação dos processos que tramitam no TCU

Espaço com computador e acesso à internet.

Sistema para coleta, processamento e tramitação de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro.

Consulta para confirmar a integridade, autenticidade e autoria dos documentos produzidos no âmbito do TCU

Acesso ao sistema de cobrança executiva, que contém informações relativas aos processos encaminhados aos órgãos executores de dívidas impostas pelo TCU.

Procedimento  que visa assegurar a adequada identificação do interessado e pode ocorrer de duas formas: presencial ou remota. Uma vez credenciado, o usuário passa a utilizar o serviço de protocolo eletrônico e, desde que habilitados nos autos,  o serviço de vista eletrônica dos processos.

Atualização do valor de dívidas impostas pelo TCU (débito e multa).

Permite o envio da lista de autorizações de acesso à DIRPF do ano de 2025, dos servidores, empregados e autoridades dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O envio das informações deve ser feito exclusivamente pela Plataforma Conecta-TCU, conforme os prazos e determinações da Instrução Normativa TCU 87/2020 alterada pelas Instruções Normativas TCU 89/2021, 90/2021 e 96, de 2024. O prazo para envio é até 30/06/2025.

O e-Contas é o sistema disponibilizado às Unidades Prestadoras de Contas (UPC) da Administração Pública Federal, aos Órgãos de Controle Interno (OCI) e às autoridades supervisores para a remessa das peças que comporão processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU.

Serviço para pagamento de débito ou multa decorrente de processo no TCU. O pagamento pode ser realizado por meio da plataforma PagTesouro (Pix/cartão de crédito) ou mediante Guia de Recolhimento à União (GRU).

O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.

O objetivo deste tópico é sintetizar as principais informações sobre prazos processuais em decorrência de deliberações do TCU.

Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU. 

Permite o registro de tomadas de contas especiais e encaminhamento para o órgão de controle interno, órgão supervisor e TCU, para autuação

Solicitação de vista e cópia de processos administrativos e de controle externo abertos ou encerrados.