Serviços processuais

Serviços processuais

Acesso aos autos

Acesso pelas partes às peças não sigilosas de processos que tramitam no TCU.

Acompanhamento processual (Push)

Permite ao interessado receber via e-mail as informações referentes à movimentação dos processos que tramitam no TCU

Atendimento presencial

Espaço com computador e acesso à internet.

Atos de pessoal - admissão, aposentadoria, reforma e pensão (e-Pessoal)

Sistema para coleta, processamento e tramitação de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro.

Autenticidade de documento

Consulta para confirmar a integridade, autenticidade e autoria dos documentos produzidos no âmbito do TCU

Cobrança executiva

Acesso ao sistema de cobrança executiva, que contém informações relativas aos processos encaminhados aos órgãos executores de dívidas impostas pelo TCU.

Credenciamento

Procedimento  que visa assegurar a adequada identificação do interessado e pode ocorrer de duas formas: presencial ou remota. Uma vez credenciado, o usuário passa a utilizar o serviço de protocolo eletrônico e, desde que habilitados nos autos,  o serviço de vista eletrônica dos processos.

Cálculo para recolhimento de débito e multa

Atualização do valor de dívidas impostas pelo TCU (débito e multa).

Declarações de bens e rendas de servidores públicos Lei 8.730/93

Permite o envio da lista de autorizações de acesso à DIRPF do ano de 2023, dos servidores, empregados e autoridades dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O envio das informações deve ser feito exclusivamente pela Plataforma Conecta-TCU, conforme os prazos e determinações da Instrução Normativa TCU 87/2020 alterada pelas Instruções Normativas TCU 89/202190/2021 e 96, de 2024.

Envio de contas a serem julgadas pelo TCU (e-Contas)

O e-Contas é o sistema disponibilizado às Unidades Prestadoras de Contas (UPC) da Administração Pública Federal, aos Órgãos de Controle Interno (OCI) e às autoridades supervisores para a remessa das peças que comporão processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU.

Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)

Serviço para pagamento de débito ou multa decorrente de processo no TCU. O pagamento pode ser realizado por meio da plataforma PagTesouro (Pix/cartão de crédito) ou mediante Guia de Recolhimento à União (GRU).

Plataforma de serviços digitais - Conecta-TCU

O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.

Prazos processuais

O objetivo deste tópico é sintetizar as principais informações sobre prazos processuais em decorrência de deliberações do TCU.

Protocolo eletrônico

Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU. 

Tomada de contas especiais (e-TCE)

Permite o registro de tomadas de contas especiais e encaminhamento para o órgão de controle interno, órgão supervisor e TCU, para autuação

Vista e cópia de processos

Solicitação de vista e cópia de processos administrativos e de controle externo abertos ou encerrados.